O Itamaraty alertou para “potencial uso da força militar” dos Estados Unidos contra o Brasil e que isso representa uma ameaça direta à soberania nacional.
O alerta foi uma resposta para a Câmara dos Deputados sobre as consequências da decisão unilateral do governo norte-americano de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Nas respostas encaminhadas à Câmara a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Itamaraty destacou que classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não ajuda no combate ao crime, mas serve para Washington aplicar medidas de “caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras”.
Isso inclui sanções contra entidades com ligações “indiretas” e até “involuntárias” com as facções. As intervenções norte-americanas poderiam punir atividades legais no Brasil e elevar os custos do nosso sistema financeiro.
Na resposta, o Brasil criticou o uso de conceitos vagos da legislação norte-americana, que abre margem para arbitrariedades.
A lei brasileira define “terrorismo” ligado a motivações de xenofobia ou preconceito, enquanto o “crime organizado” busca o lucro econômico – definição semelhante à Convenção das Nações Unidas. Para o Itamaraty, confundir os dois conceitos não traria “benefícios concretos” e poderia “prejudicar a cooperação entre forças policiais dos dois países”, concluiu.
Esse assunto foi tratado diretamente entre o ministro Mauro Vieira e o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em um telefonema no dia 8 de março.
Na última semana, o Departamento de Tesouro norte-americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
Apesar da medida unilateral dos EUA, as comunicações do Itamaraty para o Congresso reforçaram que continua a cooperação internacional por parte do Brasil, como a eleição de um delegado brasileiro para a Secretaria-Geral da Interpol; os acordos com a Europol e a criação da Ameripol (Comunidade de Polícias da América); além do fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
