O site de sátira cristã Babylon Bee entrou com um processo contra autoridades do Novo México em razão de uma nova lei que exige a colocação de avisos em qualquer sátira política gerada por inteligência artificial (IA). A ação foi protocolada na semana passada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Novo México.
O que diz a lei
A lei em questão, conhecida como Projeto de Lei da Câmara 182, proíbe a sátira política gerada por IA sobre candidatos ou questões políticas, a menos que contenha um aviso exigido pelo estado. O processo argumenta que essa proibição se aplica durante todo o ano, e não apenas durante as temporadas eleitorais, abrangendo tanto conteúdo online quanto offline. Além disso, a lei prevê multas de até R$ 100 mil para os infratores.
Contexto do processo
O processo foi motivado por um vídeo que o Babylon Bee circulou, apresentando um clipe gerado por IA do juiz da Suprema Corte do Novo México, David K. Thomson, anunciando uma decisão contra a Segunda e a Primeira Emenda, entre outras proteções constitucionais, segundo informações do Santa Fe New Mexican.
Reações ao processo
Os réus nomeados no processo incluem membros da Comissão de Ética do Estado do Novo México, com a presidente da comissão, Celia Foy Castillo, sendo a primeira ré. O processo afirma que a lei do Novo México capacita os réus a fazer exatamente o que a Primeira Emenda foi ratificada para proibir: punir a fala política central apenas porque eles a desaprovam. A ação também critica a definição de “mídia materialmente enganosa” da lei, que, segundo o processo, abrange algumas das formas mais importantes de discurso político, como sátira, paródia e cartoons políticos, que são valorizados na tradição constitucional.
Posição do Babylon Bee
O Babylon Bee está sendo representado pelo grupo jurídico sem fins lucrativos Alliance Defending Freedom, que já obteve sucesso em casos da Primeira Emenda perante a Suprema Corte dos Estados Unidos. Logan Spena, advogado da ADF, declarou: “O Novo México está censurando a fala política que não gosta. Não devemos confiar no governo para decidir o que é verdade em nossos debates políticos. O Babylon Bee busca defender seu direito fundamental de falar livremente e garantir que nosso sistema político permaneça um de autogoverno.”
Seth Dillon, CEO do Babylon Bee, afirmou que o site não tem planos de alterar seu conteúdo, independentemente da lei. “Estamos acostumados a sermos parados pela polícia das piadas,” disse Dillon.
