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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a perda de mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A decisão se baseia em uma condenação criminal e em um número significativo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Contexto da decisão

Chiquinho Brazão foi condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um caso que chocou o Brasil e levantou questões sobre a violência e a impunidade no país. Além da condenação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Brazão devido ao alto número de ausências em 2024, totalizando 72 faltas, o que representa mais de um terço das sessões ordinárias.

O que aconteceu

A defesa de Chiquinho Brazão apresentou uma ação ao STF, argumentando que as faltas foram justificadas por problemas de saúde e outras circunstâncias pessoais. No entanto, o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido, reafirmando a decisão da Câmara dos Deputados. A extinção do mandato foi fundamentada no artigo 55 da Constituição, que estabelece que um parlamentar perde seu mandato caso não compareça a um terço das sessões, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada.

Reações à decisão

A decisão de Flávio Dino gerou reações diversas entre os parlamentares e a sociedade civil. Para muitos, a manutenção da perda de mandato é um passo importante na luta contra a impunidade e a corrupção no Brasil. Outros, no entanto, expressaram preocupações sobre a possibilidade de a decisão ser usada como um instrumento político.

O que esperar

Com a decisão do STF, Chiquinho Brazão não poderá retornar ao cargo, o que abre espaço para novas discussões sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro. A situação também levanta questões sobre a representatividade e a responsabilidade dos parlamentares, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições está em jogo.

Começou a vigorar nesta quarta-feira (22) a tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O tarifaço atinge cerca de 20% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

A estimativa do valor total das exportações afetadas varia entre US$ 7,2 bilhões e US$ 11 bilhões, segundo cálculos da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Armcham Brasil).

Entre os 2,3 mil produtos afetados, a maioria integra os setores de eletroeletrônicos; máquinas e equipamentos; autopeças e calçados. Praticamente, 700 produtos estão isentos da tarifa, número superior aos 615 previstos durante as negociações.

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC) concentram 52% do impacto do tarifaço dos EUA, com o estado economicamente mais forte do país concentrando, sozinho, 41,6% do total do valor das exportações afetadas. Santa Catarina, porém, tem situação mais crítica, com 68% das exportações aos EUA atingidas pela medida da Casa Branca, segundo dados da Apex-Brasil.

Políticas brasileiras

O tarifaço adotado pelo governo Trump baseou-se em um processo conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil detém práticas “desleais” no comércio com os norte-americanos.

Os estadunidenses elencaram seis temas para decidir sobre a taxação:

1. pagamentos eletrônicos (pix) e regulação de redes sociais;
2. desmatamento ilegal;
3. acesso ao mercado de etanol;
4. combate à corupção;
5. proteção da propeidade intelectual;
6. acordos preferenciais com México e Índia.

O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação e argumenta que elas têm motivação política e não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados sem contrapartida.

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, diz que a taxação tem motivação política – Valter Campanato/Agência Brasil

Diversificação

Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro anunciou que retomará o programa de apoio aos setores afetados com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países. Avalia também flexibilizar temporariamente regras do regime de isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

Já a Apex-Brasil prevê a divulgação, em agosto, de um plano de R$ 130 milhões para diversificar as exportações do Brasil, principalmente, para União Europeia, países que integram a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), como Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã, além de nações da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão.

Conteúdo especial

A Agência Brasil publicou reportagens especiais para contrapor os argumentos usados pelos EUA para justificar o tarifaço:

Modelo do pix desafia controle financeiro dos EUA sobre o Brasil

Tarifaço: EUA distorcem tema das big techs, afirmam especialistas

Tarifaço deve ter efeito limitado na balança comercial brasileira

Governo Trump usa desmatamento para impor taxas ao Brasil

A Nicarágua vive um cenário de cerceamento crescente de direitos humanos e liberdades civis após o ditador Daniel Ortega anunciar que o país deixará de realizar eleições presidenciais. A medida tem sido interpretada por observadores internacionais como mais um passo no fortalecimento do atual regime político.

Paralelamente, organizações internacionais e entidades de defesa dos direitos humanos apontam um aumento das restrições impostas pelo governo à atuação da sociedade civil. Jornalistas, advogados, organizações independentes e grupos religiosos estão entre os segmentos afetados pelas medidas, em um contexto de redução do espaço para participação cívica e exercício de direitos fundamentais.

Entre os grupos impactados estão igrejas e lideranças cristãs, que, segundo organizações de apoio à liberdade religiosa, enfrentam dificuldades crescentes para manter suas atividades. Apesar das restrições, comunidades religiosas continuam desenvolvendo ações de assistência social, apoio espiritual e atendimento às populações locais.

O ambiente também afeta organizações envolvidas em projetos humanitários e de fortalecimento da igreja. Segundo relatos, o contexto exige estratégias adaptadas para garantir a continuidade das ações voltadas às comunidades mais vulneráveis.

Além das restrições às instituições, a população enfrenta consequências da repressão política, incluindo detenções, exílio forçado e separação de famílias. O cenário tem levado entidades internacionais a defenderem medidas voltadas à proteção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da promoção da reconciliação e da paz no país.

Cristãos enfrentam aumento da perseguição

Segundo a Lista Mundial da Perseguição 2026, elaborada pela missão Portas Abertas, a Nicarágua ocupa a 32ª posição entre os 50 países onde os cristãos enfrentam maior perseguição por causa da fé.

De acordo com a organização, o agravamento da situação está relacionado ao fortalecimento do controle estatal sobre instituições consideradas independentes ou críticas ao governo. A entidade afirma que cristãos que denunciam violações de direitos humanos ou defendem publicamente a justiça e as liberdades civis têm sido alvo de vigilância, intimidação, assédio, detenções e, em alguns casos, exílio e perda da cidadania.

A Portas Abertas informa ainda que igrejas, escolas cristãs e organizações de assistência social passaram a ser tratadas pelas autoridades como potenciais ameaças à estabilidade do regime. Como consequência, diversas instituições teriam enfrentado restrições de funcionamento, fechamento de atividades e confisco de bens.

A organização afirma que líderes religiosos também estão entre os principais alvos das medidas governamentais. Segundo a entidade, pastores e outros representantes cristãos são submetidos a monitoramento constante, prisões e limitações ao exercício de suas atividades ministeriais. Em alguns casos, essas ações resultaram no deslocamento forçado de famílias e no enfraquecimento de comunidades cristãs.

Entre as medidas recentes apontadas pela Portas Abertas está a restrição à entrada de Bíblias na Nicarágua por vias terrestres, o que, segundo a organização, dificulta o acesso às Escrituras e compromete atividades de discipulado, ensino bíblico e assistência espiritual em diferentes regiões do país. A entidade também afirma que milhares de organizações da sociedade civil, incluindo instituições ligadas a igrejas, foram fechadas desde 2018.

Relatos reunidos pela organização indicam que membros do clero, religiosos e voluntários envolvidos em atividades educacionais e humanitárias enfrentam pressão crescente das autoridades. Segundo especialistas citados pela Portas Abertas, o ambiente de vigilância e autocensura levou diversas igrejas a adotarem maior discrição em suas atividades por receio de represálias.

Para a organização, o cenário evidencia uma relação entre o enfraquecimento das garantias democráticas e o aumento da perseguição contra comunidades religiosas. Segundo a Portas Abertas, a redução das liberdades civis tem afetado diretamente a atuação das igrejas e ampliado os desafios enfrentados por cristãos que desejam exercer sua fé e desenvolver ações de apoio às suas comunidades.

O que é a Portas Abertas?

A missão Portas Abertas atua em mais de 70 países prestando apoio a cristãos perseguidos por causa da fé por meio de assistência emergencial, fortalecimento da igreja, capacitação de líderes e ações de conscientização.

Segundo a organização, mais de 388 milhões de cristãos enfrentam perseguição ou discriminação religiosa em todo o mundo, o equivalente a um em cada sete cristãos.

A Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), em sua 24ª edição, terá um novo espaço dedicado integralmente à cultura caiçara com a estreia da Casa Paraty. O espaço receberá mestres populares, coletivos de jovens, artistas quilombolas, grupos infantis e tradições orais locais, durante o festival literário que ocorre de 22 a 26 de julho.

A partir das vivências do território e dos saberes tradicionais, o espaço pretende articular a memória e a produção criativa das novas gerações. A proposta contempla ainda a valorização da produção cultural da população de Paraty, por meio da música popular, da ciranda caiçara, do hip hop, do audiovisual, entre outras manifestações.

Coordenadora e uma das idealizadoras do espaço, Gabriela Marsico ressalta a importância do elo entre as gerações de um território.

“Acredito que memória, identidade e pertencimento são inseparáveis. Uma cultura viva não se sustenta apenas preservando o passado, mas criando condições para que novas gerações possam se reconhecer nessas histórias e, ao mesmo tempo, produzir novas narrativas.”

Um dos destaques da programação será a participação, no sábado (25), às 22h, dos Cirandeiros de Paraty, fundamentais na construção da proposta artística da Casa. Eles reafirmam a força da ciranda como manifestação coletiva, ligada à memória oral, ao convívio comunitário e aos modos de vida tradicionais da Costa Verde.

Segundo a curadora do espaço, Vanda Mota, o princípio que orientou a construção da programação foi harmonizar a produção cultural local em seus ritmos com o calendário de eventos de Paraty.

“Sendo a Flip o maior dos eventos culturais da cidade, é fundamental que a cultura local possa se apresentar com sua maturidade e seus processos para esse público.”

Além de uma programação com debates, apresentações e oficinas, a Casa Paraty terá durante todo o período da Flip a exposição Trindade: Quando o Território Virou Luta, com imagens do acervo fotográfico da Associação de Moradores da Trindade (AMOT). A mostra reúne registros produzidos entre o final da década de 1970 e o início dos anos 1980, documentando a mobilização da comunidade caiçara em defesa de seu território.

A Galeria de Arte Popular, mostra que também integra as atividades do espaço, reúne artistas de diferentes gerações que apresentam um panorama da história e da cultura de Paraty, por meio de diferentes linguagens das artes visuais, como fotografia, pintura, escultura e cerâmica. Segundo a curadoria, a mostra reafirma a arte como instrumento de preservação da memória, valorização das tradições e construção de novas narrativas culturais.

A programação completa está no link.

O cantor gospel Italo Cristovan Ribeiro de Almeida ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia e a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), contestando o cancelamento de um contrato para a realização de quatro apresentações em igrejas da denominação na Região Sul do país. O processo tramita na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Segundo a ação, o artista havia sido contratado para se apresentar nas unidades da ADVEC em Joinville, Jaraguá do Sul, Curitiba e Mafra, em Santa Catarina. Pelo conjunto das apresentações, o contrato previa o pagamento de R$ 12 mil.

Italo afirma que já havia organizado sua agenda, além de reservar passagens e hospedagem para cumprir os compromissos, quando foi informado do cancelamento dos eventos. De acordo com o processo, o pastor Jhonata, responsável pela filial da ADVEC em Curitiba, comunicou que havia recebido uma “informação” sobre o cantor e que, por esse motivo, precisou cancelar as apresentações. Segundo o artista, nenhuma justificativa adicional foi apresentada.

Ainda conforme a ação, o cantor procurou Silas Malafaia, presidente da ADVEC, para tentar solucionar a questão de forma amigável. Italo afirma que o pastor respondeu que “não pagaria nada”. O artista também alega que Malafaia teria afirmado que iria expô-lo na televisão e na internet, dizendo que todos saberiam “quem é o Italo”. Segundo o relato apresentado à Justiça, o pastor ainda teria declarado que ninguém mais contrataria o cantor e que, caso desejasse, poderia “pôr no pau”.

Na ação, Italo Cristovan pede o pagamento dos R$ 12 mil previstos no contrato, além de solicitar que Silas Malafaia e a ADVEC sejam impedidos de divulgar declarações ou insinuações que possam atingir sua reputação ou colocar em dúvida sua idoneidade e o exercício de suas atividades religiosas e profissionais.

De acordo com o jornal O Globo, até o momento, não há informação sobre manifestação de Silas Malafaia ou da Assembleia de Deus Vitória em Cristo nos autos do processo em relação às alegações apresentadas pelo cantor.