BandFM 99.3

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, advertiu que o Ministério Público Estadual (MPE) vai responsabilizar prefeitos e prefeitas de cidades que não atingirem metas de vacinação estabelecidas em Mato Grosso. A fala foi feita durante evento do Imuniza Mais MT, programa do Governo do Estado de estímulo à vacinação nos municípios.

O programa premiou municípios em quatro categorias (bronze, prata, ouro e diamante), com três subdivisões em cada categoria de acordo com o tamanho da população: menos de 10 mil habitantes; de 10 a 30 mil habitantes; e mais de 30 mil habitantes.

As prefeituras vencedoras recebram prêmio de valores entre R$ 30 mil e R$ 500 mil. O prêmio de R$ 1 milhão, que era para o primeiro colocado da categoria Diamante com mais de 30 mil habitantes, não teve nenhuma prefeitura credenciada.

O chefe do MPE elogiou o estímulo financeiro neste primeiro momento, mas fez o alerta aos prefeitos que não trabalharem para ampliar a cobertura vacinal em suas cidades.

“Eu preciso passar uma mensagem em paralelo. Além de reconhecer a belíssima iniciativa de vosso governo em premiar, gerar estímulos à eficiência, e também congratular os prefeitos e prefeitas e suas respectivas secretarias…. passar uma mensagem. Alguns a receberão como uma ameaça, mas ela é uma advertência. Procurem, prefeitos que não estão pontuando, procurem, em tempo, pontuar e participar desta lista, de quem aderiu voluntariamente, espontâneamente, para mudar a saúde, os quadros de vacinação dos seus respectivos municípios. Porque o Ministério Público passará, em um segundo momento, a adotar medidas enérgicas de cobrança, de fiscalização e também de responsabilização para os municípios que não atingirem as metas”, discursou.

Deosdete lembrou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, liderado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que teve adesão em Mato Grosso, tanto pelo governo quanto por outros Poderes e órgãos como Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado e o próprio MPE.

O Imuniza Mais MT avaliou a performance das prefeituras com 18 imunizantes. O selo Bronze tinha início com as vacinas contra influenza (gripe) e Covid-19 (segunda dose) e os demais selos iam incluindo outras exigências para vacinação contra poliomielite, triplice viral, pneumocócica 10 valente e pentavalente, febre amarela, meningocócica C, hepatite A, varicela, triplice bacteriana acelular adulto, entre outros.

A exigência era de cobertura vacinal a partir de 80% para algumas vacinas e outras de 90%, no mínimo, da população dessas cidades.

“Nós temos uma janela de oportunidade aqui. Sabemos da dificuldade que os gestores enfrentam. O Estado de Mato Grosso está oferecendo a mão direita e a esquerda para colaborar. Não há justificativa para que o gestor local deixe de aproveitar esta grande oportunidade”, declarou o procurador-geral de Justiça ao lembrar os estímulos financeiros do programa.

E resumiu em seguida: “Neste primeiro momento, (estamos) colaborando com as medidas premiatórias. Em um segundo momento, inevitavelmente, para os recalcitrantes, (entraremos) com medidas de responsabilização à altura”.

Veja a lista de prefeituras premiadas no programa:

SELO BRONZE
– Menos de 10 mil habitantes
1º Salto do Céu
2º Gaúcha do Norte
3º Novo São Joaquim

– Entre 10 mil e 30 mil habitantes
1º Juscimeira
2º Diamantino
3º Chapada dos Guimarães

– Acima de 30 habitantes
1º Barra do Bugres
2º Rondonópolis
3º Várzea Grande

SELO PRATA
– Menos de 10 mil habitantes
1º Tabaporã
2º Santa Carmem

– Entre 10 mil e 30 mil habitantes
1º Paranaíta

– Acima de 30 mil habitantes
1º Primavera do Leste
2º Lucas do Rio Verde

SELO OURO
– Menos de 10 mil habitantes
1º Santa Rita do Trivelato
2º Campos de Júlio
3º Ipiranga do Norte

– Entre 10 mil e 30 mil habitantes
1º Paranatinga
2º Tapurah

– Acima de 30 mil habitantes
Campo Verde

SELO DIAMANTE
– Menos de 10 mil habitantes
1º Planalto da Serra
2º Nova Brasilândia
3º União do Sul

– Entre 10 mil e 30 mil habitantes
Nenhum município

– Acima de 30 mil habitantes
Nenhum município

Dezessete motoristas foram presos, na madrugada desta quinta-feira(02.11), feriado do Dia de Finados,  em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas simultaneamente em Cuiabá. As ações aconteceram nas avenidas Tenente-coronel Duarte (Prainha), bairro São Gonçalo, e Beira Rio, região do São Mateus.

Além das prisões, as edições 113.1 e 113.2 resultaram em outras 57 autuações motivadas pela falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condução sem o registro obrigatório, sem o licenciamento em dia, entre outras questões relacionadas ao estado de conservação do veículo.

Nessas duas operações, 161 veículos foram fiscalizados e 171 motoristas fizeram o teste de alcoolemia. A fiscalização que começou às 3h, nos dois locais, se estenderam às 6h com 48 veículos removidos, sendo 40 carros e 8 motocicletas.

Nas prisões por embriaguez, os condutores são autuados em flagrante com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB ). A pena para quem for pego dirigindo alcoolizado é de detenção pelo período de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Após 100 dias de investigação que reuniu inúmeras diligências, a Polícia Civil esclareceu o desaparecimento de uma idosa em Chapada dos Guimarães e cumpriu, nesta quarta-feira (01.11), a prisão do autor do crime de feminicídio, um ex-namorado da vítima, Desolina Ana Chelotti.

Com base nos elementos angariados no inquérito policial, o delegado Marlon Luz representou pela prisão temporária do autor do homicídio qualificado.

As diligências da equipe da Delegacia de Chapada dos Guimarães continuam para localizar o corpo da vítima que foi morta após ser jogada de um penhasco.

Desaparecimento

Desolina Ana Chelotti Chagas, de 75 anos, desapareceu de sua casa, no bairro Adolfo Koberstain, em Chapada, no dia 10 de julho deste ano. Uma filha dela procurou a delegacia do município no dia 13 de julho após não conseguir contato com a mãe e relatou que a idosa nunca ficava sem dar notícias à família.

A filha de Desolina foi até a residência e encontrou o cadeado do portão trancado. Depois que conseguiu entrar na casa, ela notou que havia comida já estragada, um fogão desmontado e pertences pessoais da mãe, que ela levaria caso tivesse viajado. Ela informou ainda que a mãe havia terminado um relacionamento há pouco tempo.

Autor do crime

W.M.D.S., de 59 anos, teve um relacionamento com a vítima durante três anos e cometeu o crime contra Desolina três meses após a separação.

Ele foi interrogado em duas ocasiões na Delegacia de Chapada dos Guimarães e mostrou contradição nas informações prestadas. Imagens de câmeras de segurança de locais da cidade mostram a idosa e ele em uma conveniência de bebidas da cidade, onde a vítima comprou cerveja para o autor do crime.

O autor do feminicídio tem registros criminais anteriores por violência doméstica.

Durante a investigação, a equipe da Polícia Civil localizou pertences da vítima em uma área isolada no município. As buscas continuarão em alguns pontos onde ele informou que teria jogado o corpo da vítima.

Policiais militares do 11º Batalhão prenderam, nesta quarta-feira (01.11), cinco homens e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo, no bairro Parque das Araras, em Sinop.

Na ação, foram apreendidos uma pistola 380 milímetros, sete munições, quatro aparelhos celulares e R$ 92 em espécie. Os integrantes da quadrilha possuem passagens criminais desde furto, tráfico de drogas, ameaça, receptação e lesão corporal.

Os militares receberam denúncia de que os suspeitos estariam em frente a uma residência, na Rua da Alegria, manuseando uma arma de fogo e planejando uma ação criminosa na região.

Diante das informações, os policiais acionaram equipes da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e do Grupo de Apoio (GAP) para realizarem abordagem dos suspeitos.

Ao chegarem no local da ocorrência, os policiais questionaram os suspeitos sobre a denúncia, um deles afirmou que receberam ordem para sequestrar e cometer homicídio de um homem, que estaria comercializando entorpecentes na região.

O suspeito ainda afirmou que o grupo estaria planejando ação para atrair a suposta vítima, no entanto, foram frustrados pela abordagem dos policiais militares.

Diante dos fatos, os integrantes da quadrilha e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

…

A Polícia Penal prendeu quatro mulheres e apreendeu uma adolescente que tentavam entrar com materiais ilícitos e entregar aos reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, neste sábado (28.10).

Uma suspeita de 23 anos foi flagrada com uma porção de maconha na cintura ao passar pelo aparelho de inspeção corporal (body scan).

Uma adolescente de 13 anos também foi apreendida. Além de estar com carteira falsa com nome e idade de outra pessoa, ela portava maconha nas partes intimas, que foi identificada no scanner corporal.

O total da droga apreendida com as suspeitas é de cerca de 550 gramas.

Outras três mulheres, de 21, 19 e 18 anos, foram flagradas com carregadores e placas de dados para celulares nas partes intimas.

Todas as suspeitas foram conduzidas para unidades da Polícia Judiciária Civil (PJC) para adoção das medidas e encaminhamentos previstos em leis.

O programa de construção de casas populares SER Família Habitação já tem obras em andamento em 13 municípios mato-grossenses. Em outros 44, as prefeituras, que são responsáveis pela execução das obras, estão com processos de licitação e contratação em andamento.

Os municípios com obras em andamento são: Água Boa (50 casas), Alto Araguaia (50 casas), Alto Paraguai (50), Alto Taquari (50), Jaciara (50), Marcelândia (50), Matupá (50), Nova Maringá (50), Novo Horizonte do Norte (48), Novo São Joaquim (50), Ribeirão Cascalheira (50), Santa Carmem (30) e Santa Terezinha (24).

Novo São Joaquim é onde as obras estão mais avançadas, com cerca de 95% de execução. Após a conclusão das construções, caberá aos municípios realizar a escolha das famílias que ocuparão os imóveis.

Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.

O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“Esse projeto foi pensado especificamente para atender as famílias que não têm condições de adquirir um imóvel e até mesmo de pagar aluguel. Temos exemplos de famílias que se dividem em casa de parentes e até mesmo de amigos, porque não têm seu próprio lar. Isso é uma das coisas que me incomoda há muito tempo. Ter um cantinho para chamar de seu, para poder reunir seus familiares é, além de um direito, viver de forma digna”, explicou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução as obras.

A secretária da Setasc-MT, Grasielle Bugalho, afirmou que o programa vai permitir que as famílias possam usar os valores do aluguel para garantir mais qualidade de vida.

“Nós temos certeza que em breve já vamos entregar várias dessas casas. Habitação é dignidade, mas também é sustento da família. O dinheiro usado para pagar um aluguel vai melhorar o sustento da família, vai para a segurança alimentar”, afirmou, durante assinatura de um aditivo para auxiliar na contratação de mão de obra para a construção das casas.

Além dos convênios já firmados, outros 17 municípios estão com processos abertos para formalizar a parceria com o Estado. Os municípios interessados em participar do programa SER Família Habitação devem solicitar a adesão na Setasc, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas, com toda a infraestrutura.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, lembrou que o Governo tem tido sensibilidade para ajudar os municípios na construção das casas, a exemplo do aditivo assinado pelo governador Mauro Mendes para auxiliar na contratação de mão de obra.

“Entrar em uma casa, ter um chão para morar, é fundamental para exercer a cidadania”, destacou o secretário.

A Sinfra irá analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional. A Secretaria de Infraestrutura será responsável, também, por definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município. No site da Sinfra foi publicada a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do Programa.