O Parlamento de Angola aprovou nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, por unanimidade, uma proposta que altera a Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto. A nova legislação exige formação superior em teologia para líderes religiosos.
O que estabelece a nova lei
A proposta recebeu 165 votos favoráveis de deputados de diferentes partidos, incluindo MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA. Segundo a secretária de Estado para a Cultura, Maria de Jesus, a mudança visa responder ao crescimento de comunidades religiosas e a práticas que, conforme o governo, podem afetar a ordem pública e os direitos dos cidadãos.
Além da exigência de formação média em teologia para ministros do culto e formação superior para líderes religiosos, a proposta estabelece regras para os locais de culto. Atividades religiosas poderão ser proibidas em edifícios habitacionais, instalações esportivas, cinemas, centros culturais e instituições de ensino considerados inadequados.
Requisitos adicionais para organizações religiosas
Maria de Jesus destacou que, para garantir a elevação do magistério espiritual, é necessário que a confissão religiosa tenha representação em pelo menos 10 províncias, possuindo um local de culto adequado e validado em cada uma delas. A proposta também impõe novas exigências para organizações religiosas estrangeiras, que deverão ser reconhecidas pelo Estado e adaptar sua estrutura administrativa e de direção à legislação e à realidade cultural de Angola.
Fiscalização e críticas
A proposta amplia os poderes de fiscalização do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR), que terá a responsabilidade de verificar o cumprimento das regras e combater o funcionamento de confissões consideradas ilegais. O deputado da UNITA, Arlindo Miranda, questionou os critérios para avaliar a formação teológica, perguntando “que critérios serão aplicados a um ministro cristão, a um islâmico ou às lideranças das religiões tradicionais africanas”.
Por outro lado, o deputado do MPLA, José Semedo, defendeu a fiscalização estatal, afirmando que a questão é saber se o Estado “pode permanecer indiferente quando a coberto da religião ocorram práticas suscetíveis de violar a dignidade da pessoa humana, explorar a vulnerabilidade dos cidadãos, defraudar os fiéis, perturbar a ordem pública ou configurar ilícitos previstos e punidos por lei”.
Próximos passos
A proposta ainda seguirá para as próximas etapas de análise antes da aprovação final. A medida já é alvo de críticas fora do Parlamento, como as expressas por Alberto Lunama, presidente da Ação para a Luta Contra a Pobreza em Angola (ALCOPA).
