Técnicos e gestores municipais de Mato Grosso participaram, nesta segunda (21) e terça-feira (22), do Seminário de Formação sobre a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no auditório da instituição, em Cuiabá. A capacitação tratou das mudanças que precisam constar no orçamento do próximo ano, entre elas a Reforma Tributária e as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A assessora técnica, contábil e econômica da AMM, Waldna Fraga, apresentou o cumprimento das etapas da LOA e a adequação orçamentária à Reforma Tributária. Segundo ela, o orçamento de 2027 deve contemplar novas classificações e formas de registro, a nova modalidade de ensino integral no Fundeb, com reserva de 4% do valor do fundo, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nova receita criada pela reforma. “Todos os municípios necessitam se inteirar e observar o que não pode faltar para o ano de 2027”, afirmou.
A assessora do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas), Márcia Rotilli, abordou a Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ela apresentou as recomendações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) padronizado da área, implantado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e orientado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), para que os municípios estejam adequados em caso de auditoria e evitem indicar dotações vedadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A coordenadora de Estudos e Indicadores Socioeconômicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Débora Pinheiro, apresentou os programas do Governo do Estado voltados aos municípios. “Os servidores puderam conhecer os dados, as informações e os indicadores que o Estado está disponibilizando para construir um orçamento baseado em evidências”, disse. O primeiro dia teve ainda os programas da Agricultura Familiar previstos para 2027, com a gestora de Apoio à Agricultura Familiar da AMM, Nathacha Carvalho.
No segundo dia, a servidora da Secretaria Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Emanoeli Colvero, conduziu, em quatro partes, as orientações sobre o Projeto de Lei para o Orçamento Anual dos Municípios, seus anexos e demais documentos, da elaboração até a entrega ao Tribunal de Contas, além das alterações trazidas pela Reforma Tributária. Para ela, a AMM está “sempre trazendo essas atualizações para os municípios”.
A LOA é o instrumento que define as prioridades de investimentos e ações do poder público para o ano seguinte e prevê os recursos necessários à execução das políticas públicas. O prazo para envio do projeto à Câmara Municipal é definido pela Lei Orgânica de cada município, e muitas administrações adotam o dia 30 de setembro como data de referência.
