A plataforma Discord terá dez dias úteis para apresentar uma proposta para atender às demandas do governo para proteger usuários.
Nesta quarta-feira (2), a plataforma e o governo participaram de uma audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Apresentada a proposta, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Agora no g1
A audiência foi marcada após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma ação para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira, em especial as estabelecidas pelo ECA Digital.
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A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.
O governo entrou com a ação após identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos proteção aos usuários.
O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.
Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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O governo federal negociava com o Discord ajustes em seus mecanismos de controle, previstos para serem formalizados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), antes do protocolo da ação.
As medidas propostas pela empresa, no entanto, não foram consideradas suficientes para afastar os riscos apontados. Mesmo após recorrer à Justiça, a AGU diz permanecer aberta a um acordo.
Discord
Ivan Radic/Flickr
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