O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu com deputados da bancada ruralista nesta quarta-feira (17), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a renegociação da dívida do agronegócio.
Questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan afirmou que o governo “vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”.
“Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Ele pontuou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não tem problema de endividamento, e disse que é importante olhar para inadimplência usando recursos financeiros (linhas de crédito subsidiadas), ou seja, sem implicar em gastos primários dos ministérios.
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Em conversas com interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que a medida é “impagável”, que as pautas de socorro ao agronegócio “precisam ter um limite” e que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja.
Ministro da Fazenda Dario Durigan em coletiva de imprensa.
Washington Costa/MF
Pauta-bomba
Em pauta nos últimos meses, o tema tem gerado tensões entre o governo e o Congresso Nacional. Por ter impacto bilionário nas contas públicas, o projeto é tratado como uma “pauta-bomba” pela área econômica.
🔎Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação ou aumentando gastos públicos.
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. Para ter validade, porém, ainda tem de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e ser sancionado.
🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar).
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
Estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam para um impacto menor, de R$ 65 bilhões em 13 anos; sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e caindo a até R$ 500 milhões no último ano. A carteira a ser renegociada é cerca de R$ 100 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já falou em outras oportunidades que o governo vai vetar, e até mesmo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em temas relacionados com as chamadas “pautas-bomba”.
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