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O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao Orçamento federal e à publicidade de alimentos nocivos à saúde.

O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e as questões ambientais ligadas às queimadas e incêndios.

Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto. É prerrogativa do presidente definir a pauta do plenário —os relatores podem levar os próprios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo é o do Marco Civil da Internet.

Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.

“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites. Vossa excelência é extremamente diligente, que eu bem sei, de modo que imagino que com a brevidade possível nós retomaremos”, disse.

Ainda no primeiro semestre, os magistrados podem decidir a ação que trata das apostas online. O relator, Luiz Fux, disse em novembro querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis e os mais afetados com prejuízos pelas bets.

No dia 14, o tribunal confirmou a decisão provisória de Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em apostas esportivas. O caso precisa ser debatido de forma definitiva.

Flávio Dino, por sua vez, espera concluir imbróglio das emendas parlamentares, além das ações da pauta ambiental. Nas duas matérias, o relator impôs obrigações aos outros Poderes e instâncias, pediu informações, abriu mesas de negociações.

Os casos foram encerrados no plenário. Mas falta o governo entregar os planos de combate a incêndios de 2025. Dino tem feito audiências para acompanhar o cumprimento das decisões.

Na área tributária, está pendente a conclusão do debate sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Este pode causar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União. O julgamento começou em 2020 em sessão virtual, e foi ao plenário físico em agosto, mas foi suspenso sem nova data definida.

Logo em fevereiro, entre os dias 7 e 14, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais por lucros de coligadas e controladas instaladas em países com os quais o Brasil tem tratados. O caso é avaliado em R$ 20 bilhões.

Para 2025, ainda, deve ser julgada a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulamentar a propaganda de alimentos nocivos à saúde, especialmente a crianças e adolescentes. Cristiano Zanin já votou, em outubro, reconhecendo a competência do órgão. A análise foi interrompida por pedido de vista de Carmen Lúcia.

Na área trabalhista, a expectativa gira em torno do debate do vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. Representantes de trabalhadores defendem o modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de segurança.

Empresas como a Uber afirmam serem do ramo da tecnologia, não do transporte, e os motoristas são profissionais autônomos. A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos.

O agronegócio de Minas Gerais – Estado tradicionalmente conhecido por sua forte base mineral (o próprio nome do Estado revela essa origem) – alcançou um feito histórico em 2024: superou o setor de mineração nas exportações.

Entre janeiro e novembro, as exportações do agronegócio mineiro somaram R$ 100,1 bilhões (US$ 15,7 bilhões), superando em 3% o valor registrado pela mineração, que alcançou R$ 92,5 bilhões (US$ 14,5 bilhões). Com esse desempenho, o agronegócio representou 40,7% do total exportado pelo estado, com um crescimento de 19% na receita e 9% no volume de produtos, alcançando 16 milhões de toneladas embarcadas.

O café, a carne bovina e os produtos do complexo sucroalcooleiro continuam sendo os principais destaques nas exportações mineiras. Contudo, a diversificação da pauta exportadora tem sido um fator decisivo para este avanço. Produtos como sementes (milho, girassol e rícino), queijos, iogurte, leite condensado, batatas preparadas, e itens exóticos como água de coco, inhame, azeitonas e cogumelos começaram a ganhar expressiva participação no mercado internacional.

Embora o crescimento das exportações do agronegócio mineiro seja um reflexo da maior eficiência produtiva, o desafio logístico permanece como um ponto crítico. A necessidade de otimizar o escoamento da produção de 16 milhões de toneladas exige melhorias na infraestrutura de transporte. O setor agropecuário enfrenta custos elevados com frete, principalmente devido a gargalos nas rodovias, ferrovias e portos, que ainda não são totalmente adequados para suportar o volume crescente de cargas.

A interligação das regiões produtoras com os portos mais estratégicos é uma questão vital. A agilidade no escoamento de produtos e a redução dos custos logísticos são fundamentais para garantir a competitividade no mercado internacional, principalmente diante do crescente volume de exportações.

A diversificação da pauta exportadora também está refletida nos mercados que compram os produtos mineiros. Em 2024, 169 países importaram produtos do agronegócio mineiro, com a China se destacando como o maior destino das exportações, totalizando R$ 24,9 bilhões (US$ 3,9 bilhões).

Em seguida, Estados Unidos, Alemanha, Bélgica e Itália figuram entre os maiores compradores. Esses números indicam o potencial de ampliação do mercado para produtos brasileiros, especialmente quando se considera que mercados como a Indonésia, Filipinas e países da África apresentam grande potencial de crescimento para os próximos anos.

O cenário é promissor, mas o setor precisa continuar investindo em inovação e na sustentabilidade. Soluções como a utilização de bioinsumos e práticas de produção sustentável têm se destacado, contribuindo para a eficiência no campo e tornando os produtos brasileiros ainda mais competitivos internacionalmente.

Porém, o progresso logístico e a ampliação da infraestrutura de transporte, com foco no aumento da capacidade de escoamento das safras e na redução de custos, são passos essenciais para garantir que o agronegócio de Minas Gerais siga crescendo, não apenas em volume, mas também em valor.

O agronegócio mineiro está consolidado como um dos principais motores econômicos do estado, com exportações que superam os R$ 100 bilhões em 2024. A diversificação de produtos e mercados, aliada à busca por soluções logísticas mais eficientes e sustentáveis, coloca Minas Gerais em uma posição estratégica para fortalecer ainda mais seu papel no cenário global do agronegócio. Para que isso aconteça, no entanto, é crucial que investimentos em infraestrutura logística sigam acompanhando o ritmo de crescimento da produção e das exportações.

Fonte: Pensar Agro

VANESSA MORENO

DO REPÓRTER MT

Uma ceia de Natal terminou em tentativa de homicídio na madrugada desta quarta-feira (25), em Matupá (685 km de Cuiabá). Um homem de 27 anos foi ferido com duas facadas, após um amigo, supostamente, faltar com respeito contra a sua esposa.

Conforme o boletim de ocorrências, a Polícia Militar foi acionada por volta das 3h46 para atender um chamado no Hospital Municipal de Matupá. Chegando lá os policiais encontraram a vítima ferida com duas perfurações, uma no abdômen e outra no tórax. O homem relatou que estava bebendo com familiares e amigos, em uma chácara localizada na Rua 05, no bairro Cidade Alta, quando uma discussão começou após o autor das facadas faltar com respeito à esposa do ferido.

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Durante a discussão, o agressor teria avançado contra a vítima com um canivete, desferindo os golpes que o fez parar no hospital.
Já o autor dos ataques contou uma versão diferente aos policias, alegando que a vítima teria tentado atacá-lo com uma faca de cortar limão e que, em legítima defesa, tomou a faca e desferiu os golpes, o que também teria causado cortes na palma de sua mão direita.

Durante as diligências, a polícia localizou na casa do agressor uma carabina de pressão calibre 5.5, modificada para calibre 22, com munições, escondida atrás de um guarda-roupas. O homem, que havia fugido do local do crime, retornou posteriormente e foi preso em flagrante, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

O caso é tratado como tentativa de homicídio doloso.

Os ataques acontecem no dia 25 de dezembro, quando a Ucrânia celebra, pela segunda vez em sua história moderna, o Natal, assim como os países ocidentais, e não em 7 de janeiro, como no calendário juliano seguido pela Igreja Ortodoxa Russa. A mudança foi oficializada em 2023, principalmente como um ato de desafio à Rússia, embora entre 2017 e 2022 a Ucrânia já tivesse celebrado a festa nas duas datas.

REPÓRTER MT

Um jato Embraer 190 Azerbaijan Airlines caiu nesta quarta de Natal às margens do Mar Cáspio, no Cazaquistão.

Aaeronave fazia o trajeto entre Baku, capital do Azerbaijão, e Grozny, capital da Chechênia e transportava 67 pessoas. 32 sobreviveram, segundo as autoridades locais.

Veja as imagens:

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A Desenvolve MT, Agência de Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, consolidou-se como uma parceira no fortalecimento do turismo no Estado em 2024. Ao longo do ano, foram liberados mais de R$ 8 milhões em crédito para apoiar empreendedores de diferentes segmentos do ramo. Esse volume de recursos reflete um crescimento expressivo no apoio ao trade turístico, impactando diretamente na modernização e expansão de negócios essenciais para o desenvolvimento local.

Os recursos foram direcionados a empresas de diversos segmentos, sendo os restaurantes, cafeterias, bares e similares os maiores beneficiados, somando cerca de R$ 3,6 milhões. O setor de prestadores especializados em segmentos turísticos também se destacou, com aproximadamente R$ 1,3 milhão em recursos liberados. Além disso, os meios de hospedagem receberam mais de R$ 1,9 milhão em crédito. Empreendimentos voltados à infraestrutura de apoio a eventos e turismo náutico também receberam financiamentos para a expansão e modernização de seus negócios.

Esses valores refletem o impacto positivo do crédito para o turismo no fortalecimento do setor turístico em Mato Grosso, contribuindo para o crescimento e a diversificação da economia local. Outros segmentos, como casas de espetáculos, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas e agências de turismo, também foram beneficiados, consolidando ainda mais o impacto da linha no ecossistema de turismo do estado.

Juliana Medina, dona da agência de viagens Voe Mais, conta sobre o apoio que recebeu da Desenvolve MT. “A Agência nos auxiliou muito com esse crédito e nosso negócio ganhou uma linha prime onde vamos focar e desenvolver o turismo em Mato Grosso”, comenta.

A linha Desenvolve Turismo oferece recursos de até R$ 1,5 milhão com diversos benefícios incluindo taxas de juros de 1% ao mês e prazos de até 120 meses, com possibilidade de carência de até 24 meses. Entre os itens financiáveis estão obras civis, máquinas e equipamentos, energia solar e até mesmo capital de giro (limitado a 30% do valor do crédito). A linha também oferece descontos de 30% nas taxas de juros para empreendedores que mantêm os pagamentos em dia, incentivando a sustentabilidade financeira dos negócios.

Felipe Wellaton, Secretário Adjunto de Turismo, comenta sobre o incentivo na área. “Não existe Turismo sem CNPJ. Estimular os Negócios do Setor do Turismo por meio do acesso facilitado ao crédito fortalece toda a cadeia, permitindo que os destinos sejam não apenas visitados, mas vivenciados de forma inovadora, com qualidade e sustentabilidade”, conta.

Com os resultados positivos de 2024, a Desenvolve MT projeta para 2025 uma expansão no volume de recursos liberados, com foco em setores-chave como energia renovável, infraestrutura sustentável e tecnologia aplicada ao turismo. A Agência planeja ampliar ainda mais o acesso a financiamentos para empresas localizadas no interior do estado, contribuindo para a descentralização do apoio e estimulando o crescimento de novos pólos turísticos em Mato Grosso.

“Após os sucessos em 2024, nossos objetivos para 2025 são ainda mais ambiciosos. Queremos ampliar os recursos disponíveis e alcançar mais empreendedores do ramo do turismo, descentralizar o crédito e chegar a novas regiões do estado. Todos esses objetivos são voltados para estimular o crescimento de novos pólos turísticos e fomentar a economia no Estado”, comenta Hélio Tito, Diretor de Crédito e Desenvolvimento da Desenvolve MT.

Beneficiários, como Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), podem solicitar o financiamento através do site da Desenvolve MT ou com agentes de crédito. Além disso, pagando em dia é possível obter um bônus de 30% na taxa de juros.

A Desenvolve MT reafirma seu compromisso em fortalecer o setor turístico de Mato Grosso, oferecendo as condições necessárias para que as empresas se modernizem e cresçam de forma sustentável, gerando emprego, renda e promovendo o desenvolvimento econômico do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

VANESSA MORENO

DO REPÓRTER MT

Ikaro Kayna Alves Figueiredo, de 16 anos, foi morto a tiros por dois homens em uma moto, na madrugada desta quarta-feira (25), em Lucas do Rio Verde (331 km de Cuiabá). Uma mulher de 21 anos também foi atingida com disparos no peito e na barriga.

De acordo com o boletim de ocorrências, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência no bairro Veneza, chegando lá se deparou com a mulher, que disse que estava sentada na calçada, na companhia de Ikaro, quando chegaram dois homens em uma moto Honda Bros laranja atirando contra eles.

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O adolescente morreu no local, já a mulher foi encaminhada pelo Corpo de Bombeiros para um hospital da cidade.

O caso foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil, que investiga a motivação e os autores do crime, que é tratado como homicídio doloso e tentativa de homicídio doloso.