O governador Otaviano Pivetta entregou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (24.6), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, para garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção de mais 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.
A proposta também prevê que os recursos sejam destinados à atenção básica de saúde nos municípios. Com isso, o Governo pretende reorganizar a aplicação de recursos atualmente vinculados ao Fethab, ampliando a capacidade de investimento no programa habitacional.
“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou o governador.
De acordo com ele, a operação foi estruturada para assegurar que o Estado mantenha o ritmo de investimentos em infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.
“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura de Mato Grosso, que inclui a construção de mil quilômetros de rodovias por ano e centenas de pontes. Ao mesmo tempo, queremos garantir os recursos necessários para executar o programa habitacional que os municípios têm apontado como uma das principais demandas da população”, destacou.
O governador ressaltou ainda que Mato Grosso mantém capacidade fiscal e condições de contratar a operação de crédito em termos de mercado, com base na solidez das contas públicas do Estado.
Tramitação na Assembleia
Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a proposta terá tramitação prioritária na Casa devido à relevância dos investimentos previstos.
“É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação”, afirmou.
Russi destacou que a construção de 60 mil moradias atende uma demanda histórica da população e pode ampliar o impacto social das políticas públicas em andamento no Estado.
“A habitação é uma das maiores cobranças que recebemos diariamente. O governo está focado nessa política pública e acredito que teremos condições até mesmo de superar essa meta, diante do volume de empreendimentos que vêm sendo lançados em todas as regiões do Estado”, disse.
Ainda segundo o presidente da AL, o projeto será analisado pelos deputados nos próximos dias.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda na Assembleia Legislativa.
