Donald Trump
REUTERS/Jonathan Ernst
Uma juíza federal dos EUA anulou nesta segunda-feira (13) o acordo entre o presidente Donald Trump e a Receita Federal dos EUA (IRS, na sigla em inglês) que concedia a ele e suas empresas amplas proteções fiscais.
Pelo acordo firmado em maio, o IRS seria obrigado a pedir desculpas a Trump e ficaria proibido de prosseguir com auditorias e possíveis cobranças de impostos ligadas a investigações já abertas contra o presidente, familiares e empresas dele.
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A juíza distrital dos EUA em Miami Kathleen Williams acusou Trump de manipular o sistema judiciário ao processar uma agência federal sob seu próprio controle, contornando a exigência de que as partes em um processo tenham interesses conflitantes e preparando o terreno para um acordo.
Williams concluiu que Trump e a Receita Federal, que ele supervisiona como presidente, não eram verdadeiramente adversários, como exige a Constituição dos EUA em processos cíveis.
O acordo firmado entre Trump e o IRS também envolvia a criação de um fundo bilionário para reparar supostas “vítimas da instrumentalização do governo”, que críticos apontam como uma forma de o republicano canalizar fundos do governo a seus apoiadores condenados por invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Posteriormente, a ideia da criação do fundo foi abandonada.
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“Esta ação nunca teve como objetivo uma das partes buscar a resolução judicial de uma questão legal ou de uma disputa factual”, escreveu Williams.
A juíza afirmou que, em vez disso, tratava-se de uma tentativa de “dar alguma legitimidade a um acordo para conferir imunidade a pessoas e entidades ligadas ao presidente e destinar bilhões de dólares dos contribuintes americanos para reparar danos não definidos em lei”.
A ordem judicial de Williams impede que qualquer uma das partes envolvidas no caso, incluindo Trump, seus filhos adultos e sua empresa homônima, se refira ao acordo ou cite quaisquer de seus termos em futuros processos judiciais.
Sede do IRS, a Receita Federal dos EUA
Photographs in the Carol M. Highsmith Archive/Bilblioteca do Congresso dos EUA
Essa medida pode anular a parte do acordo que impede o IRS de realizar auditorias em reivindicações fiscais passadas envolvendo Trump ou suas empresas.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, já informou ao Congresso que o plano de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para indenizar vítimas da “instrumentalização” e da “guerra jurídica” do governo — termos que Trump usa há tempos para descrever processos judiciais contra ele e seus aliados — não prosseguirá.
Pedido de US$ 10 bi
Trump processou o IRS em janeiro, acusando a agência de não ter feito o suficiente para impedir o vazamento de suas declarações de imposto de renda durante seu primeiro mandato e inicialmente buscando US$ 10 bilhões (R$ 51,5 bilhões, na cotação atual).
O acordo intermediado em maio entre os advogados pessoais de Trump e altos funcionários do Departamento de Justiça levou Trump a desistir do processo em troca de amplas proteções fiscais e da criação do “fundo de instrumentalização”.
O acordo foi alvo de duras críticas por parte de diversos setores, incluindo alguns parlamentares republicanos, que acusaram o governo Trump de agir em benefício próprio e de desviar dinheiro dos contribuintes para aliados políticos.
Um porta-voz da equipe jurídica de Trump não comentou diretamente a decisão do tribunal, mas reiterou as alegações de que os registros fiscais de Trump foram vazados indevidamente e afirmou que o presidente “continua responsabilizando aqueles que prejudicam a América e os americanos”.
Um porta-voz do Departamento de Justiça não respondeu de imediato a um pedido de comentário da agência Reuters.
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