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Rhoda Jatau, uma cristã mãe de cinco filhos, foi totalmente absolvida das acusações de blasfêmia na Nigéria após um processo judicial que se estendeu por dois anos e meio. A decisão foi anunciada na última quinta-feira pelo grupo de defesa jurídica ADF International, que apoiou seu caso.

Rhoda foi detida em maio de 2022, sob acusações baseadas nas seções 114 (perturbação pública) e 210 (insulto religioso) do Código Penal do Estado de Bauchi. Caso fosse condenada, poderia enfrentar uma pena de até cinco anos de prisão.

A acusação surgiu após ela compartilhar um vídeo no WhatsApp condenando o linchamento de Deborah Emmanuel Yakubu, estudante universitária cristã assassinada e incendiada por colegas de classe devido à sua fé.

Durante 19 meses de prisão, Jatau enfrentou repetidas recusas de fiança e foi mantida incomunicável, com acesso restrito a familiares e advogados. Seus defensores destacaram que a promotoria não apresentou provas consistentes que sustentassem as acusações.

Decisão judicial

A absolvição foi proferida por um juiz do Tribunal Estadual de Bauchi, e o advogado Sean Nelson, consultor jurídico da ADF International, declarou: “Ninguém deve ser punido por expressão pacífica, e somos gratos que Rhoda Jatau tenha sido totalmente absolvida”.

Nelson enfatizou que Jatau “nunca deveria ter sido presa em primeiro lugar” e que o caso evidencia as falhas das leis de blasfêmia nigerianas.

O advogado nigeriano responsável pelo caso também celebrou a decisão, afirmando: “Após um calvário de dois anos e meio, incluindo 19 longos meses de prisão, estamos felizes que Rhoda finalmente foi absolvida de qualquer delito”.

A absolvição ocorre em meio a pressões internacionais contra as leis de blasfêmia na Nigéria, frequentemente usadas para atingir cristãos. Em outubro de 2023, especialistas das Nações Unidas enviaram uma carta ao governo nigeriano destacando que essas leis violam padrões internacionais de direitos humanos.

Organizações de defesa apontam que as tensões entre cristãos e muçulmanos no país, de 200 milhões de habitantes, são exacerbadas por essas legislações.

A ADF International está atualmente apoiando a defesa de Yahaya Sharif-Aminu, músico sufi condenado à morte por enforcamento por supostas blasfêmias em letras de músicas compartilhadas no WhatsApp.

Preso há mais de quatro anos, Yahaya aguarda uma decisão da Suprema Corte da Nigéria, de acordo com informações do portal The Christian Post.

Alice Weidel, colíder da sigla e candidata ao posto de chanceler federal, comentou sobre a publicação de Musk. “Sim, você tem toda a razão, Elon Musk! Dê uma olhada também na minha entrevista sobre o presidente Trump, como a socialista Merkel arruinou nosso país, como a União Europeia Soviética destrói a espinha dorsal econômica dos países e sobre o mau funcionamento da Alemanha!”

VANESSA MORENO

DAFFINY DELGADO DO REPÓRTERMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes evitou fazer comentários sobre o caso dos desembargadores afastados João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, que estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.

“Eu não vou responder sobre isso, esse é um tema delicado num momento em que nós ainda não temos um juízo definitivo, estamos ainda na fase de investigação. Vamos aguardar esses desdobramentos”, disse Gilmar Mendes durante um evento de lançamento dos 100 primeiros quilômetros da BR-163, em Diamantino (182 km de Cuiabá), sua cidade natal, na manhã desta sexta-feira (20). 

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Questionado se o caso pode manchar a categoria dos juízes, Gilmar Mendes afirmou que, considerando que no Brasil há cerca de 18 mil magistrados, ter dois desembargadores afastados pelo esquema de venda de decisões em Mato Grosso não é significativo. “Nós temos no Brasil 18 mil juízes. Então se formos olhar os índices, as incidências, elas não são tão significativas.”

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado a partir de 2006 para fazer o controle, chamado controle externo ou interno, da magistratura e ele também tem afastado muitos juízes, ele também é um ‘muro das lamentações’ dos jurisdicionados. As pessoas se dirigem para lá e trazem as suas reclamações e ele faz esse controle e tem decretado a aposentadoria de juízes, tem determinado o afastamento ou suspensão. Isso é um processo normal no contexto muito amplo”, observou Gilmar Mendes.

Venda de Sentenças

João Ferreira e Sebastião de Moraes foram afastados das atividades como desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em agosto deste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, instaurou reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

No dia 26 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sisamnes, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dos desembargadores e submeteu ambos à medida cautelar de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

LEIA MAIS: Desembargadores investigados por venda de sentenças terão que usar tornozeleira eletrônica

Nesta sexta, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da mesma operação, desta vez, para investigar o crime de lavagem de dinheiro decorrente do esquema de venda de decisões judiciais, relevado a partir da primeira fase da operação.

LEIA MAIS: Segunda fase da Operação Sisamnes afasta servidores do Judiciário e bloqueia R$ 1,8 milhão

Por determinação do STF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, afastamento das funções públicas de servidores do Poder Judiciário, proibição de contato e saída do país, recolhimento de passaportes, além do bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados e o sequestro dos imóveis adquiridos por um magistrado.

Cansaço e mais cansaço

Movimentações

Sou contra

O campo de batalha sou eu

Frágil e vulnerável

Enquete

Ações da Operação Tolerância Zero contra a atuação de facções criminosas em unidades prisionais, realizadas nesta quinta-feira (19.12), resultaram na apreensão de 191 celulares, carregadores, fones de ouvido, armas artesanais, porções de drogas, entre outros ilícitos.

As ações ocorreram em 38 penitenciárias e cadeias públicas, mobilizando cerca de 200 policiais penais e 36 policiais militares.

Na Penitenciária Central do Estado(PCE), em Cuiabá, a maior unidade prisional estadual, a operação resultou na apreensão de 168 celulares.

Deflagrada nas primeiras horas da manhã na PCE, simultaneamente nos oito raios, a Operação Tolerância Zero empregou 110 policiais penais e 36 militares do Batalhão Rotam e das companhias Raio e Força Tática.

Na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), foram localizados e apreendidos 12 aparelhos celulares, 14 carregadores simples e especial (capaz de fornecer energia para até dois celulares, além de seis porções de maconha).

Na unidade de prisão feminina de Rondonópolis, a fiscalização e revista de celas levaram à apreensão de um celular e um carregador.

Na Cadeia Pública de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), além de três celulares, três chips, três baterias, diversos cabos de carregadores, as equipes da Polícia Penal aprenderam documentos com anotações que fazem referência ao modo de atuação de uma facção criminosa.

As três cadeias públicas de Jaciara (144 km de Cuiabá), Primavera do Leste (231 km) Alto Araguaia(415), somaram 10 celulares, sete carregadores, sete armas artesanais e 15 porções de drogas apreendidas.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, delegado Vitor Hugo Bruzulato, destaca que as operações, parte do Programa Tolerância Zero às facções criminosas, continuarão sendo realizadas diariamente.

“Além dessa fiscalização da entrada de ilícitos e da varredura nas celas, estamos revisando procedimentos e implementando mudanças como forma de impedir a entrada de celulares de outros ilícitos em todas as unidades prisionais”, assinala Bruzulato.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, os celulares, documentos de facção e outros produtos estão sendo encaminhados à Polícia Judiciária Civil onde serão analisados em investigações criminais.

Fonte: Governo MT – MT

A vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP) se manifestou contra a recente portaria publicada pelo Ministério da Saúde no governo Lula que reduz a idade mínima para o início de tratamentos hormonais destinados a jovens e crianças trans.

A medida que autoriza o uso de bloqueadores hormonais a partir de 12 anos e hormonioterapia cruzada a partir de 16 anos, ampliando as políticas de ideologia de gênero no Brasil, tem gerado intensas críticas e reações entre parlamentares e especialistas.

Sonaira Fernandes, evangélica reeleita para mais um mandato na Câmara Municipal de São Paulo, manifestou sua posição contrária no X (antigo Twitter): “Agora, um adolescente de 16 anos, que não pode nem dirigir, poderá usar hormônios e fazer procedimentos cirúrgicos cujas consequências são permanentes”, escreveu.

Sua crítica se soma à feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), também evangélico, que anunciou que apresentará um pedido formal ao Ministério da Saúde solicitando a fundamentação científica da medida.

“Vou protocolar um pedido de informações exigindo as bases científicas dessa decisão para comprovar quem são os verdadeiros negacionistas”, declarou.

Nikolas já havia se posicionado contra questões similares anteriormente, incluindo uma emenda parlamentar da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que destinava R$ 120 mil à ONG Minha Criança Trans, ação que foi encerrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Outra voz de oposição é a jurista e vereadora eleita de São Paulo, Janaina Paschoal (Republicanos-SP), que chamou atenção para os riscos futuros associados aos procedimentos: “Extrair os seios de uma mocinha de 18 anos, que pode vir a desejar ser mãe e amamentar, é mutilação”, afirmou, acrescentando que esses procedimentos podem ser definidos como crime contra a humanidade no futuro.

Brasil na contramão

A decisão brasileira segue na contramão de medidas adotadas recentemente por países como o Reino Unido, Suécia, Argentina e diversos estados dos Estados Unidos, que têm restringido o uso de bloqueadores de puberdade e hormonioterapia cruzada em jovens e crianças trans.

Em março de 2023, o Reino Unido anunciou a suspensão de tratamentos hormonais para menores de idade devido à falta de evidências conclusivas sobre a segurança dessas intervenções.

Na Suécia, autoridades seguiram uma linha semelhante, reforçando as incertezas científicas que cercam o tema.

Na Argentina, o presidente Javier Milei revogou políticas anteriores relacionadas a tratamentos para jovens trans, reforçando sua oposição às medidas promovidas por governos anteriores.

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que adia o início da dedução de impostos por bancos. A medida tem o potencial de gerar R$ 16 bilhões em receitas para o governo federal no ano que vem. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na véspera e validado pelo Senado de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel).

Em 2025, as instituições bancárias poderiam começar a deduzir as perdas decorrentes de inadimplência dos empréstimos oferecidos aos clientes da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a partir do conteúdo de uma MP (medida provisória) negociada pelo Executivo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Na prática, o projeto adia para janeiro de 2026 a entrada em vigor de uma lei aprovada em 2022, durante o governo Bolsonaro, que uniformizou os critérios para o registro e dedução dessas perdas no balanço das instituições financeiras.

Com a mudança, o período de transição para os bancos poderem deduzir dos tributos sobre o lucro o estoque de perdas com a inadimplência nas operações de crédito passou de três anos (36 meses) para sete anos (84 meses).

O banco poderá optar por um prazo ainda mais longo, de dez anos (120 meses), observando determinadas regras e se comprometendo a não mudar o prazo.

Como emprestadores de recursos para os seus clientes, os bancos têm uma maior propensão de terem uma inadimplência, o que acaba gerando para eles um estoque de crédito tributário.

O banco paga o IRPJ e a CSLL quando concede o crédito, contando que o cliente vai pagar o financiamento. Se o tomador do crédito não paga, há a inadimplência. Acontece que a instituição financeira já pagou os dois tributos para a Receita Federal sobre o lucro que não teve.

“Trata-se, enfim, de um projeto que gerará arrecadação adicional vultosa, essencial para o equilíbrio do orçamento federal”, disse o relator do PL no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer.

KARINE ARRUDA

DO REPÓRTER MT

Com área total de 300 hectares e 15 mil vagas de estacionamento, as obras do Parque Novo Mato Grosso estão a todo vapor e, segundo o governador do Estado, Mauro Mendes (União), boa parte da estrutura já deve ser concluída no fim do ano que vem. Para o chefe do Executivo estadual, não há nada no Brasil que chegue perto desse espaço multieventos, que vem sendo construído pelo governo. (Confira os vídeos abaixo)

“Algo muito extraordinário está sendo feito aqui. Não existe no Brasil nada que se assemelha a isso que o Estado de Mato Grosso está fazendo. Há possibilidade de que em novembro nós tenhamos aqui grandes eventos já acontecendo”, afirmou.

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Em entrevista coletiva cedida à imprensa na noite dessa quinta-feira (19), Mauro contou que os trabalhos estão caminhando para que no fim do ano que vem seja realizada uma inauguração:

“Nós estamos trabalhando para que em novembro haja uma primeira grande inauguração. Nós estamos finalizando os banheiros e a parte de acabamento. A expectativa é que lá por agosto ou setembro nós tenhamos uma cobertura”.

Considerado o maior espaço multieventos da América Latina, o Parque Novo Mato Grosso, localizado na MT-251, entre as rodovias Helder Cândia e Emanuel Pinheiro, contará com autódromo, kartódromo, lago para prática esportiva com 100 hectares, museu do agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, parque da família e pista para arrancada. Além disso, a estrutura prevê um local para eventos para até 100 mil pessoas.

“São 15 mil vagas de estacionamento. Nada no Brasil chega perto disso. Isso representa grandes oportunidades para termos aqui grandes feiras, grandes eventos de diversas modalidades, como kart, automobilismo, bicicross e skate parque. Tudo isso vai movimentar a economia da baixada cuiabana”, pontuou Mauro.

Veja vídeo:

Confira a estrutura:

O plano é interpretado como mais uma manobra política do ditador, a exemplo do que fez seu homólogo na Nicarágua, Daniel Ortega: no mês passado, o ditador do país vizinho aprovou uma reestruturação na Constituição do país para consolidar o controle total do poder estatal para a sua família.