Estatuto Digital da Criança e do Adolescente completa 1 ano e já conseguiu avanços para aumentar a segurança na internet
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano e já conseguiu avanços para aumentar a segurança na internet.
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A proteção dos mais jovens no ambiente digital é um dos temas do Criança Esperança deste ano.
Para as novas gerações, a internet e os jogos digitais fazem parte do cotidiano. Para muitas crianças, esse universo é visto como algo próximo, quase como um amigo, e tão divertido quanto um brinquedo.
“É um jogo que distrai a cabeça e você aprende a fazer mais coisas”, afirma Ruth Helen, de 10 anos.
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano
Globo/ Reprodução
Mas nem sempre essa diversão está livre de riscos.
Artur dos Santos, de 8 anos, conta que já foi abordado por desconhecidos enquanto jogava on-line.
“Perguntou minha idade, meu nome, onde eu morava”.
Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital tem justamente o objetivo de aumentar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Para isso, estabelece uma série de medidas.
Segundo Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, uma das principais inovações da legislação está relacionada às mudanças que as plataformas precisarão implementar.
“Desde a sua concepção, serviços e produtos digitais que possam ser acessados por crianças e adolescentes precisam estar ajustados a essa presença. Ou bloquear essa presença, se forem produtos e serviços que tragam nível maior de risco a crianças e adolescente. E isso tem a ver, por exemplo, com não ter mais a possibilidade de rolagem infinita, aquele feed que não para de passar”
Além disso, plataformas que tenham mais de 1 milhão de usuários com menos de 18 anos devem produzir, a cada semestre, relatórios de transparência informando o que estão fazendo para se adequar às regras.
Thiago Tavares afirma, presidente da Safernet Brasil, afirma que ainda há desafios para a implementação da legislação.
“Acontece que existe um conjunto muito grande de empresas que simplesmente ignora a existência do ECA Digital. Então, nós temos ainda desafios aí muito grandes a serem superados nos próximos meses e anos da fase justamente de implementação da lei”, conta.
A proteção da infância no ambiente digital é um dos temas da campanha Criança Esperança deste ano. Pela internet, é possível acessar o Guia ABCD de Consciência Digital, que tem o selo do projeto e o apoio da Globo e da Unesco.
O ECA Digital é considerado um avanço importante, mas especialistas reforçam que a legislação, por si só, não elimina todos os riscos do ambiente digital. A orientação de famílias, escolas e iniciativas educativas continua sendo fundamental para proteger crianças e adolescentes.
“Isso chegou pra somar, pra gente ter controle das nossas crianças”, afirma Iago Bezerra.
Iago é professor em um projeto do AfroReggae que prepara jovens da favela de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, para o mundo profissional dos games.
Segundo ele, a suspensão dos chats de bate-papo para menores, outra restrição prevista no ECA Digital, mudou a dinâmica das aulas.
“Pra eles foi um baque porque eles gostam de se comunicar de uma forma. Mas depois eles foram se acostumando e a gente foi ajudando eles da melhor forma possível a lidar com isso”.
Braian Batista, de 11 anos, afirma que as novas regras já fazem parte de sua rotina.
“Eu não posso ligar pras outras pessoas, falar com pessoa que não conheço, minha mãe fala comigo dia a dia”.
Cada aluno também precisou criar uma nova conta vinculada aos pais ou responsáveis.
Para Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo do AfroReggae, a mudança teve impacto positivo.
“Para nós, do ponto de vista institucional, somou, agregou, foi muito bom. O impacto para nós diretamente até que não foi muito, porque as plataformas que acabaram tendo que se adaptar. Os pais tiveram que participar, fornecer documentos, ajudar no cadastro, e muitas informações são enviadas para os contatos dos pais. Então, eles têm a sensação de que, se fizerem alguma coisa, os pais serão informados”.
Entre os alunos, a percepção é de que a segurança online se tornou parte da diversão.
“Falaram que não era pra mim falar com pessoas estranhas que me mandassem mensagem que eu não conhecesse. E que não era pra mim mexer no celular quase todo dia. Tá obedecendo? Sim”, diz Ruth Helen.
O Criança Esperança recebe doações por Pix por meio da chave esperanca@unesco.org, sem cedilha. Ao realizar a doação, é possível deixar uma mensagem de esperança. Os recados poderão ganhar as ruas, as redes e a tela da Globo.
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