Nesta semana, o Executivo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, definindo as metas fiscais e apresentando projeções para receitas e despesas primárias entre 2025 e 2029.
Quão realistas são essas projeções oficiais? Podemos avaliar isso pela comparação dos números que estão no PLDO com as projeções de consenso mais recentes do mercado, captadas pelo Prisma Fiscal, pesquisa realizada mensalmente pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Em termos das receitas brutas da União, as projeções oficiais do PLDO estão bem acima daquelas do setor privado em todos os anos: R$ 80,7 bilhões em 2025, quase R$ 157 bilhões em 2026 e em torno de R$ 110 bilhões por ano em 2027-28.
Isso significa dizer que o governo esteja superestimando as receitas? Não necessariamente. Vale lembrar que, em 2024, o mercado subestimou as receitas brutas da União em quase R$ 145 bilhões (tomando por base as expectativas formuladas em dezembro de 2023). E isso não se deveu apenas à subestimação do PIB nominal: o mercado projetava uma carga tributária de 22,3% do PIB no ano passado, mas ela foi de 22,8%.
Obviamente, não é porque o mercado errou mais que o governo em 2024 no tocante às receitas fiscais que isso tenderá a se repetir de 2025 em diante –até mesmo porque parte das receitas observadas em 2024, cerca de 0,6% do PIB, foi não recorrente. Contudo, as projeções do governo me parecem ser mais realistas do que aquelas do mercado.
Isso porque os analistas do setor privado parecem ignorar cerca de 1% a 1,5% do PIB (R$ 120 a R$ 170 bilhões) a mais de receitas brutas recorrentes que emergirão entre 2025 e 2028, associadas ao fim do excesso de compensações tributárias da tese do século (quase 1% do PIB) e ao aumento das receitas com o óleo-lucro do pré-sal (que deverão passar de 0,1% do PIB em 2024 para 0,4% em 2028, segundo projeções recentes apresentadas no Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE). Há, ainda, o fim do Perse a partir de abril deste ano (renúncia de R$ 15 bilhões/ano) e a redução gradativa, até 2027/28, da desoneração da folha para diversos setores e para municípios menores (renúncia de pouco mais de R$ 30 bilhões em 2024).
Já do lado das despesas, o governo apresentou uma projeção para 2025 quase R$ 10 bilhões superior ao consenso do mercado, diferença que sobe para R$ 52 bilhões em 2026. Por outro lado, as projeções do governo para os gastos em 2027/28 estão abaixo daquelas dos analistas (R$ 39 bilhões e R$ 121 bilhões, pela ordem).
Ou seja: em 2025-26, o mercado está até mais “otimista” do que o governo no que toca às despesas. Mas isso muda totalmente em 2027-28. E é fácil ver o porquê disso. Levando em conta que, a partir de 2027, todos os gastos com precatórios estarão sujeitos ao limite de despesas global, o PLDO, para não mudar as metas fiscais anunciadas em abril do ano passado, ajustou as despesas discricionárias do Executivo, que passariam de cerca de 1,5% do PIB em 2025-26 para 0,4% em 2028.
É uma projeção irrealista, uma vez que há um certo consenso dentre os analistas de que o nível mínimo de despesas discricionárias para evitar uma paralisação de várias atividades (“shutdown”) é de cerca de 1,0% do PIB.
Portanto, muitas mudanças terão que ser implementadas do lado das despesas a partir de 2027 para permitir que o resultado primário da União continue subindo e se aproxime do intervalo de 1% a 1,5% do PIB necessário para estabilizar a dívida pública.
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noticia por : UOL
