Com pelo menos nove projetos com alto impacto fiscal em tramitação no Congresso – as chamadas pautas-bomba -, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu aos parlamentares:
“O compromisso nesse momento é que a gente não deixe o espírito eleitoral, as demandas que aparecem dos diferentes setores tomarem conta da agenda econômica nacional de modo a prejudicar o país. Claro que a gente entende que os senadores e deputados querem dar respostas às suas bases nesse momento muito importante, definitivo, da democracia. Mas as coisas precisam caber nas forças do país, dentro do orçamento do país. Então é isso que eu tenho dito”.
Durigan não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as negociações com o Congresso falharem. Só essas nove propostas causam um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. O ministro completou:
“Se você somar todo o investimento que o governo federal faz, a gente demora mais de dois anos para conseguir investir R$ 111 bilhões. Então não dá para que a gente contrate, sem fonte de recurso, sem compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”.
O ministro Dario Durigan tem conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com outros parlamentares. Segundo ele, nada do que foi aprovado é conclusivo. Ou seja, ainda pode ser mudado.
Renegociação da dívida do agro
Sobre a mais recente pauta-bomba aprovada, a de renegociação de dívida agrícola, Durigan, em entrevista ao programa Alô, Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta sexta-feira (12), lembrou que é preciso, sim, ajudar aos produtores que realmente precisam e não a todo o setor, sob pena de se restringir ainda mais o acesso ao crédito. Isso porque os bancos não são obrigados a oferecer dinheiro com limite de juros. Ele ainda chamou os parlamentares à responsabilidade.
“O Congresso brasileiro é soberano e a tramitação dos temas do Congresso precisa observar esses requisitos mínimos. Ao aprovar uma medida, qual é o impacto que aquela medida vai gerar?”.
A lista de pautas com alto impacto financeiro em tramitação no Congresso vai desde o aumento do teto do Simples Nacional até a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, a criação de benefícios para entidades sem fins lucrativos e os pisos salariais de diferentes categorias.
