O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) defendeu que a denúncia de pedalada fiscal contra o prefeito Abilio Brunini (PL) seja investigada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A declaração ocorreu na quinta-feira (28), quando foi questionado sobre a denúncia de irregularidades na aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
“Existe também uma denúncia de pedalada do prefeito Abilío. Aí o TCE tem que entrar e todo mundo tem que entrar nisso aí. E aí é especialmente uma discussão do TCE e da Câmara de Vereadores por essa questão de pedalada”, afirmou. “Acho que tem que fazer [a CPI], é muito importante. A CPI é importante para investigar esse caso e investigar a pedalada do prefeito Abilio também”, defendeu o deputado.
Conforme noticiado pelo Gazeta Digital, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolou um pedido de abertura de CPI para investigar as irregularidades apontadas na pasta da Educação. Contudo, já existem cinco comissões em andamento na Câmara, o número máximo permitido pelo regimento.
A denúncia de que Abilio teria cometido pedalada fiscal ao retirar mais de R$ 100 milhões da Educação, foi feita na tribuna da Câmara Municipal pelo ex-secretário Amaury Monge. O prefeito acusou um superfaturamento em contratos para compra de material didático de R$ 80 milhões no período em que Monge esteve a frente da pasta.
“No ano passado, nós cumprimos os 25% constitucionais de aquisições na educação, só que o dinheiro não foi para lá. Foi uma pedalada de mais de R$ 100 milhões e que está inclusive documentada na Comissão de Educação, com o vereador Mário Nadaf (PV), com a vereadora Michelly (União) e com o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), pelo secretário Bussiki, pelo contador-geral do município, o Éder. Está lá mais de R$ 100 milhões que deveriam ter ido para a educação no ano passado e não foram”, afirmou o ex-secretário na pasta.
A Constituição Federal proíbe que os recursos da Educação sejam desviados para outras pastas do Município. O gestor municipal tem a obrigação de encaminhar para essa área 25% da arrecadação municipal. Se comprovada, a prática configuraria um crime de responsabilidade fiscal, punível inclusive com a cassação do prefeito.
Antes da fala de Amaury, o prefeito havia denunciado um suposto esquema na compra de material didático, que poderia ter causado um rombo de R$ 20 milhões durante a aquisição de R$ 80 milhões em material didático para a rede municipal. Conforme a denúncia, cada livro didático teria custado mais de R$ 800. Também foram verificados indícios de que o material tenha sido produzidos por inteligência artificial, trazendo erros crassos de ortografia.
“Evidentemente que tem que investigar, a Câmara Municipal tem que investigar. A polícia, principalmente, tem que investigar, porque desvio [de dinheiro público] é polícia. Se tem indício, tem que encaminhar para a polícia investigar, para o NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), para a DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos), a DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) especialmente tem que estar lá dentro”, defendeu Botelho.
Para Botelho, a denúncia de pedalada supostamente praticada por Abilio é grave e decepciona o eleitor que acreditou que um prefeito jovem acabaria com as práticas do que chamou de “velha política”.
“A população esperava um prefeito diferente, um prefeito que vinha com garra, que vinha com a juventude, inclusive ele falava que o único candidato que mudaria seria ele, mas ele está fazendo a mesmice, está querendo uma Câmara que fique nos pés dele, querendo que os vereadores sejam todos aliados dele a troco de cargos. Então ele está fazendo a mesma política e a cidade está aí parada e continua no TikTok enganando a população”, concluiu.
