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APARECIDO CARMO

DO REPÓRTERMT

O desembargador José Zuquim Nogueira foi empossado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta-feira (19), em cerimônia realizada no plenário da Corte. Ele sucede a desembargadora Clarice Claudino da Silva, que conclui seu mandato após um período de dois anos. Zuquim passa a exercer o cargo em 1º de janeiro.

Emocionado, Zuquim não conseguiu discursar.

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Zuquim chega à posição de chefe do Poder Judiciário Estadual aos 68 anos. Natural de Guaíra, em São Paulo, ingressou na magistratura em 1985, na comarca de Porto dos Gaúchos.

Em 2012 ascendeu ao cargo de desembargador. Foi eleito por seus pares em outubro deste ano, vencendo o desembargador Gilberto Giraldelli por dois votos, num placar final de 19 a 17.

A sua vice-presidente será a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que atua na magistratura desde 1989, na comarca de Rosário Oeste. Em 2014 ascendeu para o posto de desembargadora, além de ter atuado como vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso entre 2021 e 2023.

Já a Corregedoria-Geral de Justiça ficará com o desembargador José Luiz Leite Lindote. Natural de Cáceres, ingressou na magistratura em 1999, em Rondonópolis. Por quase 20 anos foi o titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande – Vara da saúde.

Ele ascendeu ao cargo de desembargador em fevereiro de 2024 e foi eleito corregedor-geral em sessão realizada no dia 10 de outubro de 2024.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos,  a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).  O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é de economizar R$ 70 bilhões em dois anos com a medida.

A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado com a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.

A proposta havia sido votada horas antes pelos deputados federais. O texto enviado pelo governo (PEC 45/2024) foi incorporado ao de outra proposta que tratava de regras tributárias, apenas para acelerar a tramitação, sem que tivesse que passar pela análise da admissibilidade (PEC 31/2007 na Câmara, que recebeu o número 54/2024 no Senado). A análise foi feita com a dispensa do rito normal de uma PEC, que exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A aprovação do texto faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (como as de pessoal e programas sociais) a fim de deixar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).

— Nós acreditamos que o governo está no caminho certo, retomando o compromisso com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação, com o controle de gastos, pois isso, naturalmente, vai impactar na inflação e na melhoria da renda das pessoas — disse o relator.

PIS/Pasep

Uma das principais mudanças do texto é no abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior (o que atualmente corresponde a R$ 2.640, dois salários de 2023). A correção anual é feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a mesma regra do salário mínimo.

A PEC estabelece que, a partir de 2026, esse valor será corrigido apenas pelo INPC, ou seja, não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035. Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.

— Temos a questão do abono salarial, em que se faz uma transição muito lenta, muito razoável — explicou o relator, que também classificou a regra de transição como “sensível e aceitável”.

Fundeb

No Congresso, o texto apresentado pelo Executivo foi alterado na parte que trata do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O fundo financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio, e é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano. No texto enviado pelo governo, até 20% dessa complementação da União para o fundo poderia ser direcionada para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.

Com a alteração feita pela Câmara e aprovada pelo Senado, a destinação fica limitada a até 10% em 2025. Nos anos seguintes, a regra é de que no mínimo 4% dos recursos sejam destinados às matrículas em tempo integral. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

No Senado, uma parte inserida no texto pelos deputados gerou discussão: a permissão para que recursos do Fundeb fossem usados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Saúde nas Escolas (PSE). Essa finalidade não está prevista nas regras do fundo, destinado a melhorar a educação e a complementar os salários dos profissionais. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um destaque para retirar essa parte do texto.

— Isso não veio no texto original, foi acrescido na Câmara, e trata-se de um grave equívoco. Nós vamos deixar de abrir vaga em creche, abrir vaga em escola, pagar professor, pagar o funcionamento da escola para permitir o pagamento de alimentação. Os recursos de alimentação já têm fonte definida na Constituição e é por isso que eu faço esse apelo para que os colegas senadores e senadoras e o próprio governo entendam essa situação — disse a senadora, ao apresentar o destaque (mudança no texto, a ser votada separadamente), que foi aceito pelo relator.  

Apesar de ser a favor da aprovação do texto, o senador Eduardo Braga também defendeu a supressão do trecho que tratava da alimentação escolar. Ele lembrou que a proposta poderia ter apenas a parte de concordância entre as Casas promulgada, ou seja: para ele, a supressão não obrigaria o texto a voltar para a Câmara.

 — Retirar dinheiro do Fundeb para colocar na merenda escolar, além de ser inconstitucional, é injusto com os profissionais da educação, é injusto com o custeio das escolas públicas, é injusto com futuro do Brasil — lamentou Braga.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou a falta de diálogo com a sociedade antes da mudança. Para a senadora, incluir a merenda escolar na meta de manutenção e desenvolvimento do ensino permitiria que prefeitos e governadores passassem a contabilizar gastos com merenda no mínimo a ser investido e, com isso, investissem menos em educação.

A supressão desse trecho teve a concordância do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) lembrou que havia acordo entre as duas Casas em situações semelhantes.

— Se vencido o destaque, será suprimido esse trecho, e aí pode haver uma negociação com a Câmara em relação a esse item da possibilidade das despesas de alimentação no âmbito do Fundeb, é uma consequência natural. Então o que eu proponho é que possamos seguir o trâmite normal, dando a cada um a autonomia de exercer o seu direito parlamentar, de manter ou de pretender suprimir — defendeu o presidente antes da aprovação do destaque.

Supersalários

Outra mudança feita pelos parlamentares foi na parte que tratava dos supersalários. A proposta, como enviada pelo governo, previa que uma lei complementar tratasse das verbas que poderiam ficar fora do teto remuneratório, que hoje é de R$ 44 mil mensais, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com a versão aprovada no Congresso, essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordinária, que requer um quórum menor para a aprovação. Na visão de críticos da medida, isso significa que vai ser mais fácil permitir “penduricalhos” nos salários, que ficarão fora do teto. Além disso, o texto prevê que, enquanto não for publicada a lei ordinária aprovada pelo Congresso, as regras para o extrateto serão as atualmente previstas na legislação.

O líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), apresentou destaque para impedir que normas extralegais, como resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidissem sobre indenizações permitidas para magistrados fora do teto remuneratório, como acontece atualmente. Antes da rejeição do destaque, ele fez um apelo para que fossem votados projetos em tramitação no Congresso que limitam os supersalários e disse que as regras da PEC são “para inglês ver”.  

— A questão dos supersalários aqui é fumaça colocada nos olhos da população. E estamos vendo, de forma reiterada, quase todos os meses, exemplos de drible nessa situação. Quem ganha acima de R$ 40 mil, somos nós aqui nesta Casa, e a maioria do Judiciário brasileiro, que representamos menos de 1% da população economicamente ativa do Brasil — criticou.

DRU

A Desvinculação das Receitas da União (DRU), cujo prazo terminaria em 2024, será prorrogada até 2032. O mecanismo flexibiliza a execução orçamentária, e permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.

Pelo texto aprovado, além das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e das taxas, a desvinculação alcançará ainda as receitas patrimoniais, que são aquelas obtidas pelo uso de patrimônio da União, como aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, direito real de uso entre outras.

O texto determina, no entanto, que a desvinculação deixará de atingir o Fundo Social do Pré-Sal e determinadas receitas vindas da exploração do petróleo carimbadas para a educação pública e a saúde: os royalties e participação especial de áreas que começaram a produzir a partir de 3 de dezembro de 2012 e as receitas da União decorrentes de acordos de individualização da produção de petróleo (definição do quanto pode ser extraído de campos abastecidos pela mesma jazida).

O texto também deixa explícito que a DRU não atinge recursos que devem ser transferidos a estados e municípios por força constitucional ou legal.

Até 2032, a vinculação de receitas a despesas (obrigação de aplicação em determinada área) não poderá resultar em um crescimento superior ao permitido para as despesas primárias. Isso significa que mudanças futuras nos pisos de aplicação em saúde e educação, por exemplo, não poderão levar a um aumento de gastos acima do limite do arcabouço fiscal (entre 0,6% e 2,5%).

Limites

A proposta, como aprovada, também permite ao Executivo federal reduzir ou limitar, na elaboração e na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira. Essa redução poderá ser feita para cumprir o dever de executar as programações orçamentárias dentro dos limites do arcabouço fiscal.

De acordo com a PEC aprovada, lei complementar vai dispor sobre as condições e limites para concessão, ampliação e prorrogação de incentivos fiscais.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O desejo de querer compartilhar o amor de Jesus Cristo deve ser algo comum na vida do cristão espiritualmente saudável, algo que fez o ator Felipe Simas refletir sobre qual é o verdadeiro propósito da sua vida, desde que se converteu em meados de 2016.

Foi a partir dessa reflexão que o ator conseguiu compreender que Deus, inicialmente, deseja que seus filhos reflitam o amor de Cristo através das coisas simples do dia a dia, como ser responsável com a própria família.

“Outro dia eu estava conversando com um grande amigo, questionando qual era o meu propósito de vida. E ele disse: ‘O primeiro propósito da tua vida é pagar tuas contas e o Senhor te deu uma porta aberta’”, lembrou o ator durante uma entrevista ao Hub Podcast.

Tendo por base o cumprimento das suas responsabilidades diárias, Felipe Simas passou a ver, também, que poderia falar de Jesus em seu próprio ambiente de trabalho, refletindo os ensinamentos do Evangelho em sua relação com o próximo.

“Meu papel na arte, hoje em dia – e se não fosse na arte, seria na padaria – seria apresentar Jesus com a minha vida”, disse ele, frisando que “antes de querer pregar para multidão” é preciso olharmos “para a pessoa com quem está contracenando, para quem está no camarim com você e ama aquela pessoa”.

Isto é, Felipe Simas entendeu que Deus deseja do cristão a capacidade de ser sal e luz na Terra, primeiramente, na convivência com as pessoas ao seu redor, para só então poder ser um exemplo de vida para o mundo.

O ator aplicou esse entendimento em sua vida, dizendo que para isso precisou abandonar as práticas pecaminosas que contrariavam a sua nova vida. “Eu vinha de um passado carnal, de traição, cheio de vícios, como cigarro, bebida, maconha”, disse ele ao lembrar da sua conversão.

“A minha carne estava falando muito alto. Depois desse primeiro encontro, eu tentei continuar com as mesmas coisas que estava fazendo, mas percebi um nojo dentro de mim, que era um afastamento de tudo que me fazia mal. Foi algo espiritual, eu sei disso. Não tem como dizer que foi pelos meus esforços”, completou o a ator. Assista:

O relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou, na noite da quinta-feira (19), que o texto irá ser votado somente em 2025. A matéria depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sessão conjunta do Congresso Nacional.

O Orçamento de 2025 depende da aprovação do pacote de corte de gastos para dimensionar os gastos e despesas do próximo ano. Apesar da Câmara ter vencido as três matérias – o projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/2024 e o projeto de lei (PL) 4.614/2024 –, o Senado ainda precisa votar o PL.

“Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas. As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos. Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”, declarou o senador em nota.

Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade. O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”, complementa ele.

Esta não é a primeira vez que o Orçamento não é votado em tempo hábil. Durante o governo de Dilma Rousseff, o Orçamento de 2013 acabou não sendo apreciado no ano anterior. Em 2020, no governo de Jair Bolsonaro, o Orçamento de 2021 também acabou atrasado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, no entanto, que o governo tentará dialogar com Coronel para que haja sessão da CMO e do Congresso nesta sexta (20), que avaliou “ser possível”.

Ainda não há confirmação de quando será votado, mas deputados adiantaram ao Congresso em Foco mais cedo que a maior possibilidade seria de uma sessão extraordinária em janeiro. No dia 1° de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar ocorrerá a eleição das Mesas Diretoras, com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como os favoritos nas disputas.

IDIANA TOMAZELLI, VICTORIA AZEVEDO

DA FOLHA DE S. PAULO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No primeiro turno de votação, o placar foi de 344 a 154, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários para uma alteração constitucional. No segundo turno, a vantagem ficou ainda maior: 348 a 146. Resta ainda a votação de um destaque que pode alterar o conteúdo do texto.

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A proposta depois vai ao Senado Federal, que marcou sessão ainda nesta quinta para apreciar as medidas do pacote. Em caso de aprovação, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional (emendas constitucionais não estão sujeitas a sanção ou veto do presidente da República).

A aprovação se deu após momentos de preocupação de aliados governistas. Na manhã desta quinta, lideranças reconheciam que ainda não havia votos necessários para a aprovação. Momentos antes do anúncio do resultado, líderes partidários ainda admitiam o receio de que o quórum não fosse atingido.

Durante o processo de votação, foi possível ver o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), direto da Mesa Diretora disparando ligações —num indicativo de que houve uma operação para tentar garantir os votos necessários. Os comandos das bancadas também entraram em campo para mobilizar seus liderados. O governo acionou sua tropa de ministros para reforçar a articulação.

Desde quarta-feira (18) havia temor entre lideranças governistas e até mesmo do centrão de que o Executivo não teria o apoio necessário para garantir a aprovação da PEC do pacote. A votação precisou ser adiada diante do risco de derrota.

Diante desse cenário, Lira editou um ato da Mesa Diretora nesta quinta para permitir que deputados que estivessem fora de Brasília pudessem votar remotamente e avisou que quem não votasse teria desconto no salário (o chamado “efeito administrativo”).

O Palácio do Planalto também negociou com o Congresso Nacional a liberação de emendas extras a serem distribuídas, em 2025, a deputados e senadores que votarem a favor do pacote.

No começo da tarde, Lira se reuniu rapidamente com líderes partidários para colher a temperatura de quantos votos cada bancada conseguiria entregar. Segundo um participante do encontro, mesmo sob clima de insegurança, as lideranças prometeram entregar os votos necessários e mobilizar suas bancadas.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse à Folha, logo após a votação, que o cenário desafiador foi convertido em um placar folgado com “foco na articulação política” e atuação do governo. “O que nós vimos hoje foi isso, uma amarração mais firme, mais objetiva com as lideranças”, disse.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Lira no comando da Câmara a partir de fevereiro de 2025, disse não ter havido erro de articulação política. “Eu penso que precisava de um trabalho mais perto ali do governo e dos líderes, para que os deputados pudessem entender a importância de se votar o pacote a tempo ainda de poder ter uma decisão antes do recesso”, afirmou.

“A pauta econômica é uma prioridade, principalmente diante do quadro que vimos essa semana evoluir”, disse. A cotação do dólar escalou nos últimos dias e chegou a encostar nos R$ 6,30 durante a sessão de negócios desta quinta.

Apesar do avanço da proposta, a Câmara deu sinal verde a um texto desidratado. O governo Lula sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública.

A PEC enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil mensais na esfera federal.

O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo. Ele previu que a regulamentação será feita por lei ordinária —que requer quórum menor e pode ser alvo fácil de flexibilizações. O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que têm status de lei ordinária.

No diagnóstico preliminar do Executivo, o texto mantém as brechas hoje usadas para turbinar salários com penduricalhos, especialmente no Judiciário.

Há ainda um artigo para criar uma disposição transitória. Enquanto a lei ordinária não for editada, as “parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação” não serão computadas no teto remuneratório. Na avaliação de um integrante do governo, isso significa que, até a aprovação da lei, “fica tudo como está”.

Desde o envio da PEC, integrantes do Judiciário deflagraram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionavam por uma regra transitória e pelo afrouxamento do texto para lei ordinária, justamente o que foi incorporado ao texto.

A PEC aprovada também muda o critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada). O texto prevê que, para os trabalhadores que receberão o benefício em 2025, será elegível quem recebia o equivalente a dois salários mínimos do ano-base (neste caso, 2023). O valor equivalente seria o de R$ 2.640.

A partir de 2026, esse valor será corrigido pela inflação, até travar em patamar equivalente a 1,5 salário mínimo. A expectativa do governo é que isso ocorra após uma transição de dez anos. O governo projeta uma economia tímida no ano que vem, de apenas R$ 0,1 bilhão, mas o impacto acumulado até 2030 chegaria a R$ 18,1 bilhões.

O texto também permite que parte da complementação da União ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) possa ser usada em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica. O alcance da medida, porém, foi reduzido.

O governo propôs uma fatia de 20%, o que renderia uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026, e de R$ 42,3 bilhões até 2030. O parecer reduz esse percentual para 10% e cita apenas o ano de 2025. Um destaque apresentado pela federação PSOL-Rede tentou suprimir esse trecho, mas foi derrotado em plenário no primeiro turno. Agora, as siglas tentam emplacar novamente a medida em segundo turno.

Pelo texto, a partir de 2026, pelo menos 4% de todo o Fundeb seriam destinados por estados e municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. Antes da divulgação do texto, o relator disse na quarta que a mudança preservaria a expectativa de poupar R$ 10 bilhões entre 2025 e 2026, mas não esclareceu como isso se daria.

Após a votação do texto-base, Lira costurou um acordo para tentar acelerar as demais votações. Ele acertou com os parlamentares a aprovação de um destaque do PL que buscava derrubar um artigo que tratava do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O texto autorizava descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC apenas as parcelas expressamente previstas em lei, uma tentativa de fechar brechas exploradas principalmente em decisões judiciais para facilitar a concessão do benefício. O argumento de Lira para fechar o acordo é que essa mesma medida já consta no projeto de lei ordinária que trata de outras regras do BPC.

A cidade de Rovaniemi, ao norte da Finlândia, atrai milhares de turistas, todos os anos, para o famoso complexo da Vila do Papai Noel, que tem hotéis, lojas, restaurantes e várias atrações turísticas, como passeios de trenó na neve puxado por renas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. “Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025”, disse.

De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. “E a gente tenha, no Parlamento, o máximo respeito pela economia, pela preservação da renda, diminuição da inflação, que machuca muito as pessoas mais pobres.”

A Câmara aprovou nesta semana as três propostas do pacote do ajuste fiscal:

• Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit nas contas públicas; e
• PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelecer outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.

BPC
Lira citou a votação do Projeto de Lei 4614/24, que restringiu o acesso ao BPC, como exemplo de sessão “dolorosa” em que tema polêmico é debatido. “A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente”, afirmou.

Autonomia do BC e reforma tributária
Poucos meses antes de terminar seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Lira comentou que a autonomia do Banco Central, aprovada no início de seu primeiro mandato, e a reforma tributária e suas regulamentações foram alguns dos projetos mais importantes votados na Câmara.

Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que a proposta é “esplendorosa” para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação. “Tenho certeza que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Enquanto o mundo avalia os desdobramentos da transição de liderança na Síria, a atenção às condições enfrentadas por grupos minoritários, como os cristãos, permanece limitada.

Embora a queda do regime de Bashar al-Assad tenha sido amplamente comemorada por aqueles que desejavam o fim de sua ditadura, as incertezas sobre o futuro do país continuam a preocupar as comunidades mais vulneráveis.

Hoda, uma cristã que ainda reside em Damasco, compartilhou sua experiência sobre o impacto da crise na vida cotidiana. Usando um pseudônimo por motivos de segurança, ela descreveu os primeiros momentos do conflito como uma grande confusão.

“No começo, não conseguia entender completamente o que estava acontecendo. Eu ouvia falar que a igreja estava organizando ônibus para cristãos saírem de Alepo, outros diziam que os rebeldes haviam tomado a cidade de Hama, enquanto a TV estatal nos assegurava que tudo estava sob controle. Era um caos”, relatou.

Fé em tempos de incerteza

Hoda admitiu que, inicialmente, sua atenção estava voltada para acompanhar os acontecimentos. Contudo, encontros promovidos por amigos cristãos para orações e leitura de salmos trouxeram conforto à sua família. “Isso nos deu algum alívio em meio à incerteza”, disse.

De acordo com Hoda, a igreja desempenhou um papel fundamental ao acolher cristãos deslocados, embora sua atuação tenha sido marcada pela cautela. A maior preocupação da comunidade, segundo ela, é garantir segurança e liberdade religiosa. “Precisamos saber que ainda podemos adorar ao Senhor livremente, ir à igreja e frequentar a escola dominical sem ameaças”, destacou.

Desafios crescentes

Além da insegurança, Hoda mencionou a escassez de recursos essenciais, como água, e o custo de vida elevado. Esses fatores tornam a vida ainda mais difícil para os cristãos sírios.

“Os itens básicos estão cada vez mais inacessíveis. A esperança parece fraca. Oro para que essa conversa de abertura e tolerância seja real, mas gostaria de poder deixar a Síria”, desabafou.

A liberdade religiosa também está comprometida em várias partes do país, especialmente em regiões de maioria muçulmana. “Pessoalmente, nunca me senti ameaçada na minha região, de maioria cristã. Mas sei que isso não é verdade para outras áreas da Síria, onde não há a mesma segurança”, explicou.

Pedidos de orações

Hoda encerrou seu relato enfatizando a necessidade de segurança, liberdade para adorar e acesso a itens básicos. “Precisamos de suas orações e apoio. Precisamos sentir que não fomos esquecidos”.

A situação dos cristãos na Síria reflete os desafios enfrentados pelas minorias religiosas em meio a mudanças políticas e sociais. Organizações e igrejas ao redor do mundo têm sido conclamadas a apoiar essas comunidades em suas necessidades físicas e espirituais, enquanto o futuro do país continua incerto, de acordo com a Missão Portas Abertas.

O relator do projeto de lei do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou na noite desta quinta-feira (19) que a proposta só será votada em 2025.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, disse o senador, em nota.

“Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e CN [Congresso Nacional] após o recesso parlamentar.”

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que ainda vai tentar convencer Coronel a mudar de posição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse estar pronto para presidir a sessão de votação.

A Lei Orçamentária Anual estabelece com o que o governo vai gastar seus investimentos. Nesse ano, tanto a votação dela como a da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atrasaram. A LDO, que é o passo anterior, só foi aprovada nesta quarta-feira (18).

Na quinta, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento ainda esperavam que o texto pudesse ser votado em sessão do Congresso no sábado pela manhã. Apesar do esforço para limpar a pauta até sexta, o ano legislativo termina no domingo (22).

O atraso na conclusão da votação do pacote de corte de gastos foi o argumento usado para jogar o projeto do Orçamento para depois.

“Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas”, disse Coronel.

“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos.”

Ele ressaltou ainda que a LDO encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, “o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade.”

Após liberar o pagamento de emendas, o governo conseguiu deslanchar nesta quinta a votação do pacote fiscal de Fernando Haddad (Fazenda).

A Câmara aprovou os três projetos da medida. O Senado votou parte do pacote e retoma a análise do tema nesta sexta-feira (20).