As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 24,6 bilhões em abril, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (29).
🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Na comparação com abril do ano passado, houve forte melhora, uma vez que foi registrado saldo positivo de R$ 14,2 bilhões naquele mês.
Veja abaixo o desempenho que levou ao superávit das contas em abril deste ano:
governo federal registrou saldo positivo de R$ 26,1 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 330 milhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1,78 bilhão.
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Parcial do ano
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 31,2 bilhões — o equivalente a 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 102,8 bilhões (2,5% do PIB).
Essa piora está relacionada, principalmente, com a antecipação no pagamento de precatórios neste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No caso somente do governo federal, o resultado ficou positivo em R$ 9 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 68,6 bilhões nos quatro primeiros meses de 2025.
Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).
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Jornal Nacional/ Reprodução
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 60,1 bilhões nas contas do setor público em abril.
➡️No acumulado em 12 meses até abril, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,22 trilhão, ou 9,4% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 14,5% ao ano, patamar elevado.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,1 trilhão (8,4% do PIB) em doze meses até abril deste ano.
Dívida pública
Mesmo com superávit nas contas públicas em abril, a dívida do setor público consolidado subiu 0,4 ponto percentual, para 80,4% do PIB, o equivalente a R$ 10,44 trilhões.
➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde junho de 2021, quando somava 80,6% do PIB, ou seja, é o maior patamar em quase cinco anos.
➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 8,7 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros.
➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 93,1% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente.
➡️Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada, ou alterada, nos próximos anos.
🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 99,4% do PIB em 2035 (pelo conceito brasileiro) — patamar bem distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.
➡️Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira estaria próxima de 110% do PIB em 2035.
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