O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de uma formação superior para Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), para ampliar o número de profissionais qualificados e melhorar o atendimento às crianças nas escolas. A proposta foi apresentada durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, no qual o presidente também defendeu políticas públicas permanentes para atender às pessoas neurodivergentes e com deficiência.
“A partir do que ouvimos aqui dos pais e das mães, já queremos propor algumas medidas. Uma delas diz respeito aos Cuidadores de Alunos com Deficiência, que acompanham as crianças nas escolas municipais. Em Mato Grosso, não temos cuidadores em número suficiente, e os profissionais que atuam nessa área nem sempre são devidamente qualificados. Por isso, vou encaminhar um ofício ao IFMT com esse pedido. Assim, as crianças terão um atendimento melhor, e poderemos ampliar o número de cuidadores. É também uma oportunidade de emprego importante, já que as prefeituras e o Estado contratam esses profissionais. É mais uma frente de trabalho que se abre”, declarou o presidente.
Sérgio Ricardo também destacou a expressiva participação no evento como demonstração da dimensão das demandas das famílias de pessoas neurodivergentes e com deficiência em Mato Grosso. “A quantidade de pessoas aqui mostra que temos um país de neurodivergentes, um país de PCDs, dentro de Mato Grosso, mas ainda não temos estrutura nem políticas públicas suficientes para atender a todas essas demandas. Precisamos conhecer essa realidade e garantir que essas pessoas sejam vistas e acolhidas pelo poder público”, afirmou.
Nesse sentido, o presidente ressaltou que o TCE-MT tem orientado os municípios mato-grossenses a estruturar políticas públicas permanentes para esse público. “Já notificamos todos os prefeitos para que façam um levantamento, em seus municípios, do número de pessoas neurodivergentes e de pessoas com deficiência. Estamos realizando esse levantamento porque existe um contingente de pessoas que não está sendo ouvido e que permanece invisível para o poder público”, acrescentou.
Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas ouviu 145 famílias para verificar a qualidade do atendimento às crianças com deficiência. Entre as principais constatações, 53% das famílias aguardaram mais de um ano pelo tratamento ou ainda não conseguiram atendimento, enquanto apenas 27,6% relataram acompanhamento contínuo. O levantamento também identificou 1.462 crianças sem diagnóstico concluído em 70 municípios, além de apontar que 71% dos profissionais ouvidos indicaram a falta de especialistas como principal dificuldade para ampliar os serviços.
Para Sérgio Ricardo, enfrentar esses desafios exige a atuação conjunta das instituições públicas para ampliar o acesso aos serviços e garantir direitos. “Precisamos de um Estado que acolha, inclua, ofereça oportunidades e promova a inserção no mercado de trabalho. O Tribunal de Contas está dando atenção a essa questão e atuando em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública para fortalecer essa rede de apoio”, afirmou.
A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, também destacou a importância da articulação entre as instituições para ampliar o atendimento. “Essa iniciativa busca fortalecer a rede de apoio e contribuir para a implantação de Casas do Autista nos municípios, com equipes multidisciplinares para avaliação e tratamento. As prefeituras interessadas em integrar a rede também estão convidadas a participar”, declarou a desembargadora.
No mesmo sentido, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou a atuação conjunta dos Tribunais. “O TJMT, o TRE e o TCE-MT formam um conjunto de Tribunais que desenvolvem ações afirmativas sobre o autismo. Levamos conhecimento e orientações sobre os cuidados, além de apresentar para as mães, professoras e cuidadoras as melhores tecnologias disponíveis. Tenho muito orgulho, como presidente do TRE, de fazer parte dessa iniciativa”, disse.
A qualificação dos profissionais envolvidos também é uma preocupação da secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon. “Nós temos buscado capacitações para os nossos profissionais nos atendimentos em todas as nossas unidades de atenção primária e alta complexidade, pois sabemos que temos que ter uma diferença no atendimento para acolher, não somente o autista, mas a família toda.”
O evento
Promovido pelo TJMT, o evento é voltado a profissionais das áreas de educação, saúde e Justiça, famílias atípicas, estudantes e demais interessados no tema. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão, da acessibilidade e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Ao longo do dia, especialistas, autoridades e juristas ministraram palestras sobre os desafios relacionados à saúde mental das pessoas autistas, os direitos das pessoas com deficiência e a efetivação das garantias legais. A programação também abordou experiências e perspectivas de vida diante dos desafios da condição, além dos impactos do diagnóstico tardio de neurodivergências na vida adulta, especialmente nos relacionamentos interpessoais e na saúde mental.
Entre os palestrantes, o mestre em Psicologia e doutorando pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Marcelo Zanotti da Silva, destacou a necessidade do envolvimento de toda a sociedade, especialmente do Poder Público, no desenvolvimento das pessoas com deficiência.
“A promoção da saúde exige uma visão ampliada, que envolva não apenas o indivíduo e sua família, mas também escolas, igrejas e outras instituições na construção de ambientes acolhedores. Para avançar nas políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, é necessário que os gestores destinem recursos a ações transversais, envolvendo saúde, prevenção e assistência social”, concluiu.
Compuseram também o dispositivo de honra a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques; o secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Sermat), Juliano Manzeppi; a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira; a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha; a diretora da Diretoria da Mulher e Vulneráveis do Estado, coronel PM Jussara Novaes; e a vereadora de Cuiabá Samantha Iris.
