A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrega nesta quinta-feira (28), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, o relatório sobre as atividades realizadas durante um ano de debates, que resultaram na implementação do botão do pânico.
O relatório reforça ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei 1993/25, que institui a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), é o autor da CST da Enfermagem e do projeto.
O deputado defende melhores condições de trabalho, valorização profissional e qualificação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham papel essencial no funcionamento do sistema de saúde.
A CST foi criada para propor ações que solucionem os gargalos enfrentados pelos profissionais da enfermagem, incluindo baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, falta de segurança no ambiente hospitalar e deficiência de infraestrutura e insumos, fatores que comprometem a qualidade da assistência prestada à população. Além disso, a dificuldade na implementação do piso salarial, a expansão descontrolada de cursos de baixa qualidade e a ausência de programas contínuos de qualificação agravam ainda mais o cenário, conforme o Requerimento 136/25, que criou a câmara temática.
Segundo a presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, será apresentado um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, incluindo a sobrecarga de trabalho, segurança nas unidades de saúde e respeito aos profissionais.
“Nós trouxemos a enfermagem para o centro das discussões através da CST da Enfermagem. São pautas históricas que ainda precisam de avanços, como a efetivação do piso salarial, melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que atuam diariamente sob pressão”, destacou Merielly durante entrevista nesta segunda-feira (25).
Entre os avanços está a implantação do botão do pânico em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito. Merielly Nantes destacou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para esse importante avanço na capital. Segundo ela, a medida só foi possível após diálogo com o gestor municipal.
“As indicações para a implantação do botão do pânico surgiram dentro da CST, através do Plano Estadual de Segurança aos Profissionais da Saúde. Levamos essa demanda ao secretário (de saúde de Cuiabá) Odair Mendonça e conseguimos avançar nessa parceria importante para garantir mais proteção aos trabalhadores da saúde”, afirmou, ao lamentar o aumento dos casos de violência dentro das unidades de saúde, envolvendo pacientes, acompanhantes e ameaças contra servidores.
“Os profissionais trabalham muitas vezes acuados. Há relatos de intimidações, ameaças e agressões. O botão do pânico traz mais segurança para que as equipes consigam trabalhar com tranquilidade e proteção”, afirmou.
Outro tema central do encontro será a luta pela efetivação do piso salarial da enfermagem. Conforme a presidente da CST, embora exista legislação federal prevendo o pagamento do piso, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no repasse complementar feito pelo Ministério da Saúde.
A CST trabalha agora na construção de uma lei complementar municipal para regulamentar o pagamento em Cuiabá, garantindo maior regularidade e inclusão dos valores diretamente no holerite dos profissionais.
“A ideia é que o piso seja realmente efetivado, sem atrasos e com segurança jurídica para os trabalhadores. Esse é um trabalho que queremos ampliar para todos os municípios do estado”, explicou.
O relatório traz também alerta para a escassez de profissionais e a sobrecarga enfrentada pela categoria, pois muitos trabalhadores precisam manter dois vínculos empregatícios para garantir renda suficiente, realidade que impacta diretamente a saúde física e emocional das equipes.
Com a presença do presidente Max Russi, o evento desta quinta-feira também deve destacar experiências positivas já implementadas em municípios mato-grossenses, como Jaciara, apontada pela CST como referência na regulamentação integral do piso salarial da enfermagem.
Piso salarial – A Lei federal 14.434/2022 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Valores para jornadas de 44 horas semanais.
