Diante do novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (23), o Ministério das Relações Exteriores chegou ao entendimento de que as tarifas americanas serão cumulativas sobre os produtos brasileiros, ficando fora os itens das listas de exceção.
O governo afirma, no entanto, que ainda não há uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação.
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EUA anuncia nova tarifa de 12.5% sobre produtos brasileiros
Na semana passada, os EUA impuseram uma tarifa de 25% ao produtos brasileiros por entenderem que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
Nesta quinta-feira (23), o governo norte-americano alega que o Brasil e outras dezenas de países falharam no combate à importação de produtos feitos com base no trabalho forçado e, com isso, impuseram tarifa de 12,5%.
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A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que o Brasil e outros 59 países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já esperavam, desde os últimos dias, o anúncio desse novo tarifaço, confirmado pelo governo do presidente Donald Trump.
Em relação às negociações para evitar esse tarifaço de 12,5%, o Itamaraty entende que as conversas serviram somente para “cumprir tabela”, ou seja, somente para deixar o registro de que aconteceram.
A percepção é que não houve uma intenção real por parte dos americanos de entender o que o Brasil faz para fiscalizar o trabalho forçado, uma vez que o país é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesse tema.
Nesse contexto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota rechaçando a decisão dos EUA e disse ser um “absurdo” o governo americano relacionar a competitividade da economia brasileira à importação de mercadorias produzidas com base no trabalho forçado.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, afirmou o governo.
Além disso, reforçou que o Brasil buscará a Lei de Reciprocidade.
🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
O Ministério do Trabalho diz que, embora tenha se colocado publicamente à disposição para prestar esclarecimentos, não foi procurado por autoridades americanas, somente pelo próprio Itamaraty durante as negociações.
Palácio do Itamaraty
Reprodução/ Agência Brasília
No entendimento de integrantes do Ministério de Relações Exteriores, a de 12,5% foi o “plano B” ao tarifaço original, anunciado no ano passado e que foi barrado pela Justiça americana (leia mais abaixo).
Diplomatas entendem que há uma diferença deste tarifaço para o de 25%. Isso porque, embora a motivação do anterior fosse sabida — entendimento explicitado num pronunciamento do ministro Mauro Vieira —, neste caso não é somente para o Brasil, o que mostra a estratégia americana de usar as tarifas como instrumento político.
Novas taxas substituem tarifaço anterior
Na prática, as novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, em fevereiro deste ano, logo após a Suprema Corte dos EUA derrubar as “tarifas recíprocas” impostas pelo republicano no ano passado.
A medida havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias. Esse prazo se encerra nesta sexta-feira (24).
Na ocasião, o presidente americano havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais.
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A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
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