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O governador Mauro Mendes alertou que o texto atual da reforma tributária, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, irá aumentar a burocracia e os impostos aos produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país.

O alerta foi feito aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante reunião realizada em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (04.07).

“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou.

Conforme os dados, compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está.

O aumento no custo também vai impactar cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).

O custo de produção, aliado à nova forma de tributação proposta na reforma, faria com que a renda bruta do produtor caísse, em média, 29%. Para os produtores de soja, a queda seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.

“A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso”, registrou Mauro Mendes

Para o governador, um projeto que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros não pode ser votado a toque de caixa, como está caminhando para ocorrer.

“Não podemos tomar uma decisão que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros, de todos os setores econômicos, de governos, de uma forma muito rápida, sem que haja uma compatibilização dos dados propostos com os dados reais da economia”, relatou.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, teme que o texto atual provoque uma desaceleração na economia do estado, que tem crescido em ritmo chinês nos últimos anos.

“Precisamos manter a competitividade do agronegócio, das nossas indústrias e do comércio. A reforma, a título de modernizar o sistema tributário, não pode comprometer esse ciclo virtuoso e prejudicar milhares de mato-grossenses e brasileiros”, pontuou.

As sugestões

Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

O governador Mauro Mendes insistiu em mudanças no texto da Reforma Tributária, durante reunião com o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para “não aumentar o custo aos produtores e impostos ao cidadão”.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (04.07), em Brasília, e contou com as presenças do suplente de senador Mauro Carvalho e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. “Apresentamos novamente os pontos de divergência que nós temos, deixando claro que Mato Grosso não pode concordar com uma redução das nossas arrecadações”, relatou.

De acordo com Mauro Mendes, alguns pontos do texto apresentado prejudicam fortemente os produtores rurais, os setores da indústria e comércio, e também os cidadãos das classes mais baixas.

“Não podemos perder os mecanismos que visam garantir o desenvolvimento da nossa infraestrutura, melhorando a nossa logística, e queremos que essa reforma não impacte em aumento de custo aos nossos produtores e nem de carga tributária para o cidadão”, reforçou.

Mauro Mendes mostrou ao relator os estudos da Secretaria de Estado de Fazenda, que mostram um aumento de custos, tributos e burocracia ao produtor rural, além de perda de renda bruta.

Mato Grosso é o maior produtor de alimentos do país e responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário.

O relator Aguinaldo Ribeiro ouviu as reivindicações e afirmou que irá avaliar a possibilidade de incluir as sugestões na proposta.

As sugestões

Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns Estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

A maioria dos leitores do RepórterMT que respondeu à enquete do site, não concorda com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O resultado aponta que 81% dos internautas discorda que Bolsonaro tenha que ficar inelegível apor oito anos, pois considera que ele “não cometeu crime algum”.

Na última terça-feira (27) o RepórterMT abriu a enquete: “Você concorda que Bolsonaro fique inelegível?”.

A grande maioria dos que votaram não concorda e acha que o ex-presidente não cometeu crime algum. Cerca de 500 pessoas foram ouvidas de forma virtual. A enquente não tem nenhum padrão científico e as pessoas votaram de forma espontânea.

19% responderam que  concordam com a condenacão, argumentando Bolsonaro é um genocida. Os números refletem, em parte, o que foram as eleições do ano passado. Em MT, Bolsonaro teve quase 70% dos votos válidos.

O julgamento que tornou o ex-presidente inelegível terminou nesta sexta-feira (30). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e condenou Bolsonaro, que fica de fora das eleições até 2030.

A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral.

Após a decisão, Bolsonaro se pronunciou e considerou a condenação “uma facada nas costas”. “Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo. Levei uma facada na barriga, e hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político. Não tenho adjetivos a responder”, afirmou.

O ex-presidente ainda poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

Caso os recursos sejam negados e a decisão do TSE seja mantida, Bolsonaro só poderá participar de outra eleição em 2030.

Reporter-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará, entre os dias 03 a 05 de julho, o Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para População em Situação de Rua. O evento ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 08h30 às 18h, e tem como finalidade aprimorar as ações intersetoriais, dar maior visibilidade aos direitos das pessoas em situação de rua, bem como, fomentar a implantação dos Comitês municipais.

O encontro será realizado em conjunto com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Mato Grosso (CIAMP-Rua/MT), vinculado administrativamente à Setasc. É composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, e tem como atribuições garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos das pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso.

Serviço
Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para População em Situação de Rua
Data: 03 a 05 de julho, das 08h30 às 18h
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso, R. Antônio Dorileo, 1100 – Coxipó, Cuiabá – MT

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), alerta a população que as maternidades particulares estão proibidas de cobrar qualquer valor ou taxa para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.

A proibição está prevista na Lei Estadual (Nº 12.165), que foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso e publicada no Diário Oficial do dia 23 de junho, e já está em vigor.

De acordo com a nova norma, valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que o acompanhante possa acessar o centro obstétrico não serão permitidos, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.

A lei estabelece também que as maternidades particulares do Estado de Mato Grosso devem permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher parturiente no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Em caso de descumprimento, a maternidade estará sujeita à aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que outras legislações já previam o direito do acompanhante.

“A novidade desta lei é a isenção do custo do acompanhante quanto a procedimentos e itens obrigatórios para a presença durante o parto, com o vestuário, por exemplo”, salienta Gisela.

Se os consumidores tiverem problemas para garantir o cumprimento da lei, podem registrar reclamação presencialmente no Procon ou utilizar o atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, nesta sexta-feira (30), com os votos dos ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Até agora, Raul Araújo foi o único ministro a votar a favor do ex-presidente. O voto decisivo para a inelegibilidade foi declarado nesta sexta-feira (30) por Cármen Lúcia. “De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto”, afirmou a ministra.

“Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário. Um ataque deliberado com exposição de fatos que já tinham sido refutados. Os ataques ao Poder Judiciário se deram com nomeação de alguns ministros, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e também à vossa excelência [Alexandre de Moraes] de uma forma extremamente grave e contundente.”

Cármen Lúcia disse ainda que “a crítica faz parte, o que não pode é um servidor público, e um evento público, dentro de um espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição E não há democracia sem judiciário independente”.

Gazeta Digital

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prepara uma “mega operação” para reforçar a segurança nesta quarta-feira (28), data em que os parlamentares vão apreciar, em segunda votação, o projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos em Mato Grosso.A medida se dá diante da mobilização dos pescadores contrários e favoráveis ao projeto, que devem comparecer ao parlamento estadual para acompanhar as discussões sobre o tema polêmico.De acordo com o coordenador militar da ALMT, coronel Henrique Santos, parte da avenida André Maggi, que dá acesso ao Legislativo, deve ser interditada a partir das 6 horas para evitar riscos aos manifestantes. Além disso, haverá reforço no policiamento com 70 agentes das forças de inteligência, Rotam, e agentes de trânsito.

“A gente vai ter um reforço do policiamento para dar segurança aos pescadores que são pró e contra possam exercer seu direito de manifestar de forma segura e ordeira. A nossa ideia é fechar essa rua da frente para que os manifestantes possam ficar ali, sem ter risco de atropelamento. Tudo que a gente puder fazer para manter a segurança das pessoas, será feito”, explicou.

Segundo ele, pelo menos 1.500 ribeirinhos, de vários municípios do estado, devem participar da votação. Contudo, apenas 600 deles devem conseguir acessar o plenário das deliberações, já que a estrutura da ALMT não comporta grande número de pessoas.

Todos eles serão submetidos à revista. Conforme o militar, uma estrutura suplementar com telões será montada na parte de fora para que os demais participantes possam assistir à votação. “Existem a previsão de que alguns pescadores já devem acampar aqui na frente. Então estamos preparando todo esse aparato de segurança e reforço na estrutura para que todos possam acompanhar a votação”, acrescentou.

Transporte Zero

O projeto em questão foi denominado “Transporte Zero” e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o Executivo, o principal objetivo é combater a pesca predatória.

Os deputados, contudo, articulam um texto alternativo para modificar a proposta original encaminhada pelo governo. Isso porque, o modelo enviado pelo Executivo estabelecia o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Entre as modificações feitas pelos deputados, o benefício passaria a ser de 1 salário mínimo integral, nos 3 primeiros anos em que a lei estiver em vigência. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.