Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de ‘lives’ no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, porém, não significa que a plataforma foi suspensa no país: a decisão atinge apenas a ferramenta de lives.
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A determinação é preventiva e dá três dias úteis para que o Discord cumpra as exigências da agência. A suspensão vale até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
O que acontece agora?
Se as medidas determinadas pela ANPD não forem cumpridas, a agência poderá aplicar sanções administrativas como resultado da investigação.
Discord
Discord é uma plataforma de mensagens popular entre os jovens e jogadores de videogame — Foto: Ivan Radic/Flickr
De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estão entre as possíveis punições a advertência e multas de até R$ 50 milhões por infração cometida.
A aplicação dessas sanções ocorre dentro do processo administrativo conduzido pela própria ANPD.
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Discord pode ser bloqueado no Brasil?
O ECA Digital também prevê sanções mais graves, como a suspensão e o bloqueio de aplicativos. Essas medidas, no entanto, não podem ser determinadas diretamente pela ANPD.
Caso entenda que uma suspensão ou bloqueio seja necessário, a agência precisaria pedir Advocacia-Geral da União (AGU) que acione a Justiça. A decisão final sobre essas medidas caberia ao Poder Judiciário.
Por isso, a suspensão das transmissões ao vivo determinada nesta quarta-feira não equivale a um bloqueio do Discord no Brasil.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD.
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Medida ocorre após morte de adolescente
A fiscalização ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord.
O caso também levou o Ministério da Justiça a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e afirmou que a medida deveria ocorrer “imediatamente”.
Discord apresentou proposta ao governo
Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
O governo havia cobrado mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
Agora, a empresa terá de cumprir as determinações da ANPD para tentar encerrar a medida preventiva e evitar novas sanções no processo de fiscalização.
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