Depois de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as emendas PIX.
Encaminhada ao STF no último dia 31, a auditoria apontou irregularidades consideradas graves no repasse dos recursos e um prejuízo de R$ 55 milhões.
Foram analisadas 100 transferências especiais para 74 entes entre 2020 e 2024. Pontos encontrados:
- Falta de transparência e rastreabilidade;
- Irregularidades na execução financeira das transferências especiais, no procedimento licitatório e na execução física e contratual;
- Falta de relatório de gestão no Transferegov;
- Pagamento de despesas sem comprovação idônea;
- Pagamento com despesas estranhas à finalidade, sem comprovação ou objeto;
- Superfaturação de preços.
O que permaneceu, segundo Flávio Dino, foi um estado de inconstitucionalidade, mesmo com a obrigatoriedade da apresentação de Plano de Trabalho. Aqueles relatórios com os dados das emendas – para onde vai, quanto e quando – e com a proibição de saques em dinheiro e das chamadas contas de passagem, por onde o dinheiro passa antes de ser sacado, o que, segundo Dino, obriga a adoção de novas medidas para a execução das “emendas individuais”.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro Flávio Dino pede que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, verifique a existência de indícios de crimes; que abra novos procedimentos, se for o caso; e que priorize essas transferências auditadas pelo TCU.
Pede, ainda, que o Ministério da Gestão se manifeste, em dez dias, com relação às fragilidades encontradas no Transferegov.
Outros pedidos: para que os estados e municípios, a partir do ano que vem, usem uma codificação contábil padronizada; para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente informações sobre auditorias em equipamentos e emendas para o terceiro setor; e que o Executivo, a Câmara e o Senado se manifestem em dez dias.
Mesmo prazo terá o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), para explicar emendas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que teriam sido destinadas à compra de alimentos de cooperativas fora do estado dele, o Rio de Janeiro. Denúncia feita pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
O deputado Lindbergh Farias ainda não se pronunciou.
