BandFM 99.3

O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Cedaw, concluiu a análise do Brasil nesta semana, elogiando a Lei Maria da Penha como uma das mais poderosas do mundo em relação à violência de gênero.

No entanto, os especialistas expressaram preocupações sobre a eficácia das medidas para combater a violência e destacaram diversas questões. Entre elas, a garantia de direitos à terra para mulheres indígenas e quilombolas, a proteção de defensores dos direitos das mulheres e o recorde de casos de estupro em 2021 e 2022, com uma mulher ou menina sendo vítima a cada 10 minutos.

Questões de gênero do Brasil

A violência obstétrica contra mulheres indígenas também foi apontada como uma grave preocupação, e foram solicitadas informações sobre planos para desenvolver leis que abordem essas questões. 

A ministra da Mulher do Brasil, Cida Gonçalves, apresentou o relatório e afirmou que, em janeiro de 2023, “após seis anos de retrocessos nas políticas públicas para as mulheres”, o atual governo criou o Ministério da Mulher para garantir os direitos de todas as mulheres brasileiras. 

A delegação brasileira foi questionada sobre questões de saúde sexual e reprodutiva e destacou uma série de medidas para melhorar o atendimento feminino no país.

Sete em cada 10 países informaram terem suspendido os serviços de distribuição de contraceptivos por cauda da Covid-19.

Saúde sexual e reprodutiva

Entre as iniciativas, a ministra citou a ampliação do programa de dignidade menstrual, garantindo que centros de saúde e escolas mantenham um estoque adequado de absorventes higiênicos para atender à demanda das mulheres e meninas.

Além disso, o governo está empenhado em aumentar a disponibilidade de vacinas contra o papilomavírus humano e em intensificar os testes de câncer cervical. Além disso, terapias com plantas indígenas foram credenciadas pelo sistema de saúde unificado. Cida Gonçalves ainda citou o investimento em campanhas de conscientização para promover a vacinação contra o HPV e em programas destinados a melhorar o acesso à saúde em áreas remotas.

Aborto e mortalidade materna

Para o ministério, a legislação sobre o aborto continua a ser um ponto controverso. A delegação apontou que algumas entidades têm bloqueado o acesso a serviços de aborto legal e médicos que realizam procedimentos legais enfrentam perseguições. 

Segundo o relatório do Brasil, o aborto é previsto por lei se a gravidez fosse resultado de estupro, se representasse risco de morte para a mulher ou em caso de anencefalia fetal. 

Em janeiro de 2023, para enfrentar as barreiras impostas nos últimos anos, o país anunciou a retirada do país do Consenso de Genebra sobre a Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família. O compromisso instrui os profissionais de saúde a denunciar casos de aborto legal à autoridade policial. 

Mortalidade materna

De acordo com a representante brasileira, o governo também ampliou o acesso a métodos contraceptivos. O número de dispositivos intrauterinos fornecidos pela saúde pública aumentou em 176% entre 2021 e 2023.

O Brasil apontou a falta de avanço na taxa de mortalidade materna. Durante a pandemia da Covid-19, a mortalidade materna no país regrediu aos níveis de duas décadas atrás. 

O número de mortes maternas por 100 mil nascidos vivos aumentou em 94%. Os dados indicam que os óbitos afetaram desproporcionalmente as mulheres negras e indígenas que vivem em áreas rurais e nas regiões norte e nordeste do país.

Questionada sobre a situação, o governo afirmou está trabalhando para criar um sistema de saúde que cumpra suas obrigações e ofereça cuidados adequados às mulheres. 

Jair Bolsonaro, com medo de ter ser engaiolado, fez a mesma coisa, de modo um pouco mais discreto. Afinal, o seu advogado anda a dizer por aí que também o “Mito” seria vítima de golpe. Vale dizer: o capitão arruaceiro trai os milicos de alta patente que lhe deram ouvidos. Deveria eu dizer um “bem-feito”? Ok. “Bem-feito!” Ninguém manda general quatro estrelas bater continência para capitão em conspiração golpista…

Daqui a pouco aparece alguém na imprensa emprestando seu nome para desenvolver tal tese, sob o pretexto de garantir a pluralidade… A pluralidade, claro!, é sempre importante, desde que não se confunda o direito à própria opinião com o direito aos próprios fatos. “Mas haverá essa pessoa?” O mercado mais demite que contrata. E há quem faça qualquer coisa por falta de opção. Sentir pena dessa turma não quer dizer que seja perdoável.

Voltarei à questão da contemporaneidade em texto específico.

Ao longo deste 2024, por incrível que pareça, os golpistas fortaleceram o poder da sua, para empregar a palavra na acepção adotada pela extrema-direita, “narrativa”. Ganharam aliados objetivos em certos nichos do “jornalismo” para tentar acuar o Supremo, acusando-o de atuar fora dos seus imites constitucionais; de ser excessivamente intrusivo; de não respeitar o princípio do juiz natural; de conferir demasiado poder a Alexandre de Moraes… Os mais “moderados” no ataque ao STF ensaiaram a tese de que o tribunal se assoberbou além dos seus limites para defender a democracia, mas que teria chegado a hora de voltar ao leito… Esses bravos perverteram os fundamentos do garantismo, transformando-o na apologia da impunidade. “Comigo, não, violão”!

Ocorre que esse transbordamento de competência de que falam nunca existiu. Esses valentes não conseguem fazer sua tese parar de pé. Afinal, ou bem a democracia tem aquela autossuficiência automática, que já repudiei aqui, ou bem o tribunal teve de se conferir competências que não tinha para desarmar a tramoia golpista. “E foi o quê, Reinaldo?” Nem uma coisa nem outra. O regime requer, como já afirmei, a afirmação de vontade de sujeitos, de acordo com o texto constitucional, e a Corte atuou nos estritos limites da lei.

“Deu ruim” para Braga Netto. “Quem diria que isso iria acontecer um dia???” Eu disse. Assim como afirmei, desde quando Bolsonaro cantava de galo promovendo ato golpista em frente ao QG do Exército, em Brasília — 19 de abril de 2020 —, que ele marcava um encontro com a Papuda. Está escrito.

O filme que conta a história do pastor luterano que combateu o nazismo estreia nesta quinta-feira, 12 de dezembro, nos cinemas do Brasil. O pastor Renato Vargens assistiu A Redenção – A História Real de Bonhoeffer em pré-estreia e elogiou o longa-metragem.

O filme foi produzido pela Angel Studios, que produziu as primeiras temporadas de The Chosen e os filmes Som da Liberdade e Som da Esperança. Já a distribuição nas salas de cinema é feita pela Paris Filmes em parceria com a empresa especialista no mercado cristão 360 Way Up.

“Assisti a pré-estreia do filme A Redenção que trata da história do grande Dietrich Bonhoeffer. O filme relata como Dietrich Bonhoeffer se juntou a uma conspiração para assassinar Hitler, sua fé, e seu martírio”, escreveu Renato Vargens no Instagram.

O pastor da Igreja Cristã da Aliança, em Niterói (RJ), lembrou que “Bonhoeffer foi uma das primeiras vozes cristãs a reconhecer o perigo do nacional-socialismo, como também a se indignar com a mortandade provocada por Hitler a milhões de judeus”, e acrescentou: “Sem sombra de dúvidas um filme fantástico que recomendo”.

A sinopse do filme descreve o pastor como “um homem dentro da igreja que decidiu que a coragem política era um ato de fé e não permaneceu em silêncio diante do mal”.

Durante o período de maior tensão já vivida no planeta, durante a Segunda Guerra Mundial, Dietrich Bonhoeffer – que também era teólogo e filósofo – se aliou a um perigoso plano para assassinar Hitler, indo aos limites da ética e colocando a própria vida em risco.

A direção e roteiro são assinados por Todd Komarnicki, com o personagem protagonista sendo interpretado pelo ator Jonas Dassler, que no processo de caracterização alcançou alto grau de semelhança física com o pastor, que faleceu em 1945. O elenco ainda traz ainda August Diehl, Moritz Bleibtreu, David Jonsson, Flula Borg.

O primeiro Perfil de Gênero sobre o Afeganistão desde a tomada de poder pelos talibãs em agosto de 2021, elaborado pela ONU Mulheres com apoio financeiro da União Europeia, revela o impacto das proibições impostas pelo regime. 

O relatório destaca que a correlação entre o aumento do risco de mortalidade materna em pelo menos 50% por conta da exclusão de 1,1 milhão de meninas das escolas e de mais de 100 mil mulheres das universidades.

Resultados

Além disso, a análise destaca que as mulheres afegãs têm pouco ou nenhum espaço para influenciar as decisões que afetam suas vidas. Não há mulheres líderes na administração do Talibã e os dados da ONU Mulheres mostram que apenas 1% das mulheres sentem que têm influência em suas comunidades.

As afegãs também têm restrições para interagir regularmente com outras mulheres, com 18% relatando não ter se encontrado nenhuma vez com mulheres fora de sua família imediata nos três meses anteriores. 

Além disso, o isolamento social leva mulheres e meninas ao desespero. O estudo revelou que 8% dos entrevistados em uma pesquisa indicam conhecer pelo menos uma mulher ou menina que tentou suicídio desde agosto de 2021.

Igualdade de gênero

Segundo a ONU Mulheres, os direitos das mulheres no Afeganistão sempre foram uma questão de luta ao longo de regimes e gerações, mas a opressão que as mulheres e meninas afegãs estão sofrendo desde agosto de 2021 é inigualável em termos de escala e impacto geracional.

O perfil analisa a infraestrutura de igualdade de gênero no país nos últimos 40 anos e traça como décadas de progresso na igualdade de gênero foram apagadas por mais de 70 decretos, diretrizes, declarações e práticas sistematizadas introduzidas pelo Talibã em menos de três anos, visando os direitos, as vidas e os corpos das mulheres e meninas afegãs.

Segundo a ONU Mulheres, a privação dos direitos das mulheres teve impactos devastadores que terão consequências intergeracionais. 

Resiliência das afegãs

O Perfil de Gênero do País destaca que, embora a opressão baseada em gênero seja fundamental para a visão do Talibã da sociedade, as mulheres afegãs continuam a servir suas comunidades e a defender seus direitos. 

Quase três anos após a tomada do poder, a determinação das mulheres afegãs se fortalece à medida que seu status e situação continuam a se deteriorar.

O representante especial da ONU Mulheres no Afeganistão, Alison Davidian destaca que as mulheres afegãs demonstram uma resiliência extraordinária. Ele ressalta que diante dos desafios, elas continuam a administrar organizações e empresas e a prestar serviços. 

Por isso, ele pede apoio e afirma que o Afeganistão deve permanecer no topo da agenda internacional.

Recomendações

O Perfil de Gênero do País fornece recomendações para ações de apoio às mulheres e meninas afegãs como a alocação de financiamento flexível de longo prazo para fortalecer as organizações da sociedade civil das mulheres. Outra meta é garantir que pelo menos 30% de todo o financiamento para o Afeganistão seja dedicado a iniciativas que promovam a igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.

As orientações incluem evitar a normalização de práticas discriminatórias e integrar os direitos humanos em todas as ações, com foco especial nos direitos das mulheres, como um aspecto fundamental em todas as atividades humanitárias e intervenções de necessidades humanas básicas.

Lula e Bashar al-Assad no Itamaraty, em 2010: ditador sírio já exercia o poder de forma ditatorial desde 2000. (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)

Em 2018, deputado apresentou projeto para revogar condecoração 

DO REPÓRTER MT

A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa prendeu em flagrante, na sexta-feira (13), cinco suspeitos de uma associação criminosa envolvida em extorsões e receptação contra uma moradora da cidade. Uma das presas em flagrante é mãe da vítima.

As prisões ocorreram dentro da Operação Socius Rapina, que ainda cumpriu um mandado contra um homem de 67 anos, que estava foragido da Justiça, desde 2006, pelo crime de latrocínio.

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A investigação teve início após uma vítima procurar a Polícia Civil e relatar que foi extorquida por sua mãe, que é usuária de entorpecentes, que foi em sua casa acompanhada de suspeitos armados. O valor extorquido foi para a conta de um dos suspeitos.

Além da extorsão, a mãe da vítima vendeu o celular da filha em um ponto de tráfico na cidade. Após esse fato, os suspeitos entraram em contato com a vítima informando que se não os pagasse, eles matariam a mãe dela, que estaria em cárcere privado.

Rapidamente, a equipe da Derf de Confresa identificou a casa onde a usuária estava supostamente sendo mantida e verificou que a mãe da vítima, na verdade, se juntou aos outros criminosos e mandou mensagens para as duas filhas inventando que estava sendo mantida em cárcere privado para extorquir a vítima. A suspeita também vendeu o celular e a bicicleta da filha aos criminosos para comprar drogas e bebidas alcoólicas.

Durante as diligências para esclarecer os fatos, os policiais civis prenderam cinco pessoas em flagrante envolvidas no ato criminoso – três homens e duas mulheres.

Na abordagem à residência, os investigadores identificaram um homem com mandado de prisão em aberto pela Comarca de Arenápolis, por um roubo seguido de morte ocorrido em 1996 e com a prisão expedida e em aberto desde 2006.

Os cinco presos em flagrante foram autuados pelos crimes de extorsão, associação criminosa e receptação.

O nome da operação faz relação com parceiros envolvidos em crimes patrimoniais.

A Caixa ainda não divulgou se houve apostas vencedoras. Assim que o fizer, o texto será atualizado.

Como participar do próximo sorteio da Quina?

Você pode escolher de cinco a 15 números de 1 a 80. As apostas precisam ser feitas até uma hora antes do concurso, ou seja, as lotéricas credenciadas e o site oficial da Caixa vão registrar os jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Quanto custa a aposta da Quina?

Apostar na Quina custa no mínimo R$ 2,50 (com cinco números), mas pode chegar a pouco mais de R$ 7,5 mil (com 15). Se a aposta for feita no site, a compra mínima em uma sessão virtual é de R$ 30, mas esse valor pode incluir jogos em outras loterias.

Qual é a chance de ganhar o prêmio máximo da Quina?

Com a aposta mínima de cinco números (que custa R$ 2,50), você tem uma chance em 24 milhões de acertar todas elas e levar o maior prêmio da Quina. Se colocar mais uma dezena no jogo, o preço da aposta sobe para R$ 15, mas as chances passar a ser de uma em quatro milhões.

Um novo relatório das Nações Unidas defende que organizações lideradas por mulheres palestinas sejam colocadas na primeira linha da resposta humanitária em Gaza e na Cisjordânia. 

Nesta segunda-feira, a ONU Mulheres publicou o Alerta de Gênero, chamando a atenção para a fraca atuação de entidades femininas em meio à “a terrível situação” enfrentada pelas palestinas. Particularmente em Gaza, cerca de 80% das mulheres dependem de assistência alimentar. 

Compreensão única dos desafios enfrentados por mulheres e meninas

De acordo com o relatório, as organizações das palestinas têm “uma compreensão única dos desafios enfrentados por mulheres e meninas na região”, tornando-as mais adequadas para fornecer ajuda vital. Estas entidades atuam com 1.575 pessoas em Gaza e na Cisjordânia. 

Pelo menos 89% dos escritórios das organizações pesquisadas foram danificados, com 35% completamente destruídos.

A situação na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, se deteriorou, com mais de 500 mortes e 5 mil feridos registradas desde 7 de outubro, quando Hamas iniciou os ataques ao sul de Israel seguidos pelas retaliações de forças israelenses. 

À medida que o número de mortos aumenta, “as grandes necessidades humanitárias continuam a crescer a uma taxa sem precedentes”, em um contexto em que as necessidades já eram terríveis antes da escalada.

Uma mãe e sua filha recebem cuidados no Hospital Kamal Adwan, no norte de Gaza, em abril de 2024

Distribuição de ajuda humanitária

O Alerta de Gênero contém um chamado à ação pedindo prioridade de agências internacionais aos papéis das mulheres palestinas na distribuição de ajuda humanitária “promovendo acesso a recursos e à assistência de que elas precisam para lidar efetivamente com a crise em andamento”.

A ONU Mulheres solicita à comunidade internacional e às partes interessadas que atuem com entidades lideradas por mulheres tomando medidas determinantes sobre como financiá-las e ajudá-las a alcançar mulheres e meninas mais necessitadas.

Outra recomendação é defender um maior acesso humanitário, permitindo que as respostas sejam ampliadas e organizações femininas incluídas em todas as estruturas de coordenação humanitária “para garantir uma resposta humanitária verdadeiramente eficaz e inclusiva.”

Escombros substituindo a vida

Em publicação separada, a Agência da ONU de Assistência aos Palestinos, Unrwa, considera a destruição em Gaza indescritível. A agência destaca que a limpeza dos escombros levará anos e a “cura do trauma psicológico da guerra” levará ainda mais tempo.

Mais da metade de todos os edifícios da área foram destruídos, de acordo com o Centro de Satélite das Nações Unidas, Unosat. 

Numa descrição feita à realidade de toda a Faixa de Gaza, a Unrwa destaca que “escombros estão substituindo a vida”. A “destruição e morte são as únicas coisas no horizonte” destaca a agência ao destacam que continua a atuação dos seus funcionários prossegue nessas circunstâncias.