Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação

As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) marcaram para quarta-feira (26), a partir das 14h, reunião para ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. O convite à ministra atende um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentado na CRA, e outro do senador Plínio Valério (PSDB-AM), na CDH. O objetivo é esclarecer possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar para gestão ambiental em territórios indígenas. A ministra confirmou participação. 

Em seu requerimento para a audiência (REQ 4/2025 – CRA), Marinho relata que o ministério firmou o protocolo com a empresa sem cumprir requisitos legais. Ele aponta falta de transparência na escolha da Ambipar, que deveria ter sido precedida de licitação, entre outras ações. Isso, na visão de Marinho, pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia. Além disso, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autorização específica”, diz o senador, que menciona possível inconstitucionalidade no acordo.

Para ele, a falta de consulta prévia às comunidades indígenas compromete a legitimidade da parceria e fere princípios internacionais de autodeterminação dos povos originários. Além disso, ele afirma que há previsão de que as atividades sejam iniciadas antes da conclusão do plano de trabalho, o que contraria exigências legais de prestação de contas e previsibilidade orçamentária.

Já Plínio reforça no seu requerimento (REQ 25/2025 – CDH) que a área concedida à Ambipar é equivalente aos territórios da França e da Inglaterra somados. Segundo ele, a empresa é “conhecida por estranhas e suspeitas oscilações de suas ações na Bolsa de Valores”.

O protocolo do ministério, continua Plínio, traz como objetivos a promoção de projetos de conservação e recuperação ambiental, promoção da economia circular, gestão, destinação e disposição de resíduos, prevenção a eventos extremos e desastres como incêndios e reflorestamento de áreas desmatadas, além de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos. “Tudo isso abre caminho para negócios escusos, inclusive a exploração indevida de recursos naturais”, ressalta Plínio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado