Banco Central do Brasil (BC).
Adriano Machado/ Reuters
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (18) novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil. A medida faz parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e tem como objetivo facilitar operações internacionais, reduzir custos e tornar o mercado cambial mais moderno.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, bancos e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio terão prazo para adaptar seus sistemas.
Segundo o Banco Central, a mudança não altera a proibição do uso de moedas estrangeiras, como dólar e euro, para pagamentos no dia a dia dentro do Brasil e também não interfere na cotação do câmbio.
Agora no g1
Quem poderá ter contas em moeda estrangeira
Hoje, apenas alguns grupos podem manter contas em moeda estrangeira no país, como instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos.
Com as novas regras, também poderão ter esse tipo de conta:
empresas que exportam produtos para outros países;
empresas que tenham empréstimos ou outras dívidas contratadas no exterior;
empresas com participação de investidores estrangeiros;
pessoas jurídicas de fora do Brasil que realizem operações de crédito ou investimentos diretos no país.
De acordo com o Banco Central, a ampliação acompanha o crescimento das relações comerciais e financeiras entre o Brasil e outros países..
O que muda na prática
A mudança permitirá que mais empresas ligadas a negócios internacionais mantenham recursos em moedas estrangeiras, como dólar e euro, em contas abertas no Brasil.
Outra novidade é que algumas transferências de recursos entre essas contas poderão ser feitas sem a necessidade de contratar uma operação de câmbio, o que deve tornar o processo mais simples e barato.
Segundo o BC, as novas regras podem trazer benefícios como:
mais facilidade para administrar recursos recebidos ou enviados ao exterior;
melhor gerenciamento das oscilações do câmbio;
redução de custos em operações internacionais;
aumento da competitividade de empresas que fazem negócios com outros países;
atração para o Brasil de operações financeiras que hoje são realizadas no exterior
Haverá regras específicas
O Banco Central informou que o uso dessas contas continuará sujeito a regras e controles.
No caso das empresas exportadoras, por exemplo, os recursos mantidos nessas contas deverão estar relacionados às atividades de exportação e a outras movimentações permitidas pela regulamentação.
Já nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro, as transações deverão seguir as regras já exigidas pelo Banco Central para esse tipo de operação.
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