EUA anunciam sobretaxa de 12,5% para o Brasil
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Com a medida, a carga tarifária incidente sobre alguns itens exportados pelo Brasil pode chegar a 37,5%, considerando também as tarifas anunciadas na semana passada.
A justificativa para a nova cobrança envolve um dos temas mais sensíveis do comércio global: a escravidão moderna.
🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1
Segundo os EUA, o Brasil não teria medidas suficientes para impedir a entrada desse tipo de produto em sua cadeia de importação. Outros 58 países e a União Europeia também foram taxados.
➡️ Mas será que a medida apresentada pelos americanos representa uma nova etapa do combate internacional ao trabalho forçado? Ou utiliza uma causa humanitária para justificar uma estratégia de política comercial e geopolítica? (Saiba o que está por trás)
Essa dúvida surge porque, ao mesmo tempo em que o governo americano afirma querer impedir que produtos associados ao trabalho escravo circulem nas cadeias globais de abastecimento, diversos elementos da própria investigação apontam em outra direção.
Especialistas em comércio internacional observam que a investigação americana foi concluída sem apresentar casos concretos de produtos brasileiros produzidos com trabalho forçado que tenham sido identificados no mercado dos EUA.
Além disso, analistas chamam atenção para um detalhe relevante: setores historicamente associados a um maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, como a pecuária e a cafeicultura, ficaram fora das principais sobretaxas anunciadas pelos EUA.
Veja os principais itens isentos da nova tarifa de até 12,5%
A ofensiva comercial ocorre em um momento estratégico para Washington, segundo especialistas. A investigação foi aberta poucos meses depois de o governo americano enfrentar derrotas na Justiça relacionadas à política tarifária e faz parte de um movimento mais amplo: proteger a indústria dos EUA, reorganizar cadeias produtivas e ampliar a pressão sobre parceiros comerciais.
Para alguns analistas, a medida também está ligada à disputa econômica com a China. Nesse contexto, a regra sobre trabalho forçado serviria ainda para expandir globalmente critérios que os americanos já utilizam para restringir mercadorias vinculadas a determinadas regiões chinesas.
“Se o modelo americano virar padrão, os EUA obrigam terceiros a adotar mecanismos equivalentes ao Uyghur Act. Na prática, é forçar Brasil e outros a bloquear componente chinês. É extraterritorialidade regulatória. Trabalho forçado é o instrumento, contenção da China é o objetivo”, afirma Thiago de Aragão, CEO da Arko International.
Isso não significa que o problema apontado na investigação não exista.
⚠️ Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 28 milhões de pessoas vivem atualmente em situação de trabalho forçado em todo o mundo. O debate, portanto, não está centrado na existência do problema, mas na forma escolhida para enfrentá-lo.
Representantes da OIT, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e autoridades brasileiras questionam a eficácia, a coerência e até mesmo os reais objetivos da medida.
“A experiência internacional mostra que a efetividade dessas medidas não deve ser generalizada (…) Onde ela tem sido mais efetiva é quando ocorre de forma individualizada. Por exemplo, se uma empresa específica foi flagrada, ela deveria ser penalizada”, afirma o diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro.
O presidente dos EUA, Donald Trump,no Salão Oval da Casa Branca, em Washington.
Evelyn Hockstein / Reuters
O que os EUA alegam?
A nova tarifa está ligada a uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que avalia se os países possuem mecanismos para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado.
A tese adotada é que o Brasil, a União Europeia e outros 58 países falharam em criar ou aplicar mecanismos capazes de barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em suas cadeias de importação.
Segundo o USTR, essa lacuna regulatória cria um ambiente de concorrência considerado desleal para empresas americanas, especialmente em setores expostos à competição internacional.
Dados da fundação Walk Free, no entanto, mostram que os próprios EUA não mantêm um controle rigoroso sobre o histórico dos produtos que recebem.
O país lidera o ranking mundial de importações potencialmente expostas ao risco de trabalho forçado, movimentando cerca de US$ 169,6 bilhões por ano em mercadorias associadas a esse risco. O Brasil aparece muito abaixo, com cerca de US$ 5,6 bilhões. Os dados são de 2023.
EUA lideram o ranking mundial de importações potencialmente expostas ao risco de trabalho forçado,
g1
Outro fator que leva a questionamentos sobre a real preocupação dos EUA com o trabalho forçado são as exceções concedidas a produtos específicos em tarifas anteriores, como carne, café e suco de laranja.
Esses setores aparecem de forma recorrente nos registros do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
Segundo Aragão, os setores mais relevantes da pauta exportadora brasileira para os EUA ficaram de fora das medidas. Para ele, se a preocupação fosse realmente combater o trabalho forçado nas cadeias globais de produção, o desenho da política seria diferente.
“Uma política coerente trataria a questão como padrão horizontal e usaria critérios técnicos como due diligence [diligência prévia] de cadeia, rastreabilidade e certificação. O que se vê é uma medida que escolhe setores em função do impacto doméstico americano”, afirma.
As isenções, inclusive, foram mantidas neste novo tarifaço. Segundo o governo americano, ficarão de fora da cobrança itens considerados estratégicos para a economia dos EUA ou cuja tributação poderia comprometer os objetivos da própria investigação.
“Café mexe com a inflação de consumo nos EUA. Carne mexe com o preço do hambúrguer (…) Ou seja, ficaram de fora exatamente os setores cuja tarifação teria custo político imediato para o eleitor americano, e não aqueles selecionados por qualquer critério humanitário.”
O relatório elaborado pelo USTR, por outro lado, não aponta nenhum caso concreto de mercadoria que o Brasil tenha importado de um terceiro país e que tenha sido produzida com trabalho forçado.
Para José Pimenta, diretor de comércio internacional da BMJ, a ausência de exemplos específicos enfraquece o argumento americano para justificar a aplicação das tarifas.
“A lógica é estrutural, não factual: o fato de o país não ter uma proibição à importação (diferente da proibição ao trabalho forçado doméstico, que o Brasil já possui e de forma robusta) já seria, por si só, irrazoável e oneroso para o comércio americano. É um argumento de omissão regulatória, não de prática comprovada.”
Aragão aponta essa situação como o “calcanhar de Aquiles” do argumento americano em dois aspectos:
A Seção 301 exige demonstrar que a prática do parceiro comercial prejudica ou restringe o comércio americano. Sem um caso concreto, a relação de causa e efeito fica fragilizada.
O Brasil pode argumentar que possui um dos sistemas mais avançados no combate ao trabalho escravo. O USTR responderia que a discussão diz respeito aos produtos que entram nos EUA, e não às condições de trabalho dentro do Brasil. Para os críticos, porém, essa separação é difícil de sustentar e deixa a impressão de uma acusação sem provas.
O diretor da OIT no Brasil confirma que o Brasil é frequentemente citado como referência global no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Para ele, um dos diferenciais brasileiros é justamente reconhecer a existência do problema e manter mecanismos permanentes de fiscalização, transparência e responsabilização.
“Brasil é referência internacional em termos de combate ao trabalho escravo. Primeiro por reconhecer e dar transparência ao tema, porque a atitude de outros países, por exemplo, é negacionista. Eles dizem que não existe”.
O reconhecimento internacional, porém, não significa que não existam desafios. Segundo Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), há uma lacuna justamente na área utilizada pelos EUA para justificar a nova tarifa: o controle de produtos importados e o monitoramento de fornecedores estrangeiros.
Hoje, o Brasil não possui uma legislação específica que obrigue empresas a verificar se fornecedores internacionais utilizaram trabalho forçado na produção das mercadorias que entram no país.
Na avaliação do procurador, uma lei de devida diligência ajudaria a ampliar a rastreabilidade das cadeias produtivas, aumentar a transparência sobre a origem dos produtos e fortalecer a prevenção de violações trabalhistas.
É justamente essa lacuna regulatória relacionada às importações — e não a capacidade do país de combater o trabalho escravo internamente — que está no centro da discussão levantada pelos EUA.
Brasil passa a ser o segundo país mais tarifado pelos Estados Unidos, atrás apenas da China
Jornal Nacional/ Reprodução
Quais podem ser os interesses dos EUA por trás da medida?
Se a existência dessa lacuna regulatória ajuda a explicar o argumento jurídico utilizado pelos EUA, ela não encerra o debate sobre os motivos da nova tarifa. Pimenta explica que a investigação surgiu em um contexto especialmente favorável para Washington buscar novas bases legais para sua política tarifária.
Segundo ele, o processo foi aberto após dificuldades enfrentadas pelo governo americano para sustentar judicialmente outras medidas comerciais e acabou servindo como alternativa para manter instrumentos de pressão sobre parceiros econômicos.
“Não vejo um núcleo genuíno de preocupação com trabalho forçado, especialmente com relação ao timing da investigação coincidir com a expiração das tarifas horizontais de 10% da Seção 122”, lembra.
Outro fator importante é o alcance da investigação. Além do Brasil, a decisão atingiu dezenas de economias, incluindo aliados históricos dos EUA, como Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Austrália, acrescenta Aragão.
“É pouco crível que o USTR considere sinceramente todos esses países como violadores relevantes em matéria de trabalho forçado. O que eles têm em comum não é o problema, mas a concorrência econômica ou industrial com os Estados Unidos”, afirma.
Pimenta aponta que a própria estrutura adotada pelo USTR indica que a discussão não se limita aos direitos humanos. Isso porque países que já possuem acordos ou compromissos comerciais específicos com os EUA também foram alvo das medidas tarifárias.
📎 Ou seja, o tarifaço pode estar funcionando, ao mesmo tempo, como instrumento de pressão comercial, mecanismo de negociação diplomática e ferramenta para ampliar a influência americana sobre as regras que regem o comércio internacional.
Há ainda uma dimensão geopolítica. Segundo Aragão, o mecanismo pode ajudar os EUA a expandir internacionalmente regras semelhantes às que já utilizam para restringir produtos associados a determinadas regiões da China.
Na prática, isso aumentaria a pressão para que outros países adotem sistemas mais rigorosos de rastreamento e bloqueio de mercadorias ao longo das cadeias globais de fornecimento.
“Direitos humanos são o enquadramento. O motor é outro: reconstruir a política tarifária após a derrota na Suprema Corte, ganhar alavancagem bilateral e cercar a China por interposta pessoa”, afirma Aragão.
O que o Brasil faz para combater o trabalho escravo?
Embora especialistas reconheçam a ausência de uma legislação específica para monitorar fornecedores estrangeiros, o Brasil é frequentemente apontado pela OIT como referência internacional no combate ao trabalho escravo.
Desde 1995, mais de 65 mil pessoas já foram resgatadas de condições análogas à escravidão no país.
Entre os mecanismos considerados referência estão os grupos móveis de fiscalização e a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que divulga empregadores responsabilizados pela prática.
Nos últimos anos, porém, o foco das autoridades também passou a se voltar para outro desafio: as cadeias produtivas.
Foi nesse contexto que surgiu o projeto Reação em Cadeia, do Ministério Público do Trabalho. A iniciativa busca rastrear relações comerciais entre grandes empresas e fornecedores envolvidos em violações de direitos humanos, ampliando a responsabilização para além do empregador diretamente flagrado.
Segundo o MPT, o programa já identificou mais de R$ 48 bilhões em negócios envolvendo fornecedores associados a casos de trabalho escravo em setores como pecuária, café, carvão vegetal, soja, etanol, construção civil e indústria têxtil.
Para o coordenador da Conaete, a iniciativa alinha o Brasil ao movimento global que busca responsabilizar as empresas por toda a cadeia de produção dos bens que comercializam.
“O foco do Ministério Público do Trabalho é garantir que empresas que adquirem produtos nos setores onde ocorre trabalho escravo adotem medidas para remediar a situação e prevenir novas violações de direitos humanos”.
Na prática, o projeto aproxima o país de modelos de rastreabilidade e devida diligência adotados em legislações mais recentes da Europa. A diferença é que, no Brasil, esse monitoramento ainda depende principalmente da atuação dos órgãos de fiscalização, e não de uma obrigação legal imposta a todas as empresas.
Além disso, a OIT destaca que o combate ao trabalho forçado também tem sido incorporado aos acordos internacionais firmados pelo Brasil.
“Inclusive, o acordo do Mercosul com a União Europeia tem um anexo sobre sustentabilidade que trata do respeito aos padrões internacionais e às convenções de direitos”, conclui Pinheiro.
Governo brasileiro vai acionar instrumentos da lei da reciprocidade
O que diz o governo brasileiro?
O governo brasileiro rejeita as conclusões da investigação americana e afirma que não existe base factual para a aplicação da nova tarifa.
Em documento encaminhado ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumenta que os EUA não conseguiram apontar um único caso em que uma ação ou omissão do Brasil tenha permitido a entrada de produtos feitos com trabalho forçado no mercado americano.
A defesa também sustenta que a investigação ignorou parte das informações apresentadas pelo país sobre seu sistema de combate ao trabalho escravo, incluindo mecanismos de fiscalização, punição de empregadores e rastreamento de cadeias produtivas.
Outro ponto destacado pelo governo é que os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil há anos, o que, na avaliação do Itamaraty, enfraquece a tese de que práticas brasileiras estariam causando prejuízos à economia americana.
Para o governo brasileiro, medidas tarifárias também não representam uma solução eficaz para enfrentar o problema do trabalho forçado.
Segundo a manifestação enviada aos EUA, tarifas não ampliam a fiscalização, não fortalecem a diligência das empresas nem atacam casos concretos de exploração laboral. Ao contrário, poderiam gerar custos para empresas e consumidores sem enfrentar as causas do problema.
“Medidas tarifárias não aumentam a capacidade de fiscalização, não incentivam diligência adicional nem atacam casos reais de trabalho forçado. Pelo contrário, elas podem desviar fluxos comerciais e impor custos econômicos amplos (inclusive para indústrias e consumidores dos EUA) sem tratar das questões centrais de direitos trabalhistas. Tarifas unilaterais também podem desestimular a cooperação entre governos, que é justamente necessária para combater o trabalho forçado de forma eficaz”, diz a carta divulgada.
A posição brasileira é que o combate ao trabalho escravo exige cooperação internacional, troca de informações e fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade das cadeias produtivas, e não a adoção de barreiras comerciais unilaterais.
Desde março de 2025, o governo brasileiro realizou mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone, nos níveis presidencial, ministerial e técnico, com autoridades americanas na tentativa de evitar a escalada tarifária e buscar uma solução negociada.
Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a decisão anunciada por Washington extrapola a discussão sobre trabalho forçado e reflete divergências mais amplas nas negociações entre os dois países.
“Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações”, disse.
Source link
