Câmara cria comissão para debater fim da escala 6×1
Representantes de empresários de diversos setores da economia criticaram o debate sobre a redução da jornada de trabalho em ano eleitoral e pediram um período de transição para a implementação da medida nesta segunda-feira (18).
As confederações de empregadores foram ouvidas na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala de trabalho 6×1. Na terça-feira (19), será a vez dos representantes dos trabalhadores participarem.
“Nunca fomos contra a discussão do tema. Apenas firmamos um posicionamento entendendo que a discussão ficou açodada em período eleitoral e que ela deveria amadurecer”, afirmou Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Luciana Diniz Rodrigues, advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse ser a favor de uma “debate efetivo”.
“Que a gente estimule o debate, não em um período tão corrido, em um período tão urgente como é o eleitoral”, afirmou.
“A gente tem que ter um olhar mais amplo, uma discussão mais apurada e mais aprofundada sobre essa questão para não decidir no calor da emoção de um ano eleitoral”, disse Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A PEC é tratada como uma prioridade do governo Lula para 2026 e conta com o engajamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser aprovada.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), deve apresentar seu parecer na quarta-feira (20). A ideia é votar o texto na comissão especial no dia 26 de maio.
Fim da escala 6×1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas
Reprodução/EPTV
Transição
Além de postergar o debate, os representantes do setor empresarial pediram um período de transição para a implementação da medida sob a justificativa de que não é possível absorver o impacto econômico da redução de jornada de forma imediata.
“A gente precisa de uma certa gradação na implantação”, disse Genildo Lins de Albuquerque Neto, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) afirmou que os parlamentares precisam planejar a redução de jornada sob pena de prejudicar o funcionamento das escolas em todo país.
“Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo salário e sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia e não política trabalhista. Nós precisamos deixar nossas escolas funcionando. Votar uma medida como essa em um ano eleitoral, de repente?”, disse.
O governo é contrário à transição e defende a implantação imediata das regras estabelecidas na PEC quando o texto for aprovado. Segundo os ministros, quando se aprova benefícios ao setor empresarial no Congresso não se fala em transição.
“A gente defende o debate. A gente não é contra, mas não é e não pode ser de maneira açodada como vem sendo colocado nos últimos tempos. Uma mudança dessa magnitude não pode ser da noite para o dia”, disse Bruno da Silva Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB.
Negociações coletivas
As confederações defenderam o fortalecimento das negociações coletivas, entre patrões e representantes dos trabalhadores (sindicatos) e empregadores (empresas ou sindicatos patronais), para discutir a jornada de setores específicos.
Segundo os representantes, essa é a melhor forma de preservar as particularidades de cada setor.
“Entendemos que a negociação coletiva é o meio adequado para a customização necessária para que a sustentabilidade das medidas sejam alcançadas”, afirmou Karina Zuanazzi Negreli, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “Esperamos que essa centralidade das negociações coletivas sejam mantidas, que exista uma transição segura, e que essa discussão seja feita de maneira aprofundada”, disse.
Maria Rita Catonio Barbosa, gerente Jurídica Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Furjan) disse que fortalecer as negociações coletivas é respeitar cada região e os setores de acordo com suas particularidades.
“O fortalecimento da negociação é o caminho para preservar as empresas e para que não percamos postos de trabalho”, afirmou.
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