O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Júnior da Luz Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A representação foi motivada pela condenação de um casal da cidade de Jales (SP) por manter as duas filhas, de 11 e 15 anos, em regime de ensino domiciliar (homeschooling).
O magistrado impôs aos pais 50 dias de detenção em regime semiaberto, posteriormente convertidos em prestação de serviços à comunidade, e determinou a matrícula das adolescentes em escola regular.
No documento enviado ao CNJ, Malta argumenta que a atuação do juiz teria extrapolado os limites da atividade jurisdicional, configurando possível violação aos deveres de imparcialidade, discrição, prudência e reserva estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), pelo Código de Ética da Magistratura e por resoluções do próprio Conselho.
Indeferimentos a Advogada Gestante e Lactante
A reclamação destaca pontos processuais relativos à advogada dos pais, dra. Isabelle Monteiro, bem como ao ensino domiciliar. Segundo a representação, ela solicitou participação virtual em audiência por estar no sétimo mês de gestação e residir a mais de 400 quilômetros da comarca de Jales — pedido que teria sido negado pelo magistrado. Posteriormente, já com um bebê de três meses, a advogada apresentou novo requerimento para participação remota, igualmente indeferido.
O senador aponta que, no mesmo processo, o juiz autorizou a participação virtual de outras partes, incluindo testemunhas e um réu preso. Isso evidenciaria, na visão do parlamentar, um “tratamento processual assimétrico” e afronta à Resolução CNJ nº 492/2023, que instituiu o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
Manifestações Públicas do Magistrado e Pedidos do Senador
A reclamação a respeito do tema ensino domiciliar também menciona supostas manifestações públicas atribuídas ao juiz em rede social sobre o caso, ainda pendente de trânsito em julgado.
O magistrado teria feito comentários considerados incompatíveis com a postura exigida pela magistratura, além de manter contato privado com a advogada da causa por meio de mensagens diretas em rede social.
Para Magno Malta, as condutas narradas podem comprometer a confiança pública na imparcialidade do Poder Judiciário. O senador pede o recebimento e processamento da reclamação disciplinar, a notificação do magistrado para prestar esclarecimentos, a instauração de procedimento de apuração e a eventual aplicação de sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. Com: Pleno News.
