O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza até sexta-feira (28) o Mutirão de Conciliação Bancária, com cerca de 200 sessões voltadas à negociação de dívidas e outros conflitos entre consumidores e instituições financeiras.
A mobilização também chama atenção para uma possibilidade disponível de forma permanente. Cidadãos que desejam buscar uma solução consensual para qualquer demanda podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) durante todo o ano, sem precisar esperar pela realização de mutirões.
Iniciada nesta segunda-feira (24), a ação integra uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com instituições financeiras, e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Nesta semana, estão concentradas negociações relacionadas a dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, crédito consignado, financiamentos e outras pendências bancárias. Parte dos processos foi previamente selecionada pelas instituições financeiras participantes, e as partes já foram intimadas para participar das sessões.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim destaca que a concentração das sessões nesta semana não limita o acesso da população à conciliação.
“A campanha pela conciliação é permanente. Todos e todas que quiserem buscar um espaço para conciliar, para conversar, para resolver seus problemas de forma mais rápida e colaborativa, podem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, os nossos centros de conciliação, localizados nos fóruns”.
De acordo com a magistrada, diferentes tipos de débitos podem ser negociados, independentemente do tempo em que a dívida foi contraída.
“Todos os tipos de débitos podem ser objeto de negociação. O Poder Judiciário permite esse espaço de diálogo entre as instituições bancárias e as partes, independentemente de a dívida ser antiga ou recente, porque as realidades se alteram”.
Para Cristiane Padim, uma pessoa que não conseguiu cumprir uma obrigação financeira no passado pode, posteriormente, encontrar condições para renegociar e quitar o débito. “Se eu não pude pagar lá atrás, de repente agora, com condições melhores, eu consigo quitar essa dívida”, exemplificou.
Cerca de 200 sessões
Durante o mutirão, a expectativa é realizar aproximadamente 200 sessões de conciliação. No Cejusc Virtual Estadual, responsável pela operacionalização de parte da ação, 104 processos previamente selecionados pelas instituições financeiras estão na pauta de negociação. A unidade organiza as sessões, desde a definição da pauta e as intimações até a realização dos atendimentos.
Nos Juizados Especiais, outros 73 processos serão atendidos pelo Cejusc dos Juizados Especiais – Estadual, com possibilidade de participação de casos de qualquer comarca de Mato Grosso. A mobilização também conta com a atuação do Cejusc de Segundo Grau, onde a conciliação pode ser buscada mesmo quando o processo já está em fase de recurso.
O formato virtual permite que as partes participem das sessões de onde estiverem, utilizando celular, computador ou outro equipamento com acesso à internet, evitando deslocamentos e ampliando o acesso à Justiça em todo o estado.
Conciliação antes ou depois do processo
Além dos processos já judicializados, também é possível buscar uma solução antes do ajuizamento da ação, por meio da Reclamação Pré-Processual. A conciliação também permanece disponível após o encerramento do mutirão, nos Cejuscs instalados nos fóruns e pelos canais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Apoio a pessoas superendividadas
Pessoas que acumulam dívidas com diferentes instituições financeiras e enfrentam dificuldades para reorganizar a vida financeira também podem procurar o serviço voltado ao superendividamento.
Nesses casos, é possível buscar uma negociação que considere o conjunto das dívidas e as possibilidades financeiras do consumidor. “Quando temos dívidas com várias instituições bancárias, esse é um espaço para buscar uma negociação”, orientou a magistrada.
Até sexta-feira, o mutirão concentra esforços nos processos selecionados para esta edição. A possibilidade de conciliar, no entanto, permanece aberta diariamente nas unidades de solução consensual de conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
