O Ministério da Fazenda vai impor regras para a exibição de propagandas de casas de aposta, as chamadas bets, durante transmissões de jogos da Copa do Mundo de 2026.
Pela nova norma, qualquer propaganda de bet durante a Copa ou após as partidas terá que incluir mensagens de conscientização no final da veiculação, em um formato semelhante às propagandas de bebidas alcóolicas.
Por exemplo: “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar”, ou “aposta é assunto para adultos”.
A determinação tem como base uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
As restrições estarão em vigor já na segunda fase da competição, que começa no domingo (28), segundo a Fazenda.
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Segundo informações do Ministério da Fazenda obtidas pela GloboNews, as novas normas serão publicadas em formato de medida provisória (MP) da Presidência da República.
Em conversa com jornalistas reunidos em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que a pasta ianda estuda outras medidas para limitar a quantidade de propaganda de apostas durante os jogos.
No entanto, ele não detalhou o conteúdo das restrições, que ainda estão em fase de estudo.
Limitação a bets ilegais
Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal vai bloquear recursos de bets ilegais e enviar ao fundo de segurança pública, respeitando o processo legal.
O anúncio da medida ocorre no dia seguinte à realização de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais (relembre mais aqui).
Brasil é o quinto maior mercado mundial de bets, segundo levantamento recente.
Getty Images via BBC
O que diz o Conar
Segundo a instituição, as propagandas de apostas deverão ser veiculadas de forma socialmente responsável, por se tratar da divulgação de um serviço com restrições de uso e inadequado para determinados públicos.
O texto proíbe que as peças publicitárias, por meio de textos, imagens ou slogans, incentivem a prática de apostas, estimulem o jogo excessivo, a repetição contínua ou comportamentos considerados irresponsáveis.
As regras também determinam que a publicidade dê atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
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