A partir deste domingo (16) já está liberado realizar propaganda eleitoral em todo o território nacional até o dia da votação, marcada para outubro. Aos candidatos que concorrem nestas eleições gerais, no entanto, há uma série de regras que devem ser seguidas nesse período e que os colocam sob o crivo não só dos órgãos de fiscalização, como também do próprio eleitorado. Divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as diretrizes aos candidatos e partidos consideram as propagandas realizadas tanto no meio físico quanto no digital, sendo este último o que mais teve atualizações para 2026.
O uso da Inteligência Artificial (IA) nas propagandas, por exemplo, vem sendo objeto de atenção constante da justiça eleitoral nesses últimos anos e as recentes resoluções visam o combate à utilização dessas ferramentas para prejudicar o processo eleitoral. Nos próximos meses, a paisagem e o cotidiano urbano nas cidades de Mato Grosso tendem a ter algumas mudanças com o retorno dos panfletos, carreatas, bandeiras e sons de candidatos nas ruas, em busca do apoio do eleitor nas urnas.
‘Não pode entregar brindes, colocar em carros adesivos maiores do que o permitido pela lei, panfletos em postes ou bens públicos,táxis e aplicativos usarem veículos de bem comum para propaganda eleitoral’, explicou a juíza e coordenadora do Gabinete da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE -MT), Glenda Borges.
O uso de alto-falantes, bandeiras, promoção de passeatas, comícios, utilização de camisetas, folhetos, santinhos, adesieleitoral’, explicou a juíza e coordenadora do Gabinete da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE -MT), Glenda Borges.
O uso de alto-falantes, bandeiras, promoção de passeatas, comícios, utilização de camisetas, folhetos, santinhos, adesivos, entre outros, são objetos das regras previstas pela justiça eleitoral. De maneira geral, a livre manifestação é garantida, desde que haja o devido respeito pelo espaço do outro. Nesse sentido, há especificidades com relação a utilização desses itens em residências, vias públicas ou de uso comum, veículos ou bens particulares, entre outras.
Já no ambiente digital, um dos principais meios de propaganda eleitoral pelos candidatos, a aplicação da IA é permitida, desde que haja a identificação no material publicado de que trata-se de algo editado artificialmente, cuja etiqueta precisa estar presente em áudios, fotos e vídeos. No caso das deepfakes, que são conteúdos artificiais feitos com o intuito de prejudicar candidatos, a justiça eleitoral veda totalmente o uso.
Outra proibição é com as plataformas de IAs, que não podem realizar sugestões ou indicações de determinados candidatos ao eleitor. A contratação de artistas ou influenciadores para impulsionar candidaturas também é vedada, além da utilização de robôs (bots) ou perfis falsos que induzam ao apoio popular. Com relação à rádio e televisão, a justiça eleitoral prevê a restrição da propaganda no horário gratuito, cujo candidato e governador do estado, Otaviano Pivetta (Republicanos) deve ter o maior tempo de TV em comparação aos demais adversários. Isso acontece porque o governador conta com mais apoios na coligação que o apoia, que inclui a Federação União Progressista, Federação PSDB/ Cidadania e do Podemos.
