BandFM 99.3

Source link

Source link

Brasil aciona OMC contra novas tarifas impostas pelos Estados Unidos
Durante décadas, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) foi o caminho usado por países para tentar resolver disputas comerciais. Nesta semana, o governo brasileiro acionou o órgão para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O pedido ocorre em um cenário diferente do passado: após uma perda gradual de influência, o principal sistema de julgamento da OMC está praticamente paralisado, enquanto as maiores economias passaram a recorrer a vias políticas para defender seus interesses econômicos.
➡️ Na teoria, um país recorre à OMC quando considera que outro membro adotou uma medida que viola as regras do comércio internacional, como tarifas ou barreiras injustificadas. Mas, desde que os EUA bloquearam a nomeação de novos integrantes do Órgão de Apelação, as disputas até podem avançar, mas enfrentam dificuldades para chegar a uma decisão definitiva. (saiba mais abaixo)
Em resumo, o pedido apresentado pelo Brasil questiona as duas tarifas adotadas recentemente pelos EUA:
Uma delas é a tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros após uma investigação que apontou supostas práticas comerciais desleais.
A outra é a sobretaxa de 12,5% aplicada a mais de 60 parceiros comerciais dos americanos, relacionada ao comércio de produtos que utilizam trabalho forçado. (entenda melhor aqui)
Para especialistas ouvidos pelo g1, a aposta do Brasil não é obter uma resposta rápida para derrubar as tarifas, mas formalizar a contestação, fortalecer a posição diplomática do país e construir uma base jurídica que possa ser usada em futuras negociações comerciais.
Por que recorrer a uma organização enfraquecida?
🔎 Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio estabelece regras para o comércio internacional e oferece um mecanismo para que países contestem medidas consideradas incompatíveis com os acordos firmados entre seus membros.
Desde 2019, o principal sistema de recursos da OMC está praticamente paralisado. O Órgão de Apelação, responsável por revisar as decisões dos painéis de especialistas, perdeu o número mínimo de integrantes após os EUA bloquearem a nomeação de novos membros.
Para Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM, esse cenário representa “o maior golpe já sofrido pela OMC em seus quase 30 anos de existência, a ida do Brasil é mais simbólica que efetiva”.
Segundo ele, a situação aproxima a organização de um fórum meramente consultivo.
Operação de transporte de cargas em porto
Bruno Leão/ Sedecti
Uebel destaca ainda que o mundo vive um momento inusitado, em que uma grande potência se recusa a seguir lógicas econômicas e se fecha ao multilateralismo.
🔎 Multilateralismo é a cooperação entre vários países por meio de regras, instituições e acordos comuns para resolver problemas internacionais. A ideia é que decisões globais sejam tomadas por negociação coletiva, e não apenas pela imposição de uma única potência.
O enfraquecimento da OMC também reflete a mudança de postura das duas maiores potências econômicas do mundo. “Quando EUA e China deixam de colocá-la no centro das suas disputas, qualquer instituição perderia força”, afirma o cientista político e professor da UFPI Elton Gomes.
Para ele, as tarifas adotadas pelo governo americano deixaram de ser apenas uma ferramenta comercial e passaram a funcionar como “pressão geopolítica preferida por eles para arrancar acordos e causar ônus a países ideologicamente rivais”, servindo como uma espécie de munição para obter vantagens estratégicas em negociações.
O que o Brasil ganha com o processo?
Para Roberto Uebel, o principal efeito está na reafirmação de princípios. O Brasil aciona a OMC em defesa do multilateralismo, um dos pilares da política externa brasileira. É uma forma de afirmar que considera essas tarifas injustificadas e incompatíveis com as regras internacionais.
Já Elton Gomes ressalta a importância da construção de um registro jurídico.
“O Brasil não quer apenas receber normas. Ele procura contribuir para que elas sejam construídas. Cada disputa gera uma jurisprudência e um conjunto de documentos que podem balizar decisões futuras.”
Ele lembra que, para o Brasil, atuar em instituições internacionais sempre foi uma forma de ampliar sua influência diante do peso militar das grandes potências.
Brasil já usou a OMC em outras disputas
O recurso atual segue uma estratégia que o Brasil já utilizou em outros conflitos comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um dos casos mais emblemáticos foi a disputa contra os EUA por causa dos subsídios ao algodão, aberta em 2002.
Na época, o governo brasileiro argumentou que os repasses americanos aos produtores distorciam o mercado internacional ao reduzir artificialmente os preços do algodão e prejudicar os agricultores brasileiros.
Em 2004, a OMC deu ganho de causa ao Brasil. Após anos de recursos e discussões sobre o cumprimento da decisão, o país foi autorizado, em 2009, a aplicar sanções comerciais contra os EUA.
A retaliação, porém, nunca saiu do papel. Em 2010, os dois países firmaram um acordo provisório e, quatro anos depois, encerraram definitivamente o contencioso. O desfecho incluiu o pagamento de US$ 300 milhões pelos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), além de mudanças em programas americanos de apoio ao setor.
Sul de Minas concentra cidades entre líderes das exportações e importações de MG em 2026
Ana Torres/Sede
Também em 2002, o Brasil contestou na OMC os subsídios concedidos pela União Europeia aos produtores de açúcar. Três anos depois, o Órgão de Apelação confirmou que parte das medidas era incompatível com as regras do comércio internacional.
A decisão levou o bloco europeu a reformular sua política para o setor, reduzindo subsídios e ampliando o espaço para exportadores mais competitivos, como o Brasil.
Em outro contencioso de destaque, Brasil e Canadá se enfrentaram no setor aeronáutico. A disputa, iniciada ainda nos anos 1990, girava em torno dos incentivos concedidos às fabricantes Embraer e Bombardier e resultou em condenações para os dois países.
Em 2017, o Brasil voltou a questionar subsídios canadenses à Bombardier, mas encerrou o processo em 2021, depois que a empresa deixou o mercado de aviação comercial. A partir daí, os dois países passaram a buscar regras comuns de concorrência no âmbito da OCDE.
🔎 O histórico desses casos mostra que as disputas na OMC raramente terminam com a aplicação imediata de sanções comerciais. Na prática, as decisões do órgão costumam servir como instrumento de pressão para que os países alterem políticas consideradas incompatíveis com as regras internacionais ou negociem acordos bilaterais que ponham fim ao conflito.
“O fato de a OMC autorizar uma retaliação não significa que ela precise ser usada. Muitas vezes, o principal ganho está justamente no fortalecimento da posição negociadora”, afirma Elton Gomes.
O que acontece agora?
O pedido apresentado pelo Brasil abre a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC: as consultas entre os dois países.
Nessa etapa, Brasil e EUA tentam chegar a um acordo antes do julgamento.
Se não houver entendimento, o caso pode avançar para um painel de especialistas, que analisa os argumentos apresentados e verifica se as medidas adotadas estão de acordo com as regras comerciais. Os setores afetados também podem ser convocados.
Uma eventual decisão favorável ao Brasil ainda poderia enfrentar dificuldades na fase de recursos, já que o Órgão de Apelação da OMC não está funcionando plenamente.
Por isso, mesmo com o processo iniciado, uma solução definitiva pode levar meses ou anos.
Tarifaço: quais os riscos e ganhos se o Brasil adotar a reciprocidade? Entenda o que está em jogo
Reciprocidade fica como alternativa
Além da disputa na OMC, o governo brasileiro também avalia os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
🔎 O mecanismo é novo e permite responder a medidas consideradas prejudiciais adotadas por parceiros comerciais, mas especialistas avaliam que esse caminho deve ser usado com cautela.
Para Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a negociação deve ser a prioridade. Segundo ela, uma resposta baseada apenas em novas tarifas poderia gerar efeitos negativos para setores brasileiros.
“O objetivo não deve ser entrar em uma guerra tarifária. Existem mecanismos mais inteligentes, com medidas específicas para determinados setores”, diz.
A economista afirma que respostas direcionadas podem evitar impactos maiores sobre empresas e consumidores brasileiros.
Um mundo menos globalizado?
O conflito entre Brasil e EUA ocorre em um momento de transformação do comércio internacional. O avanço de medidas unilaterais, como a adoção de tarifas por grandes economias, pressiona um sistema que, durante décadas, buscou ampliar regras comuns e reduzir barreiras comerciais.
“A globalização não acabou, mas estamos entrando em uma nova fase. Antes, a prioridade era produzir onde fosse mais barato. Hoje, empresas e governos também precisam considerar onde é mais seguro produzir e quais fornecedores oferecem maior estabilidade”, afirma Paula Sauer, professora da FIA Business School.
Segundo a especialista, crises recentes, como a pandemia, conflitos internacionais e eventos climáticos extremos, mostraram os riscos de cadeias produtivas muito concentradas.
“O que estamos assistindo é uma transformação da lógica econômica do menor custo para a lógica do menor risco. As empresas passaram a aceitar pagar um pouco mais para reduzir a possibilidade de interrupções na produção”, diz.
Nesse cenário, o Brasil busca atuar em diferentes frentes: mantém a defesa do multilateralismo, participa de negociações comerciais, como o acordo entre Mercosul e União Europeia, e tenta ampliar as relações com novos mercados.
Para especialistas, em um ambiente de maior disputa entre potências, diversificar parceiros se torna uma ferramenta para reduzir vulnerabilidades.



Source link

Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo
Celso Tavares/G1
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a analisar, caso a caso, os pedidos de benefícios previdenciários de entregadores por aplicativo do iFood que sofrerem acidentes ou adoecerem em decorrência do trabalho.
A liminar tem alcance nacional, produz efeitos imediatos e impede que o instituto rejeite automaticamente os requerimentos pela ausência de carteira assinada ou de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1
A decisão foi concedida pela juíza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o iFood, a seguradora MetLife e o INSS. (veja abaixo o que dizem as partes)
A magistrada também determinou que o INSS não poderá negar benefícios apenas porque o entregador é classificado como parceiro ou trabalhador autônomo. Cada pedido deverá ser analisado com base nas provas apresentadas.
Agora no g1
Além de impedir as recusas automáticas, a decisão determina que o INSS crie um fluxo administrativo específico para reavaliar pedidos negados por esses motivos.
O instituto terá 30 dias para apresentar um relatório detalhando como funcionará esse procedimento, incluindo os canais de atendimento, os documentos aceitos e o procedimento para solicitar informações ao iFood e à MetLife.
Segundo o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, os entregadores do iFood enfrentavam dificuldades para acessar a proteção previdenciária quando sofriam acidentes durante o trabalho.
“O entregador estava em um limbo jurídico. Quando sofre um acidente, não conta com proteção social nem da empresa, nem da seguradora contratada por ela, nem do INSS. Agora, pelo menos, cada pedido terá de ser analisado e decidido”, afirmou.
Para garantir o cumprimento da liminar, a juíza fixou multa diária de R$ 10 mil para o iFood, a MetLife e o INSS em caso de descumprimento. O valor poderá chegar a R$ 300 mil para cada uma das empresas e a R$ 500 mil para o INSS.
A decisão também prevê multa de até R$ 5 mil por processo administrativo quando houver omissão injustificada na análise de um pedido individual de benefício.
A ação é resultado de uma investigação conduzida pelo MPT ao longo de mais de três anos, que incluiu entrevistas, inspeções no iFood, análise de documentos da empresa e do INSS, além da consulta a pesquisas sobre o trabalho por aplicativos.
Para o MPT, a falta de mecanismos adequados de registro contribui para a subnotificação dos casos e transfere ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social e às famílias dos trabalhadores os custos decorrentes dos acidentes e afastamentos.
A ação também questiona a efetividade do seguro oferecido pelo iFood por meio da MetLife. Segundo o MPT, as exigências burocráticas dificultariam o acesso dos trabalhadores às indenizações e não substituiriam a proteção oferecida pelo sistema previdenciário. Na prática, trabalhadores acidentados acabariam sem renda e dependeriam da rede de apoio formada por familiares e amigos.
Na ação, o MPT também pede a condenação do iFood e da MetLife ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça, após a apresentação das defesas e o julgamento dos recursos cabíveis.
A decisão tem caráter provisório. Segundo o MPT, a ação alcança todos os entregadores cadastrados no iFood no país enquanto a liminar permanecer em vigor.
O iFood, a MetLife e o INSS ainda podem recorrer, e a decisão poderá ser mantida, modificada ou revogada pelas instâncias superiores antes do julgamento definitivo da ação civil pública.
O que dizem as partes
Em nota enviada ao g1, o iFood informou que vai pedir a reconsideração da decisão da Vara do Trabalho de Salvador (BA).
A empresa alegou que a liminar foi concedida sem que tivesse a oportunidade de apresentar seus argumentos e sustentou que as obrigações impostas pela Justiça são incompatíveis com o modelo jurídico de autonomia que, segundo a plataforma, caracteriza a relação com os entregadores.
O iFood também afirmou que já oferece aos trabalhadores cadastrados benefícios como seguro contra acidentes, apoio psicológico e jurídico, auxílio em caso de afastamento por doença, incapacidade temporária ou invalidez permanente, além de seguro de vida e auxílio-funeral.
O INSS informou que ainda não foi oficialmente notificado e que “se manifestará oportunamente em relação ao mérito da decisão judicial”.
Já a MetLife informou que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão judicial. A empresa acrescentou que, caso seja intimada, “analisará o conteúdo da decisão e adotará as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação aplicável”.
Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo
Celso Tavares/G1
Debate sobre o reconhecimento de vínculo
Para a advogada trabalhista Bárbara Ferrari, o principal efeito da decisão é obrigar o INSS a analisar os pedidos de benefícios previdenciários de entregadores acidentados de forma individualizada, sem recusá-los automaticamente. A liminar não cria novos direitos nem altera a natureza da relação entre plataformas e entregadores.
Ferrari afirma que a discussão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício continua sendo tratada separadamente pela Justiça do Trabalho e depende da análise de cada caso.
“Não se pode interpretar essa decisão como uma mudança de entendimento sobre a natureza da relação entre plataformas e entregadores”, completa.
Segundo o especialista em Direito Previdenciário, Danilo Schettini, a liminar reforça a obrigação de o INSS analisar cada caso com base nas provas apresentadas e também determina que o iFood e a MetLife forneçam informações que possam auxiliar na instrução dos processos administrativos.
“O trabalhador continua precisando cumprir os requisitos previstos na legislação previdenciária, como a qualidade de segurado, quando exigida para cada benefício”, afirma.
O advogado explica que os entregadores poderão utilizar diferentes elementos para comprovar que o acidente ou adoecimento ocorreu durante o trabalho, como:
boletins de ocorrência;
laudos e prontuários médicos;
testemunhas;
fotos e vídeos;
registros do aplicativo;
histórico de corridas;
dados de geolocalização;
conversas com a plataforma.
Na avaliação de Schettini, embora os efeitos diretos da liminar alcancem apenas os casos abrangidos pela ação, o entendimento pode influenciar processos semelhantes envolvendo trabalhadores de outras plataformas digitais.
Caso seja mantida, a decisão também pode incentivar o INSS a adotar análises mais individualizadas em pedidos de benefícios apresentados por esses trabalhadores.



Source link