A conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher ganharam reforço em Cuiabá com a criação do Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio. A iniciativa é de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e deu origem à Lei nº 7.317/2025, sancionada pelo Executivo Municipal.
A legislação institui o dia 7 de agosto como data oficial de mobilização contra o feminicídio no município e determina sua inclusão no Calendário Oficial de Cuiabá. A escolha da data faz referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), ocorrida em 7 de agosto de 2006, marco nacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre o feminicídio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, além de incentivar a divulgação dos canais disponíveis para denúncia, acolhimento e proteção às vítimas.
A iniciativa também busca promover ações de mobilização e conscientização, contribuindo para dar visibilidade ao enfrentamento da violência de gênero e para manter o tema presente no debate público.
Autor da proposta, Dilemário Alencar destaca a responsabilidade do poder público na proteção das mulheres e a importância de promover ações permanentes de enfrentamento à violência.
“É imperiosa a atuação do poder público municipal para o enfrentamento do feminicídio no Município de Cuiabá. Sendo assim, propus através deste Projeto de Lei a instituição do Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio, para constar no Calendário Oficial do Município, como forma de não deixar cair no esquecimento as mortes violentas contra mulheres, com realização de ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra mulheres”, enfatiza o vereador.
