Um pedido de abertura de comissão processante contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos) foi protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (26). Se aberta, a parlamentar pode ter o mandato cassado.
O documento apontou uma suposta “quebra de decoro parlamentar” por conta da participação de uma menor de 16 anos em uma audiência pública conduzida por Maysa no dia 20 de agosto.
A Câmara recebeu o documento e a Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), deverá encaminhar o pedido ao plenário que decidirá pela abertura ou não da comissão processante. Ainda não há data para a análise do documento.
O pedido foi protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, que citou que o tema da audiência, violência contra a criança e contra a mulher, é “muito sensível”.
“Aconteceu algo muito grave e lamentável que foge das prerrogativas das audiências públicas: houve a exposição de uma menor de idade (adolescente) que carregava consigo cicatrizes de violência ocorrida na infância”, diz trecho do pedido.
A petição cita o regimento interno da Câmara de Cuiabá, que trata que um parlamentar pode perder mandato de vereador quando houver “a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou encargos dele decorrente”.
“[…] Conclui-se com tranquilidade, em uma interpretação meramente gramatical, que a denunciada [Maysa Leão] descumpriu preceito da constituição Federal, ao expor a adolescente ao vexame e ao constrangimento, estando, pois, sujeita às sanções previstas na legislação”, argumentou.
Audiência
A audiência pública foi transmitida pelo YouTube. Uma menor de 16 anos fez uma fala na tribuna, que foi transmitida ao vivo no canal do YouTube da Câmara – o que poderia ferir normas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o sigilo e a preservação da identidade das vítimas de abuso.
Após a polêmica, a transmissão foi retirada e não está mais disponível no canal. Na época, Maysa afirmou que a menor não foi convidada para falar, e sim se inscreveu por vontade própria, além de ter autorização dos responsáveis.
Outro lado
Por meio de nota, a vereadora disse que não irá se manifestar sobre o pedido antes de ter ciência do conteúdo. Ela disse que pediu para o setor jurídico do seu gabinete solicitar, na quarta-feira (1º), à Procuradoria da Câmara o parecer oficial sobre o caso.
“Somente após o acesso aos documentos, a parlamentar deverá se manifestar publicamente”, disse em trecho da nota.
