Ícones do Facebook, Messenger, Instagram, WhatsApp e X
Julian Christ/Unsplash
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obrigou redes sociais a comunicarem para autoridades casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação deverá detalhar como as notificações precisam ser feitas.
As exigências serão incluídas em uma portaria que o Ministério da Justiça e Segurança Pública espera publicar em julho. O objetivo é que as regras do documento ajudem a facilitar a análise dos materiais e acelerar investigações contra redes de exploração sexual infantil.
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Os dados ficarão reunidos no Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal. Ele foi criado em março por meio de um decreto presidencial que regulamentou o ECA Digital.
O centro é responsável por fazer a triagem de informações e encaminhar os dados para investigações de órgãos competentes. A PF defendeu que o modelo permite o tratamento massivo de dados, o cruzamento de informações e a atuação integrada entre diferentes órgãos.
Agora no g1
A portaria definirá padrões e prazos para as notificações enviadas pelas redes sociais, adiantou ao g1 Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Nós temos buscado agora nesse período para a elaboração da portaria, um diálogo com autoridades policiais estrangeiras para definir qual vai ser o padrão desses relatórios”, afirmou.
“Definir como devem ser os relatórios das plataformas não é trivial porque o volume de informações é muito grande. Hoje, recebemos algo em torno de 2 mil relatórios por dia”, afirmou.
O número inclui principalmente os alertas de redes sociais ligadas ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), entidade sem fins lucrativos que atua nos Estados Unidos e compartilha dados com autoridades brasileiras.
O Brasil recebeu 950 mil denúncias de abuso sexual infantil, aliciamento de crianças ou tráfico sexual infantil enviadas pelas redes sociais em 2025, segundo dados mais recentes do NCMEC. O número representa um aumento de 60% em relação a 2024.
O país é o 6º com mais notificações de crimes digitais contra menores de idade identificados pelas redes sociais, segundo o NCMEC. Os Estados Unidos aparecem no topo, com 2 milhões de alertas em 2025.
Com o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, autoridades brasileiras passam a ter um sistema próprio, sem depender de dados enviados por entidades de outros países.
“A ideia é que o centro funcione com o compartilhamento de relatórios para autoridades policiais locais. A portaria que está sendo elaborada vai organizar a estrutura do centro, dizendo como as unidades dentro dele vão funcionar”, disse Fernandes.
Inspiração em órgão dos EUA
O NCMEC, órgão americano que serve de referência para o novo centro de denúncias, foi criado em 1984 pelo Congresso americano após uma onda de sequestros de crianças. Com a chegada da internet, ele passou a combater crimes digitais contra menores de idade.
Uma das frentes de atuação do NCMEC é a CyberTipline, criada em 1998 para receber denúncias de suspeita de exploração sexual infantil enviadas por cidadãos e plataformas digitais. Casos urgentes são encaminhados para autoridades policiais.
Cerca de 23,3 milhões de denúncias de compartilhamento de material de abuso sexual infantil foram enviadas por plataformas à CyberTipline em 2025, o que representou um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
As notificações são enviadas por plataformas americanas como Instagram, Facebook e Google, obrigadas por lei a relatarem suspeitas de material de abuso sexual infantil, aliciamento online de crianças ou tráfico sexual infantil em seus servidores.
O novo centro de denúncias no Brasil tem um alcance ainda maior por impactar mais empresas e ter uma relação maior de crimes que devem ser notificados. Por isso, a expectativa é de que autoridades recebam ainda mais alertas.
“O decreto do ECA Digital fala de crimes contra crianças e adolescentes de uma maneira mais ampla, não se restringindo ao abuso e à exploração sexual infantil. O escopo é mais amplo do que a gente tem no NCMEC”, afirmou Fernandes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O que dizem as plataformas
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa as redes sociais, afirmou que o novo centro “pode contribuir para o aprimoramento da articulação institucional e do encaminhamento de denúncias relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”.
A entidade, que tem empresas como Google, Meta e TikTok entre as associadas, afirmou ainda que as plataformas “já contam com ferramentas de denúncia, recursos de controle parental, mecanismos de moderação e canais de apoio voltados à promoção de uma experiência digital mais segura”.
Em nota, a associação declarou ainda que “o ECA Digital é um marco importante para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online” e que “acompanha as discussões relacionadas à implementação da regulamentação”.
“A efetividade das medidas depende de responsabilidade compartilhada entre empresas, famílias, educadores, sociedade civil e poder público, com destaque ao diálogo técnico-institucional na construção de mecanismos efetivos quanto à implementação da regulamentação”, disse, em nota ao g1.
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