Como o julgamento histórico da Meta e do Google pode impactar o Brasil?
A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, nesta terça-feira (26), a analisar um pedido da Meta Platforms para barrar um processo que acusa a empresa de projetar o Instagram para ser viciante para jovens.
O processo é movido pelo procurador-geral de Vermont, e acontece em um momento em que grandes empresas de tecnologia enfrentam grandes riscos legais relacionados à segurança de crianças e adolescentes.
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Os juízes rejeitaram o recurso da Meta contra a decisão de um tribunal inferior que permitiu o avanço do processo e também descartaram o argumento da empresa de que os tribunais de Vermont não têm jurisdição sobre a disputa.
O caso faz parte de uma onda de ações movidas por indivíduos, municípios, estados e distritos escolares em todo os EUA, em meio a uma reação global contra os efeitos das redes sociais sobre os jovens, com processos focados na forma como as empresas projetam e operam suas plataformas.
Vermont argumentou que o Instagram foi projetado para “explorar o cérebro em desenvolvimento dos adolescentes” a fim de estimular o vício e vender mais publicidade, incluindo anúncios direcionados a usuários do estado, e que a Meta também enganou intencionalmente os consumidores sobre a segurança do produto.
Logo da Meta, empresa dona do Instagram e Facebook.
Tony Avelar/AP
A Meta afirmou que o Instagram não foi desenvolvido em Vermont e disse que não há evidências de que informações enganosas sobre sua segurança ou potencial viciante tenham sido divulgadas no estado.
Em depoimento em fevereiro, durante um julgamento na Califórnia sobre vício em redes sociais entre jovens, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, negou que o Instagram tenha crianças como alvos.
A procuradora-geral de Vermont, Charity Clark, processou a Meta em 2023 em um tribunal estadual com base na lei de proteção ao consumidor, alegando que o aplicativo de fotos chegou a estudar vulnerabilidades neurológicas, cognitivas e psicológicas de adolescentes para incentivá-los a usar o aplicativo de forma compulsiva e excessiva, prejudicando sua saúde mental.
O processo faz parte de um esforço coordenado envolvendo 42 procuradores-gerais estaduais, que entraram com ações em tribunais estaduais e federais em todo o país.
A Meta pediu o arquivamento do processo em Vermont. A empresa argumentou que permitir o avanço do caso no estado seria injusto e violaria seu direito ao devido processo legal, garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, já que poderia abrir caminho para ações semelhantes nos 50 estados.
Em 2025, a Suprema Corte de Vermont rejeitou esse argumento, afirmando que, como o estado processou a Meta por supostamente adotar um design prejudicial e enganar os usuários — coletando dados pessoais e gerando receita com isso —, não há violação do devido processo legal.
“Uma empresa que busca e explora intencionalmente o mercado de um determinado estado para obter ganhos econômicos pode esperar ser levada à Justiça nessa jurisdição para responder por sua conduta”, afirmou a Suprema Corte de Vermont.
O recurso da Meta à Suprema Corte dos EUA ocorre após decisões desfavoráveis recentes para a empresa em tribunais estaduais.
Em abril, o tribunal superior de Massachusetts decidiu que a Meta deve enfrentar um processo semelhante sobre vício em jovens, movido pelo procurador-geral do estado.
Em março, um júri determinou que a Meta pagasse US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em multas civis em um processo movido pelo procurador-geral do Novo México, que acusou a empresa de enganar usuários sobre a segurança do Facebook e do Instagram e de permitir exploração sexual infantil nessas plataformas.
Também em março, um júri em Los Angeles considerou a Meta e o Google, da Alphabet, negligentes por projetarem plataformas prejudiciais aos jovens e concedeu um total de US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma jovem de 20 anos que afirmou ter se tornado viciada em redes sociais ainda criança.
Em maio, a Meta encerrou um processo movido por um distrito escolar no Kentucky, um entre milhares que buscam obrigar empresas de mídia social a cobrir custos que escolas afirmam ter tido para enfrentar uma crise de saúde mental supostamente ligada às plataformas.
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