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A cidade de Salto do Céu (a 294 km de Cuiabá) é a primeira de Mato Grosso a se tornar 100% monitorada pelas câmeras do programa Vigia Mais MT. Por meio de um termo de cooperação com a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado entregou oito câmeras fixas, uma speed domes, uma OCR’s (que permitem a leitura de placas de veículos), além de switches, nobreaks e armários.

As câmeras foram colocadas em locais estratégicos da cidade com 4,4 mil habitantes, como, por exemplo, em frente a cachoeira Salto do Céu, ponto turístico bastante movimentando que fica no perímetro urbano. Os outros lugares escolhidos, além da região central, foram as vias que ligam a cidade aos municípios vizinhos.

O superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), delegado Cláudio Álvares, afirma que as oito câmeras já estão em pleno funcionamento.

“Salto do Céu sai na frente ao se tornar a primeira cidade de Mato Grosso a instalar todos dos equipamentos. Agora, as imagens podem ser acessadas pelos agentes de segurança locais e também pelo Ciosp, em Cuiabá”.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Cláudio Fernando Carneiro, enfatiza que a tecnologia do programa Vigia Mais MT, aliada ao trabalho dos policiais civis e militares, proporciona a repressão ao crime e traz sensação de segurança aos moradores.

“Câmeras de segurança intimidam a ação de criminosos. Eles irão pensar duas vezes antes de cometer um crime porque sabem que estão sendo monitorados em tempo real pelas forças da Segurança Pública. Além disso, uma cidade monitorada, com tempo resposta menor nas ações policiais, bem como, a preservação de provas, trarão mais eficiência na prestação de serviços à comunidade e uma melhor qualidade de vida a população de uma forma geral”, afirma.

Desde que o programa Vigia Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Segurança Pública coronel César Augusto Roveri, em março deste ano, a Sesp já firmou termo de cooperação com representantes de mais de 100 municípios. Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais.

O Governo de Mato Grosso investiu aproximadamente R$ 30 milhões para distribuição de 15 mil equipamentos, entre câmeras fixas e dos modelos speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos). Somente em Cuiabá foram investidos R$ 5,6 milhões e disponibilizados 3.932 dispositivos.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) abre nesta segunda-feira (17) as inscrições para 120 vagas em cursos de qualificação profissional, oferecidos pela  Escola Técnica Estadual de Rondonópolis. Ao todo serão 40 vagas para Assistente de Contabilidade, outras 40 para Cuidador de Idoso, e 40 vagas para Auxiliar de Recursos Humanos. As inscrições poderão ser realizadas até às 20h59 do dia 21 de julho, presencialmente na ETE do município.

Os cursos serão oferecidos em dois períodos, sendo eles vespertino e noturno. Os cursos de Assistente de Contabilidade e Cuidador de Idosos serão oferecidos no período da tarde. Já o curso de Auxiliar de Recursos Humanos será realizado à noite.

De acordo com o edital, os interessados precisam ter 16 anos completos, sendo 18 a idade mínima apenas para o curso de Cuidador de Idoso. Para todos os cursos é preciso apresentar a comprovação de conclusão mínima do Ensino Fundamental II.

As aulas iniciarão no dia 07 de agosto e serão ministradas na modalidade presencial na sede da Escola Técnica Estadual, localizada ao lado da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Para a diretora da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), Leila Aoyama, os cursos serão essenciais para atender às demandas já existentes no mercado de trabalho do município.

“Os cursos a serem ofertados neste mês de agosto são de eixos tecnológicos com alta demanda no município, que, por se tratar de uma cidade com grandes oportunidades de prestação de serviços, sempre necessita de trabalhadores de Gestão De Negócios. Já o curso de Cuidador de Idosos vem para ampliar o número de pessoas qualificadas para a função”, disse a diretora.

Ainda de acordo com o edital, a seleção e classificação será realizada por ordem de inscrição (data e horário), considerando primeiramente os candidatos que ainda não se matricularam em cursos da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis no ano de 2023.

Os detalhes com relação a inscrição e documentos necessários para realização da matrícula estão disponíveis no edital.

O gabarito definitivo e o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) foram publicados nesta quinta-feira (13.07). A lista está disponível para consulta no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), empresa contratada para organizar o concurso, que oferta 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).

O resultado preliminar traz os 120 candidatos que terão suas provas discursivas corrigidas, conforme determina o Edital nº 001/2023. As duas etapas do concurso foram realizadas no dia 04 de junho, em Cuiabá, para cerca de 13 mil inscritos.

Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar devem preencher o formulário disponível no site da FGV, entre os dias 14 e 18 de julho. Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.

Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, a banca examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado. A lista definitiva será disponibilizada no dia 28 de julho. Todas as datas podem ser conferidas no cronograma do edital.

Outras informações sobre o concurso público para a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628, de segunda a sexta-feira, e pelo e-mail concursosefazmt23@fgv.br.

Após o Governo Federal decidir encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que vai manter o funcionamento de todas as Escolas Militares em Mato Grosso normalmente.
Um ofício do Governo Federal foi encaminhado para os secretários de Educação de todos os estados nessa segunda-feira (10), informando o fim do Decreto Presidencial Nº 10.004, de 2019.

No entanto, nesta quarta (12), a Seduc informou que em Mato Grosso apenas uma unidade da Rede Estadual aderiu ao Programa, a Escola Estadual Mário Motta, em Cáceres (a 250 km de Cuiabá). Portanto, essa é a única que sairá do Pecim. Apesar de sair do programa federal, a escola continuará suas atividades normalmente no modelo cívico-militar através da gestão estadual, como acontece com outras 26 escolas militares em Mato Grosso.

“As Escolas Estaduais Militares foram criadas pelo Governo de Mato Grosso e são responsabilidade da Seduc. O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), é um programa do MEC e das Forças Armadas, portanto, não tem nenhuma relação entre Escolas Estaduais Militares e Escolas Cívico-Militares”, diz trecho da nota da Pasta.

A Escola Estadual Mário Motta, em Cáceres, apenas adotou o programa federal, que permanecerá ativo até dezembro de 2023. Segundo a Seduc, a partir de 2024, a gestão pretende continuar com o mesmo modelo, assumindo todos os encaminhamentos que hoje estão com o Governo Federal.

Em janeiro deste ano, o secretário de Educação Alan Porto disse em entrevista ao que a meta da Pasta é dobrar o número de escolas militares em Mato Grosso nos próximos três anos. O objetivo é implantar em Mato Grosso dez novos colégios por ano e chegar a 60 unidades em funcionamento até o final desta gestão, em 2026.

Segundo a Seduc, o fim do programa federal, portanto, não impacta o funcionamento das escolas militares do Estado e a meta de expansão do modelo continua.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi criado em setembro de 2019, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
No modelo, educadores civis ficam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passa para os militares.

De acordo com o ofício enviado pelo Ministério da Educação haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação nas unidades e uma adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
“As definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada Sistema”, diz trecho do documento.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta terça e quarta-feira (04 e 05.07), instrução de formação de Brigada de Incêndio Florestal ao  18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC) do Exército Brasileiro. Ao todo, 160 militares receberam as instruções ministradas por bombeiros do 3º Batalhão Bombeiro Militar (3ºBBM), em Rondonópolis.

A atividade faz parte do plano de ação do 3º BBM, como parte importante de prevenção e preparação do efetivo para o período de estiagem, que iniciou no dia 1º de julho.

Aos militares do 18º GAC foram ministradas instruções de diversos temas, dentre eles: Técnicas de Combate a Incêndios Florestais, Confecção de Aceiros, Organização de GCIF, Manutenção de Materiais, e Atendimento Pré-Hospitalar.

O efetivo do 18º GAC contribui de forma determinante no apoio aos bombeiros militares em grandes combates, como os ocorridos em 2017 na Tribo Indígena Tadarimana e em 2021 na região do Pantanal.

Com o treinamento, os militares do efetivo variável se capacitam para o apoio em combate a incêndios florestais, trabalhando junto e sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar.

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta terça-feira (11.07), o programa Integridade MT, que estabelece mecanismos e ferramentas voltados a eliminar ou mitigar os riscos de desvio de conduta no âmbito do Poder Executivo estadual.

Elaborado pela Controladoria Geral do Estado, o programa será implementado em todas secretarias e órgãos de Estado, visando a multiplicação da cultura da integridade no serviço público.

O governador Mauro Mendes destacou que a iniciativa fomenta a prática de princípios como ética e moralidade entre os servidores públicos, resultando em mais eficiência nos serviços destinados à população.

“Se queremos ser um Estado que oferece qualidade de vida ao cidadão, temos que ter princípios e valores que sejam maiores do que qualquer uma das pessoas que aqui estejam. Trabalhar a ética, moralidade, integridade, correta aplicação do dinheiro e eficiência no serviço público é essencial para devolvermos à sociedade aquilo que ela espera de todos nós”, manifestou.

De acordo com o secretário-controlador geral do Estado (CGE), Paulo Farias, o objetivo da iniciativa é garantir que a administração pública cumpra seu papel de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente, por meio da redução de riscos de desvios de conduta e da transformação cultural no serviço público.

“A cultura da integridade promove gestão transparente e responsável e o resultado são melhores decisões, maior eficiência e uso adequado dos recursos públicos. Este é mais um passo na direção de um Mato Grosso moderno, sustentável, competitivo, inclusivo, socialmente justo e íntegro”, observou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a importância do programa para o serviço público.

“Integridade é, sem dúvida, o pilar essencial da eficiência, que tanto temos cobrado no Governo de Mato Grosso. Não há como se alcançar a eficiência sem integridade nas nossas ações, economicidade e velocidade. Espero que essa seja uma política de Estado, para que possamos implantar no Governo uma nova governança, produzindo mais resultados para a sociedade”, avaliou.

O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), parabenizou o Governo de Mato Grosso pela implantação do programa e afirmou que o programa Integridade MT marca uma mudança na atuação da CGE, que troca o foco de um trabalho punitivo para ações preventivas.

“Fiquei encantado de ver a rapidez com que o Governo produziu, sob liderança da CGE, esse programa para implantar nos órgãos públicos aquilo que a sociedade entende que é o fundamental, que é a integridade. É muito bom ver essa iniciativa e essa busca de transformação cultural”, comentou.

A fala foi ratificada pelo senador Mauro Carvalho, que esteve à frente da Casa Civil durante a elaboração do programa. Carvalho ressaltou a mudança na atuação da CGE e afirmou que a Controladoria está alinhada às premissas da gestão do governador Mauro Mendes, de garantir mais eficiência para os cidadãos.

“A Controladoria tem que atuar de forma preventiva, porque, depois do ato consumado, os impactos negativos são imensuráveis. A CGE vem para ensinar e contribuir com a gestão pública e com entrega de resultados para a população, alinhada àquilo que o governador Mauro Mendes propõe desde o início do mandato. Vivemos um momento muito especial em Mato Grosso e, para isso, os servidores públicos fazem total diferença na administração”, finalizou.

O programa

O Integridade MT é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção no Poder Executivo Estadual, em alinhamento às premissas de boas práticas e eficiência adotadas pela gestão Mauro Mendes.

O programa se baseia nos cinco eixos de integridade previstos na Lei 10.691/2018, sendo eles: 1) Apoio da alta direção e fortalecimento da instância interna de integridade; 2) Análise e gestão de riscos; 3) Políticas e procedimentos; 4) Comunicação e treinamentos; e 5) Monitoramento e remediação.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) dará orientações e suporte técnico e metodológico para a implementação da cultura de integridade, sendo que cada órgão e secretaria de Estado deverá estruturar um Plano de Integridade. O documento aponta os riscos de falha de integridade e organiza e detalha as medidas que serão adotadas para prevenir e remediar as situações.