O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que estabelece a regra de dois dias de descanso a cada cinco trabalhados, sem redução salarial.
O texto foi aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (14), depois de ter passado pela Câmara dos deputados.
Além do fim da 6×1, foi promulgada a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com pelo menos 25 anos de contribuição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um breve relato da tramitação da PEC da 6×1 na Câmara e no Senado.
O deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e e deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foram os primeiros a assinar a proposta da Câmara, estavam no plenário para acompanhar. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acompanhou por videoconferência.
Alcolumbre se disse honrado por liderar a sessão que promulgou o fim da 6×1.
“A partir de hoje, o Brasil garante a cada trabalhadora e cada trabalhador dois dias semanais de descanso remunerado. Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples. Essas coisas não têm preço”.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o efeitos que os trabalhadores vão viver daqui pra frente.
“Talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana. No pai que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador que encontrará espaço na rotina para retomar os estudos. Na agente de saúde que, depois de uma vida dedicada a cuidar de outras famílias, poderá se aposentar com mais segurança”.
O presidente Lula foi ao Senado para acompanhar a sessão solene. Destacou as mobilizações populares em torno da 6×1 e defendeu o direito ao descanso.
“Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, os parentes, de levar a criança numa praça, em algum lugar, se a gente não garantir, que tipo de seres humanos que nós somos? Porque o mundo do trabalho está cada vez mais difícil para as pessoas. O salário está cada vez mais apertado. E quando as pessoas falam “vai ter prejuízo”: não. E os avanços nesses 50 anos? Os avanços tecnológicos que teve? A palavra correta é mentira”.
Além dos dois dias de folga, a PEC reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho.
Para valer, há um período de transição. Daqui a 60 dias, em 16 de dezembro, a jornada vai cair para 42h semanais. Também começa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de folga. E aí vem um período de mais um ano para a jornada chegar às 40 horas semanais.
