O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se manifestou contrário às articulações para a reforma do regimento da Câmara de Cuiabá, defendendo que a soberania do parlamento é necessária frente ao que classifica como “ativismo judicial”. Tramita no Legislativo a proposta para mudar a data da votação de agosto para novembro e também a permissão para que o presidente se reeleja na mesma legislatura. No Legislativo de Várzea Grande, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou eleição da Mesa Diretora por considerá-la antecipada, uma nova votação será feita em outubro. O parlamentar ainda expressou que os assuntos de administração interna da Casa devem ser resolvidos “unicamente pelos próprios vereadores”.
“Eu acho que, quando o Poder Judiciário invade atribuições de outro poder para determinar quando vai ser uma eleição e qual vai ser o rito de uma eleição, extrapola um pouco a divisão dos Poderes. Eu costumo dizer que o principal culpado por esse ativismo judicial, que nós tanto culpamos o Supremo de fazer, é do próprio Poder Legislativo”, argumentou na quarta-feira (10).
O debate gira em torno da proposta de alteração do calendário eleitoral da Mesa Diretora, impulsionada por recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre as eleições do pleito de Várzea Grande. O vereador ainda relembrou a trajetória do Congresso Nacional nos últimos 20 anos, apontando que partidos com baixa representação de deputados federais, ao perderem discussões dentro do plenário, especialmente nas questões ambientais, recorriam de forma sistemática à Corte Superior após a derrota na arena política.
“Tudo isso para dizer que eu entendo que nós, parlamentares, temos que decidir essas questões administrativas. Eu entendo que, se nós mantivermos no dia 25 de agosto, perdendo ou ganhando eleição, eu não vou judicializar dizendo que a data teria que ser outra. Eu acho que a gente tem que respeitar aquilo que está escrito, aquilo que está positivado dentro do nosso regimento interno”, afirmou.
Monteiro também defendeu que os parlamentares deveriam estabelecer um pacto de “maturidade política” para aceitar os resultados legítimos de plenário, pontuando de forma direta que seria necessário apenas “dizer que só tem adultos na sala” e que, caso percam a eleição, não devem recorrer ao que chamou ironicamente de “papai supremo” ou “papai judiciário”, respeitando a decisão soberana do plenário da Câmara de Cuiabá.
Além disso, Monteiro minimizou o peso político da proposta de reforma do calendário ao declarar que vê a discussão como “uma questão muito pequena e puramente administrativa”.
“Não acho que isso vai beneficiar a Paula Calil (PL), não acho que isso vai beneficiar a Ilde Taques (PSB), não acho que isso vai beneficiar ninguém. Isso é só uma questão administrativa que nem deveria ter tanta importância. Se a gente quiser mudar, é por conveniência dos vereadores e não porque o Supremo disse. Então, eu sou bem claro em relação a essa divisão entre os poderes, não aceito invasão aqui, e já disse isso a outras condições”, declarou.
Ao ser questionado se haveria ambiente político favorável para que essa alteração do regimento avançasse na Casa de Leis diante das atuais discussões, Monteiro foi categórico ao afirmar que não acredita que haja clima para isso no momento, mas ressaltou a necessidade de vir a público defender sua convicção e sua coerência com o que acredita.
Por fim, o parlamentar fez questão de separar o debate administrativo local de discussões sobre inconstitucionalidade de leis municipais, esclarecendo que a Câmara não está legislando de forma inadequada sobre áreas finalísticas como saúde ou educação, mas tratando apenas de uma regra interna sobre a data de escolha do presidente que conduzirá os trabalhos da própria instituição.
“Não acho que tem clima, mas eu tenho que defender a minha convicção, né? Não confunda uma questão inconstitucional de uma lei em que a Câmara Municipal não tem atribuição com uma questão administrativa. Eu não estou legislando sobre saúde, sobre educação, eu estou legislando sobre a data em que a gente vai escolher o nosso presidente, que vai mandar aqui dentro da casa”, concluiu.
