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O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido resolveu ampliar uma decisão que já havia sido tomada em maio desse ano, quando anunciou a proibição do uso de bloqueadores hormonais para menores transexuais.

Agora, o governo do país resolveu tornar a decisão em vigor por tempo indeterminado. A medida se baseia em análises que constataram a falta de segurança no uso dos bloqueadores hormonais em menores.

“A Comissão de Medicamentos Humanos (CHM) forneceu conselhos de especialistas independentes de que atualmente existe um risco inaceitável de segurança na prescrição contínua de bloqueadores da puberdade para crianças”, diz o Departamento.

O Secretário de Saúde e Assistência Social do país, Wes Streeting, endossou a medida, afirmando que são necessárias amplas evidências para uma intervenção dessa natureza, reforçando que as autoridades de saúde “precisam agir com cautela e cuidado quando se trata desse grupo vulnerável de jovens.”

Efeitos irreversíveis

Conforme o GospelMais vêm noticiando nos últimos anos, casos de jovens “trans” que se arrependeram dos procedimentos para a “mudança de sexo”, sendo vítimas de procedimentos irreversíveis em seus corpos, estão vindo à tona e chamado a atenção da sociedade.

Dias atrás publicamos a notícia da jovem Kaya Clementine Breen, hoje com 20 anos, que resolveu entrar na Justiça contra profissionais de saúde que autorizaram o início da utilização de bloqueadores hormonais quando ela tinha apenas 12 anos. Aos 14, ela já havia feito dupla mastectomia.

“Seu corpo foi irreversivelmente e profundamente danificado”, diz o processo movido pela jovem. A decisão do Reino Unido, portanto, pode ser considerada uma grande vitória para a proteção da infância, podendo servir de exemplo para outros países, com o Brasil, que sob o atual governo tem ampliado a oferta de bloqueadores hormonais.

“Concluímos que não há evidências suficientes para apoiar a segurança ou a eficácia clínica dos hormônios supressores da puberdade para tornar o tratamento rotineiramente disponível neste momento“, disse o Departamento de Saúde inglês, segundo o The Christian Post.

Jovem lamenta ‘danos irreversíveis’ e processa médicos após ‘mudança de sexo’

Após o fechamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul no início de dezembro, 2025 será um ano em que o acordo terá que ser ratificado pelos legislativos de ambos os lados. No caso da União Europeia, o acordo terá de passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. No caso do Mercosul, cada Legislativo do bloco terá que confirmar sua aceitação.

Neste caso, valem os votos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia ainda não fará parte do acordo nesta fase.

O acordo com a União Europeia facilita a exportação de produtos da agropecuária brasileira, mas também poderá representar ganhos com a importação de produtos para aumento do parque industrial nacional. Foi o que explicou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

“Uma série de produtos vão ser exportados e nós, como o Mercosul, como todos os países do Mercosul, têm um preço bom, vamos aumentar as exportações brasileiras, as exportações dos países do Mercosul, e nós vamos ganhar muito com isso”, disse.

Os dois blocos terão cotas de exportação com redução tarifária para que os produtores locais de alguns produtos não sejam muito afetados pelas compras. As cotas representam 9% dos bens importados pelo Mercosul da União Europeia. No sentido inverso, as cotas representam 3% dos bens.

Assim mesmo, o acordo ficou sendo negociado por 25 anos e um dos motivos foi justamente a oposição de agricultores europeus, conforme relata Russomano.

“Sim, a trava sempre foram os sindicatos, principalmente os sindicatos franceses, um pouco da Alemanha, por conta da produção que eles têm lá. O medo de que a gente comece a produzir e vender mais barato e eles, com todo o subsídio que eles têm na agricultura, eles não consigam competir com a gente”, observou.

Carne e etanol
Exemplos de cotas para o Mercosul são 99 mil toneladas de carne bovina e 450 mil toneladas de etanol. Para a entrada livre de produtos europeus, o Mercosul negociou condições especiais para a retirada da tributação na área automotiva. Apesar das resistências, Russomanno acredita que pesou na decisão da União Europeia o avanço da China sobre todos os mercados.

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil. O primeiro é a China.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

KARINE ARRUDA

DO REPÓRTER MT

Morreu na tarde desta segunda-feira (16) a empresária Fernanda Stumpp, de 45 anos, após cair do 15ª andar do Edifício Cuiabá Central Parque, na Rua Corsino Amarante, na região central da Capital. Fernanda atuava no ramo de beleza e era proprietária de um salão em São Paulo.

A vítima teria caído da sacada do apartamento em cima do teto da portaria do condomínio e, devido à força do impacto, morreu no local.

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De acordo com informações repassadas ao pelo delegado Edison Pick, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP), a empresária estaria sozinha no momento do acidente. Ainda durante os trabalhos da polícia, o irmão da vítima e o namorado dela, que também é empresário, estiverem no local logo após o acidente.

O caso está sendo investigado. Os policiais suspeitam de que a empresária tenha atentado contra a própria vida.

Procure ajuda
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma organização de caráter filantrópico, que presta serviço voluntário e gratuito de prevenção ao suicídio e apoio emocional, com atendimento 24 horas por dia, pelo telefone 188. As ligações podem ser realizadas por celular e telefone fixo. O contato com o CVV também pode ser feito pelo site www.cvv.org.br, pelo e-mail [email protected], chat e inclusive atendimento presencial.

O jornalista Rodrigo Constantino veio a público para revelar que recebeu um diagnóstico de câncer. O tumor maligno, segundo o comunicador, teria se originado na língua e atingido parte da sua garganta.

“Eu estou com 90% a 95%… diagnóstico já, falta só uma biópsia. Isso que eu tenho na garganta não é uma infecção. É, ao que tudo indica, câncer. Vamos usar a palavra. Tumor maligno. Câncer. A princípio, com origem na língua, isso ainda vai ser confirmado”, disse ele.

Conhecido, também, por sua forte atuação como comentarista político e autor, Rodrigo Constantino, que já foi ateu e agora é católico, disse estar confiante em sua recuperação. Ele falou sobre otimismo e sua confiança na providência de Deus.

O jornalista também lembrou que os Estados Unidos, país onde mora há anos, é reconhecido pelo sucesso em tratamentos do câncer, algo que estará à sua disposição a partir desse momento.

“Estou com as melhores equipes médicas num país que é conhecido pelo tratamento da doença. Vou sempre manter meu otimismo, minha fé em Deus, minha resiliência e gratidão. O que não mata, engorda e traz lições. Isso não vai me matar. Eu vou superar mais essa guerra”, completou Constantino.

Pedido de orações

Quem reagiu à notícia do diagnóstico de câncer em Rodrigo Constantino foi o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Por meio das redes sociais, o ex-chefe do Executivo brasileiro pediu orações pelo jornalista.

“Peço a todos que incluam o jornalista Rodrigo Constantino em suas preces e orações. Soubemos hoje que ele está enfrentando uma batalha difícil contra o câncer, e é importante nos unirmos em oração para pedir a Deus que lhe conceda força, saúde e uma recuperação plena”, escreveu Bolsonaro.

O ex-presidente também lembrou que Constantino é uma figura importante para o Brasil, sendo uma voz em defesa dos valores conservadores, algo que lhe tornou alvo do polêmico “inquérito das fake news”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem citar Moraes, Rodrigo Constantino disse ter enfrentado muito estresse, algo que pode ter contribuído para o desenvolvimento do câncer.

“Eu tive duas pessoas poderosas querendo me destruir já. Uma muito próxima, tinha todas as informações, querendo me destruir e não conseguiu. E o outro muito poderoso, porque manda no Brasil, também não conseguiu me destruir. Podem ter ajudado no fator estresse, mas sem rancor, sem ressentimento… Isso acontece”, disse ele. Assista:

O novo modelo de tributação sobre o consumo, que adota um Imposto sobre Valor Agregado [IVA] dual, começará a ser testado gradativamente em 2026. As alíquotas dos novos tributos criados pela reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços [CBS] federal e o Imposto sobre Bens e Serviços tribut [IBS] partilhado entre estados, DF e municípios, entrarão em fase de teste em 2026. Apenas a CBS, com alíquota de 0,9%, será cobrada a partir de 2027. O IBS, com alíquota de 0,1% [partilhado igualmente entre estados e municípios], continuará em teste até 2028. A alteração completa do sistema tributário nacional sobre consumo irá até 2033, quando serão extintos os atuais ICMS e ISS. (Veja a linha do tempo ao lado) 

A previsão está na emenda constitucional 132, de 2023, que iniciou a reforma tributária com a sua promulgação em dezembro do ano passado e no primeiro projeto de regulamentação, o projeto de lei complementar  (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro, que agora retornou para a Câmara dos Deputados.

Na fase de teste, em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS. O momento será para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias. Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo, cobrado em itens prejudiciais à saúde e meio ambiente. Nesse mesmo ano, além da cobrança efetiva da CBS federal, serão extintos os seguintes tributos: PIS e Cofins, IOF/Seguros e isenção de IPI exceto para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

A etapa de transição será encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS serão definitivamente implementados. O regime de transição buscará fazer com que os novos tributos mantenham a arrecadação do PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI. O IBS terá uma implementação mais demorada por conta das próprias características, com quatro anos de coexistência com o ICMS e o ISS.

Partilha da arrecadação

A CBS pertence integralmente à União. Já o Imposto Seletivo terá a arrecadação feita pela União, com repasses para estados, DF e municípios por meio dos Fundos de Participação, da mesma forma como ocorre hoje com o IPI.

O IBS será dividido entre estados, DF e municípios, de acordo com regras para manter a arrecadação dos entes nos últimos anos. A distribuição ocorrerá somente quanto às operações tributadas sobre o consumo final. Haverá uma transição de 50 anos até que esse modelo de distribuição entre os entes da Federação seja implementado de forma integral.

A arrecadação e a gestão serão feitos pelo Comitê Gestor do IBS, entidade pública sob regime especial dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público. O PLP 68/2024 já prevê a criação de um Comitê Gestor temporário para funcionar em 2025 e criar o regulamento do novo IBS, enquanto o PLP 108/2024, que de fato cria a entidade, é analisado no Senado.

A União custeará as despesas de implementação da reforma, como o Comitê Gestor. Mas, depois, o órgão devolverá esse montante. A proposta é que a entidade seja financiada pela própria arrecadação do IBS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dominique Pelicot, o principal réu no julgamento de 51 homens no sul da França, fez suas últimas declarações antes da sentença, prevista para quinta-feira (19). Ele é acusado de drogar a ex-esposa, Gisèle Pelicot, por uma década para estuprá-la com estranhos recrutados na internet. Nesta segunda-feira (16), ele saudou a coragem de Gisèle durante o processo.

KARINE ARRUDA

DO REPÓRTER MT

Um piloto, que não teve a identidade revelada, fez um pouso forçado na manhã desta segunda-feira (16) em uma fazenda localizada em Brasnorte (a 578 km de Cuiabá). De acordo com informações locais, assim que o pouso foi efetuado, a aeronave pegou fogo.

Conforme as informações preliminares coletadas no local pela Polícia Civil, a aeronave estava com resquícios de entorpecentes, ainda não identificado.

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As diligências estão em andamento para identificar a origem da aeronave e localizar o piloto.

Conforme registrado pela Polícia Militar, o acidente aconteceu por volta das 9h, quando o gerente de uma fazenda acionou as equipes relatando que um avião havia feito um pouso forçado em uma das pistas próximas à sede da fazenda e acabou pegando fogo.

No telefonema, o gerente ainda informou que não conseguiu identificar se houve alguma vítima, já que ninguém foi até a fazenda pedir ajuda e também não foi localizado nenhum veículo que pudesse ter prestado socorro ao piloto ou aos ocupantes da aeronave.

Diante dos fatos, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Não há mais informações sobre a quantidade de tripulantes e o estado de saúde do piloto.

O pastor Silas Malafaia foi um dos convidados da Conferência Profética realizada pela Igreja Bola de Neve, ocasião em que o líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) profetizou a chegada de um “novo tempo” sobre a denominação.

A fala de Malafaia ocorre poucas semanas após falecimento de Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, mais conhecido como apóstolo Rina, fundador da denominação que morreu em um grave acidente de moto no dia 17 de novembro desse ano.

Durante a sua pregação, Malafaia falou sobre a importância de saber se adaptar às diferentes circunstâncias da vida, desde que isso não signifique contrariar os ensinamentos da Bíblia.

Citando Rina como exemplo, o líder da ADVEC ressaltou o quanto era próximo do colega, dizendo que eles se falavam com frequência. Malafaia pareceu emocionado ao relembrar da amizade com o apóstolo, repetindo fervorosamente que o seu legado não será apagado.

Conflito

Com a morte de Rina, a Igreja Bola de Neve passou a enfrentar um conflito sobre o comando da denominação, a esposa do apóstolo, Denise Seixas, reivindicando essa função por ter exercido o cargo de vice-presidente.

Como Denise e Rina estavam em um processo não concluído de divórcio, a igreja argumenta que a pastora havia renunciado ao cargo de vice-presidente, o que está sendo negado por ela.

O caso foi parar na Justiça e na última quinta-feira (12) o juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível de São Paulo, proibiu que a atual liderança da Bola de Neve pratique quaisquer atos como representante da igreja.

Em nota, porém, a igreja explicou que a decisão judicial não significa o reconhecimento de Denise como presidente.

“A referida decisão judicial não a reconhece como presidente, diferentemente do que afirmam os advogados da pastora, e será revista por instância superior, uma vez que o próprio juiz se declarou incompetente para julgar o caso”, disse a igreja em nota enviada ao Pleno News.

Assista, abaixo, um trecho da pregação do pastor Silas Malafaia na Bola de Neve:

A reforma tributária iniciada com a Emenda Constitucional 132 (promulgada em dezembro do ano passado) conta com a tecnologia para superar dificuldades na arrecadação governamental e na implementação de políticas públicas. Trata-se do cashback, que deverá ser utilizado para devolver impostos aos mais pobres, e do split payment, que será utilizado para automatizar o pagamento de impostos.

Apesar dos desafios para sua implementação em larga escala, essas tecnologias já existem — e estão previstas no projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Cashback

O cashback é uma forma de devolução de tributos pagos que ocorrerá para as famílias com renda de até meio salário mínimo por membro — o que, atualmente, corresponde a R$ 706 por integrante.

Para ter direito a essa devolução, será necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser residente no território nacional e possuir CPF regular. A devolução deverá ocorrer em até 25 dias da apuração, e a forma de recebimento dos valores, seja em cartão ou qualquer outro meio, será definida posteriormente.

De acordo com o projeto, serão devolvidos no mínimo 20% dos novos tributos (IBS e CBS), que, em tese, seriam pagos em qualquer gasto dessas famílias. Esse percentual pode ser aumentado por posterior lei federal (no caso da CBS) ou estadual e municipal (no caso do IBS).

Em relação à CBS, haverá exceção na compra de botijão de gás de até 13 quilos e em serviços de telecomunicações (internet e telefonia), energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado. Nessas situações, a devolução será de todo o valor que a família pagar de tributo federal.

Não haverá cashback para os produtos taxados com o Imposto Seletivo, que incide sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Já existem mecansmos de devolução de imposto no Brasil, como são os casos da Nota Legal, no Distrito Federal, e da Nota Fiscal Paulista, no estado de São Paulo.

Split payment

Uma das principais implementações tecnológicas previstas na reforma tributária é o split payment. Esse mecanismo permite a separação (split, em inglês) do valor pago pelo comprador: o valor referente ao tributo vai automaticamente para o governo, enquanto o valor líquido do produto vai para o vendedor. Assim, o lojista não precisará recolher manualmente o imposto.

Por meio desse mecanismo, o poder público assegura que o tributo será pago — e sem bitributação. Para isso, haverá vinculação da nota fiscal eletrônica com o meio de pagamento (cartão de crédito ou Pix, por exemplo).

A expectativa é que o split payment diminua a sonegação fiscal, simplifique a tributação e amplie a base de contribuintes. Com o aumento da arrecadação fiscal, a alíquota-padrão da CBS e do IBS poderia ser reduzida.

O instrumento também será importante para garantir que as empresas tenham acesso aos créditos tributários, que são uma forma de evitar que empresas de uma cadeia produtiva arquem com tributos sobre o consumo.

Atualmente, alguns impostos — como o ICMS — dão créditos às empresas antes mesmo de a empresa pagar de fato o tributo. A reforma tributária, porém, só permite o crédito após o recolhimento do imposto, o que poderia prejudicar a concessão de crédito se outras empresas da cadeia produtiva o sonegarem. Com o pagamento automático do tributo por meio do split payment, isso pode deixar de ser um problema.

Bernard Appy, que está à frente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do governo federal, chegou a afirmar que o mecanismo é o “coração” do novo modelo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado