Criança no celular
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta sexta-feira (21), duas ações de fiscalização que envolvem 22 serviços digitais, entre eles redes sociais, plataformas de inteligência artificial e lojas de aplicativos.
As empresas terão de informar quais providências já adotaram ou estão desenvolvendo para cumprir as novas regras de proteção dos usuários na internet, focando em crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
As companhias começaram a ser notificadas nesta sexta-feira e terão dez dias úteis, contados a partir do recebimento oficial da notificação, para responder aos questionamentos da agência reguladora.
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Estas são as empresas monitoradas na primeira fase da fiscalização:
Redes sociais:
Instagram
Facebook
WhatsApp (em relação à funcionalidade pública “Canais”)
Telegram (em relação às funcionalidades “Canais públicos” e “Grupos públicos”)
Tiktok
X
Discord
Youtube
Kwai
Linkedin
Snapchat
Pinterest
Reddit
Lojas e ferramentas de IA aparecem na segunda fase:
Lojas de aplicativos:
App Store
Google Play Store
Ferramentas de IA:
Gemini
Copilot
Claude
Deepseek
ChatGPT
Meta AI
Perplexity
A seleção considerou fatores como o alcance dos serviços no mercado brasileiro, sua relevância para os usuários e os possíveis riscos relacionados à circulação de conteúdo publicado por terceiros.
O órgão regulador ressaltou que as investigações não abrangem comunicações privadas em aplicativos de mensagens ou serviços de e-mail, em respeito ao sigilo de dados garantido por lei.
No caso de aplicativos como WhatsApp e Telegram, a fiscalização se limitará às ferramentas públicas de compartilhamento e distribuição de conteúdo, como canais e grupos abertos.
O que a ANPD está monitorando
“Nesta primeira fase, as plataformas e lojas de aplicativo terão que responder sobre a existência e efetividade de estruturas de governança, mecanismos de transparência, sistemas de gestão e mitigação de riscos, procedimentos de moderação de conteúdo, canais de denúncia, medidas de proteção de usuários, entre outros pontos que as permitam cumprir as leis e normas brasileiras”, diz a ANPD em nota.
Nas redes sociais, a ANPD monitora os mecanismos de proteção voltados a impedir o impulsionamento de conteúdos criminosos ou ilegais, especialmente quando podem atingir crianças, adolescentes e mulheres. A existência de canais de denúncia para esse tipo de publicação também está entre os pontos fiscalizados.
No caso das lojas de aplicativos, a fiscalização vai verificar se as plataformas contam com mecanismos capazes de impedir a criação e a disseminação desse tipo de conteúdo.
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