Fortalecer a parceria entre instituições públicas para melhorar a prestação de serviços à sociedade. Com esse objetivo, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta segunda-feira (27), um termo de cooperação técnica entre a Escola Superior de Contas e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). O acordo prevê ações conjuntas de capacitação e troca de conhecimento entre os dois órgãos.
“Esse convênio com o Tribunal Regional do Trabalho é muito importante porque, no fim, tudo envolve pessoas. Por isso, é fundamental fortalecer a integração, a troca de informações e o compartilhamento de experiências entre as instituições que compõem o Estado brasileiro. Muitas vezes, elas atuam de forma isolada, quando o caminho deve ser a cooperação. Quando todas trabalham com o mesmo propósito, quem ganha é a sociedade”, declarou.
A iniciativa institui um plano de trabalho para o compartilhamento de atividades formativas, capacitações, atualizações, aperfeiçoamentos funcionais e pós-graduação stricto sensu e lato sensu a membros e servidores nas modalidades presencial, virtual e à distância.
Sérgio Ricardo reforçou ainda que os Tribunais já são parceiros, mas a relação se estreita com o novo acordo. “Já há membros do Tribunal Regional do Trabalho fazendo o nosso MBA e aprendendo sobre gestão de cidades, mas entendo que a gente tem que trocar mais ideias. Se a gente começar a interagir mais, se fortalece o Tribunal Regional do Trabalho, se fortalece o Tribunal de Contas e ganha a sociedade mato-grossense.”
Já o supervisor da Escola Superior de Contas e vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis, pontuou a contribuição da vertente trabalhista do órgão de Justiça. “Uma das áreas mais sensíveis da gestão pública é a relação entre capital e trabalho. Além de fortalecer o conhecimento, essa cooperação permite otimizar recursos públicos, evitando gastos desnecessários e a duplicidade de investimentos em capacitação. O TCE já compartilha seus cursos com instituições parceiras, e essa iniciativa será ampliada com a participação da Escola Judicial do TRT, fortalecendo ainda mais essa integração.”
O termo foi assinado também pelo presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Martins Peixoto. Para ele, o principal diferencial da parceria está na ampliação das oportunidades de formação.
“Nossa Escola Judicial já capacita magistrados e servidores, mas sentíamos falta de uma parceria como esta especialmente para a oferta de cursos de pós-graduação. O Tribunal de Contas agrega muito nesse aspecto, porque tem uma escola consolidada, com uma trajetória de sucesso na formação de profissionais da área administrativa. Embora atuemos em áreas distintas, elas dialogam e se complementam”, afirmou o desembargador.
Diretora da Escola Judicial, a desembargadora Adenir Alves Carruesco acredita que a Escola Superior de Contas agrega com poder transformador. “As escolas de governo têm um papel fundamental na transformação da sociedade, pois é por meio da capacitação que aperfeiçoamos a atuação dos agentes públicos e fortalecemos a dimensão ética do serviço público. Além disso, o presidente do Tribunal de Contas possui um mapeamento da realidade do estado, o que nos permite direcionar ações de formação.”
Primeiros passos
Como primeira ação da parceria, o presidente do TCE-MT sugeriu que seja criada uma cartilha orientativa sobre contratos públicos para prefeitos e demais gestores municipais. Neste sentido, o TRT será responsável pelo conteúdo voltado ao direito trabalhista e o Tribunal de Contas fará contribuições de viés contratual, com foco em contratos com empresas terceirizadas e licitações.
A iniciativa busca orientar os gestores sobre situações recorrentes envolvendo a interrupção de contratos terceirizados e seus impactos para os trabalhadores. “Muitas vezes, quando a empresa deixa de prestar o serviço, surgem dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores, como o pagamento de verbas rescisórias e outras obrigações. Temos acompanhado casos em que esses profissionais enfrentam dificuldades para receber o que lhes é devido, e queremos oferecer orientação para evitar esse tipo de problema”, concluiu Sérgio Ricardo.
