O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a proposta de fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) deve prever a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período de transição de um ano.
Segundo Motta, o texto também deve estabelecer uma implementação escalonada em termos de horas trabalhadas, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e mais duas horas ao fim de 12 meses (entenda mais abaixo).
Após o encontro, Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, onde afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta e classificou três pilares como “inegociáveis”.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.
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Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
“O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.
Motta também disse que o fim da escala 6×1 está assegurado.
“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores.”
Ele acrescentou que as mudanças não terão impacto nos salários.
“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo.”
Pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Transição de um ano
Apesar do consenso sobre o conteúdo, Motta indicou que o texto deve prever um período de transição para a redução das horas trabalhadas.
Segundo ele, a proposta será implementada de forma escalonada ao longo de um ano.
“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano.”
Em várias ocasiões, Lula se manifestou contra a adoção de uma transição longa. Na última sexta-feira (22), o presidente disse que a redução deveria ser feita de forma imediata.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou o presidente na ocasião.
Impacto sobre MEIs
Motta também disse que tratou com Lula um projeto de lei com medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho.
Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs).
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou Motta.
Segundo Motta, a medida busca ampliar a formalização do emprego e acompanhar a redução da jornada de trabalho.
“Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho. E queremos também, no âmbito dessa discussão, em que pensamos em aumentar essa quantidade de pessoas que poderão ser contratadas por esses microempreendedores individuais, tratar do reajuste do valor para as micro e pequenas empresas”, prosseguiu.
Próximos passos
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda na comissão especial.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial nesta terça (26) e a deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema, que trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
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