Ao conectar projetos antes isolados e ampliar o apoio técnico à gestão pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), vem ajudando o estado a construir políticas que conciliam desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais.
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, essa agenda, liderada pelo presidente do TCE-MT e da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo, ganha destaque. Sob essa articulação, temas como lixões irregulares, queimadas, mineração sem controle, falta de arborização e passivos ambientais deixaram de ser tratados como problemas isolados dos municípios e avançam para uma solução.
“Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar os gestores para políticas públicas eficientes e sustentáveis. É uma resposta concreta aos desafios climáticos, urbanos e sociais que temos enfrentado”, explica o presidente.
O desafio de encerrar os lixões
Uma das principais frentes de atuação da Comissão é a busca por soluções para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Em andamento desde dezembro de 2025, a Mesa Técnica 9/2025 reúne instituições e municípios para viabilizar consórcios intermunicipais que permitam compartilhar os custos de implantação de aterros sanitários e avançar no encerramento dos lixões.
“Os resultados começam a aparecer quando unimos técnica, planejamento e compromisso. É assim que fortalecemos os municípios e ajudamos Mato Grosso a crescer de forma sustentável”, afirma o presidente.
Boa parte dessas frentes responde a uma régua comum: o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que fixou meta de universalizar água e esgoto até 2033. A Comissão cobra do Estado e municípios o cumprimento das obrigações, dos planos municipais de saneamento e resíduos à alimentação de dados no SINISA e à destinação adequada dos resíduos.
Prevenção ao fogo começa antes das queimadas
Em abril de 2026, o Governo do Estado declarou situação de emergência ambiental e proibiu o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas entre julho e novembro. Diante desse cenário, a Copmas passou a reforçar a necessidade de que municípios e órgãos estaduais adotem medidas preventivas dentro dos prazos estabelecidos.
A atuação é resultado de um trabalho iniciado anteriormente. Em 2025, o TCE-MT promoveu uma capacitação voltada à elaboração de planos de contingência para desastres, reunindo mais de 400 gestores de 62 municípios. Além disso, o Tribunal também integra o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Mineração legal e rastreabilidade da produção
Em maio, o TCE-MT firmou parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para ampliar o acompanhamento da atividade mineral, especialmente da produção de ouro. A iniciativa prevê a elaboração de uma nota recomendatória e a realização de auditoria. Além de mapear a produção, o objetivo é fortalecer a rastreabilidade, incentivar a regularização e ampliar a fiscalização sobre empreendimentos que atuam no setor.
Cidades mais resilientes
A adaptação das cidades às mudanças climáticas também entrou na agenda. Em abril deste ano, a Copmas aprovou uma nota recomendatória para que o Estado e os municípios estruturem políticas permanentes de arborização. A medida responde a um desafio crescente: atualmente, 23,6% das cidades brasileiras têm mais da metade da população vivendo em ruas sem nenhuma árvore.
Em Mato Grosso, apenas Cuiabá e Sinop possuem iniciativas formais voltadas ao planejamento da arborização. Diante disso, o documento prevê a definição de áreas prioritárias, monitoramento contínuo e ações permanentes de manejo.
Dados, regularização e capacitação
Toda esta mobilização é sustentada por ferramentas de gestão. Em 2025, foi lançado o módulo Meio Ambiente do Radar de Controle Público, que traz indicadores relacionados a biomas, desmatamento, focos de calor, saneamento, mineração e barragens.
Na área de regularização ambiental, a Comissão contribuiu para qualificar o debate sobre a implementação do Código Florestal e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O TCE-MT integra um grupo de trabalho com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Sema-MT para acelerar a análise de mais de 130 mil cadastros, ampliando a segurança jurídica e a conformidade ambiental das propriedades rurais.
Mobilização pelo futuro
O grupo também participou das discussões sobre o futuro do Morro de Santo Antônio, defendendo soluções que conciliem preservação ambiental e desenvolvimento turístico. O Tribunal atua para que eventuais intervenções atendam critérios técnicos, legais e ambientais, garantindo a proteção da unidade de conservação e o uso adequado dos recursos públicos.
Em outra frente, o TCE-MT integrou a mobilização Rio Cuiabá + Limpo, desdobramento do projeto Travessia Pantaneira coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Paralelamente, o Tribunal articula com a Embrapa Agrossilvipastoril a implantação de núcleos produtivos voltados à agricultura familiar, buscando integrar conservação ambiental, geração de renda e segurança alimentar na Baixada Cuiabana.
A Comissão também desenvolve iniciativas voltadas à educação ambiental. Entre elas está a Gincana Ambiental Pequenos Guardiões da Natureza, que percorreu 14 municípios da Baixada Cuiabana promovendo atividades de conscientização com crianças de 6 a 11 anos. As ações incluíram oficinas, plantio de mudas e atividades educativas relacionadas à preservação ambiental.
O exemplo vem de casa
O trabalho começa dentro do Tribunal. O programa “XÔ! LIXO” organiza a gestão de resíduos produzidos pelo Tribunal, estabelecendo metas de redução, reaproveitamento e destinação adequada dos materiais. Outras iniciativas incluem o reaproveitamento da água produzida pelos aparelhos de ar-condicionado e a manutenção de um berçário de mudas utilizado em ações de reflorestamento, paisagismo e educação ambiental.
“O objetivo é orientar ações para a proteção dos nossos ecossistemas, do clima e de combate à pobreza. Com isso, estamos fazendo justiça social, melhorando o acesso à água potável, saneamento, energia limpa e outros serviços”, conclui Sérgio Ricardo.
