Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 70% das indústrias do país preveem queda de competitividade se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à chamada escala 6×1 for aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, segundo a CNI, 68% estimam que haverá queda na produtividade.
Defendido pelo governo, PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, mas ainda não há data definida para ser votado (veja detalhes da proposta abaixo).
Senado faz debate sobre fim da escala 6×1
Por se tratar de uma proposta que muda a Constituição, precisa ser submetida a dois turnos de votação e obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 entre os 81 senadores.
➡️ Entre outros pontos, o texto aprovado pela Câmara prevê:
Fim da escala 6×1, passando para 5×2 — com transição de 2 meses;
Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais — com transição de 2 meses;
Redução da jornada de 42 para 40 horas semanais — com transição de 12 meses.
Proibição de redução de salário
Segundo a CNI, a pesquisa da entidade junto a representantes do setor mostra os seguintes resultados em relação à proposta:
85% adotam jornada semanal de 44 horas;
97% serão impactados pela redução legal de jornada;
85% projetam aumento de custos com empregados;
82% estimam aumento de custos com fornecedores;
70% preveem perda de competitividade;
68% veem risco de queda do volume de produção;
73% rejeitam a redução da jornada.
Ao todo, segundo a entidade, foram ouvidos representantes de 1.664 empresas do setor industrial de pequeno, médio e grande portes, entre os dias 2 e 11 de março.
Fim da escala 6×1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas
Reprodução/EPTV
Ao participar de uma audiência no Senado, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse ser preciso pensar em medidas que garantam que o mercado interno seja “forte” e “competitivo”.
“Os produtos de fora têm que ajudar a nos forçarmos a sermos competitivos, produtivos e eficientes, mas não para nós ficarmos a reboque de uma realidade de perda de competitividade”, afirmou.
Em reunião com representantes das centrais sindicais nesta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o fim do período de transição previsto na proposta aprovada pela Câmara.
O presidente do Senado, no entanto, está discutindo com sua assessoria legislativa a possibilidade de uma emenda de redação para que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 passem a valer imediatamente após a promulgação do texto.
Governo defende aprovação
Ao participar de uma uma sessão de debates sobre o tema no Senado, nesta quarta-feira (1º), o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, se manifestou a favor da PEC que põe fim à escala 6×1, afirmando que a proposta tem capacidade de gerar mais negócios para as famílias.
“Muitos empreendedores no Brasil são empreendedores de tempo parcial. Com mais tempo, nós teremos um acréscimo, inclusive, de empreendedorismo no Brasil. Muitos desses empreendedores em tempo parcial trabalharão mais, gerarão mais renda para as suas famílias, trarão mais dinheiro para casa, se qualificarão mais e desenvolverão vários negócios, que são dependentes do tempo livre”, declarou o ministro.
O que diz a proposta
A proposta aprovada pela Câmara altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
as duas horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
⏳O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
➡️ O relator da proposta na Câmara fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
Regra não é universal
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
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