O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmou Acordo de Cooperação com o Instituto dos Cegos de Mato Grosso (ICEMAT), visando atender os eleitores e eleitoras associados à entidade na preparação para as Eleições Gerais de 2026. A parceria foi assinada nesta quinta-feira (24), na sede da instituição, entre a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente da Corte Eleitoral, e o presidente da organização, Tiago Lima. O acordo assegura o empréstimo de urna eletrônica e a simulação de voto para que pessoas com deficiência visual conheçam o equipamento, bem como os seus recursos de acessibilidade.
“Eu recebi o feedback do Instituto dos Cegos, com pedido de treinamento, e a gente desenvolveu essa capacitação de acordo com a demanda. Vimos, a partir disso, a possibilidade de desenvolver vários produtos, incluindo essas pessoas. Isso significa cidadania e avanço civilizatório. A Justiça Eleitoral se sente muito tocada por ter sido lembrada por eles com uma coisa positiva e inclusiva”, disse ela a um público de aproximadamente 40 pessoas que participaram do treinamento.
De acordo com Tiago Lima, o instituto hoje atende em torno de 400 pessoas entre crianças, jovens e adultos, com aulas de braile, de orientação e mobilidade, informática e esporte adaptado. O ICEMAT está localizado no bairro CPA IV, Morada da Serra, em Cuiabá.
“Estamos nos aproximando de mais uma eleição, então sentimos à vontade de procurar a Justiça Eleitoral para que pudesse trazer uma urna até a instituição. A ideia é que as pessoas com deficiência visual tenham condições de aprender o manejo da urna para usufruir de uma autonomia plena. Estamos muito felizes com a presença do TRE-MT no Instituto de Cegos hoje para fazer esse treinamento e passar também para o nosso público. Agradecemos à Justiça Eleitoral por pensar e acreditar nas pessoas com deficiência visual”, afirmou o presidente do ICEMAT, Tiago Lima.
Recursos de Acessibilidade
A urna eletrônica dispõe de recursos destinados a ampliar a autonomia de pessoas com deficiência durante a votação. Para o eleitorado com deficiência visual, a Resolução TSE nº 23.759/2026 assegura orientação para utilização do sistema de áudio da urna, com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral, além da identificação tátil da tecla 5. Também são permitidos recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas que viabilizem o exercício do voto.
É responsabilidade do TRE-MT fornecer fones de ouvido em quantidade suficiente para atender à demanda nos locais de votação. Os equipamentos são de uso individual e não podem ser reutilizados, mesmo com protetores auriculares descartáveis. Entre os recursos de acessibilidade disponíveis nas urnas, estão ainda teclado em braile, sistema de áudio com voz sintetizada — a voz “Letícia” — e intérprete de Libras exibido no canto inferior da tela para auxiliar pessoas surdas durante a votação. O conjunto de funcionalidades busca permitir que cada eleitora e eleitor exerça o direito ao voto com autonomia.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mato Grosso tem 5.595 eleitores e eleitoras com deficiência visual que participam ativamente da democracia do país. “É mais uma parceria de inclusão e, principalmente, respeito. A poucos dias das eleições, nós firmamos essa parceria e o empréstimo de uma urna para treinar esses eleitores. Lembrando, inclusive, que este ano nós teremos seis votos em disputa, então a ideia do tribunal é que haja um exercício de voto acessível, já que o voto é para todos os cidadãos brasileiros”, complementou o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo.
Participaram da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação o secretário de Tecnologia da Informação (STI), Leon Santos Filho; a assessora da Presidência, Sueli Sanae Shimada Ueda; e, pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do TRE-MT, Gabriel Soares dos Santos (assessor-chefe), Ronaldo Nadaf e Rodrigo Freitas, assistentes de Sustentabilidade e Acessibilidade. O treinamento ficou sob a responsabilidade da 39ª Zona Eleitoral da Capital.
Durante o treinamento, a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT) promoveu a roda de conversa “Democracia, Práticas Democráticas e Eleições Inclusivas” com os associados. Os servidores Tatiane Guerreiro e Carlos Henrique Cândido conversaram sobre a importância do voto e da urna eletrônica, além do uso dos fones de ouvido, como aumentar ou diminuir o volume e a velocidade da informação. A conversa também orientou o eleitor ou eleitora em não levar fone de ouvido pessoal para a cabine de votação. Os servidores lembraram que o uso do fone de ouvido é necessário, uma vez que nem todas as pessoas com deficiência visual dominam o braile.
Durante o bate-papo, eles foram orientados de que a condição de pessoa com deficiência visual deve ser informada à Justiça Eleitoral durante a vigência da atualização do cadastro, para o atendimento das necessidades daquele eleitor ou eleitora.
O braile foi adicionado às eleições brasileiras no modelo de urna em 1996. Quatro anos depois, em 2000, foi implementada também a saída de áudio para o uso de fones de ouvido, além da sensibilidade tátil e audível no teclado do terminal do eleitor. Mas foi em 2024 que houve um salto, com a “Voz Letícia”, recurso feito para guiar o eleitorado com baixa visão ou cego. A ferramenta oferece instruções básicas e informa o cargo que está em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. O processo é inteiramente feito com fones de ouvido.
