O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, que o fim da escala 6×1 deve ocorrer de forma imediata, sem um período de transição. Para o titular da pasta, outras alterações legais que beneficiam o setor patronal não preveem transição, situação que deve valer também para os trabalhadores:
“Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário aqui no parlamento brasileiro, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em transição. Quando se tem penduricalhos aprovados por uma normativa em qualquer poder, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em um, dois anos de transição. Por que na hora que é para defender o trabalhador tem que botar dois, cinco, dez anos de transição? Nós somos contra qualquer medida dessa natureza.”
Uma Comissão Especial de deputados analisa as propostas em tramitação para reduzir a atual escala de trabalho 6×1 e a jornada máxima, que hoje é de 44 horas semanais.
Compensação
Durante o debate, o ministro Boulos afirmou ainda que a proposta de compensar o setor empresarial pela redução da jornada também não é razoável, já que penalizaria mais o trabalhador:
“Alguém chegou a propor compensações para as empresas quando se aumenta salário mínimo no Brasil? Não. Não seria razoável. Alguém que propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de ‘bolsa patrão’? Quer dizer, o trabalhador reduz a sua jornada, ganha dois dias para poder descansar, que é uma coisa humana, aí esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade.”
Estudo da FGV
Boulos também citou um estudo da Fundação Getulio Vargas que mostra que a maioria das empresas tiveram aumento do faturamento com a redução da jornada:
“Por uma experiência que foi feita no Brasil em 2024, com a participação de 19 empresas, com dados coletados pela insuspeita Fundação Getulio Vargas. Essas empresas fizeram um experimento de redução de escala e de jornada de trabalho. Qual foi o resultado desse experimento? Setenta e dois por cento das empresas observaram aumento na receita. O engajamento dos trabalhadores no seu serviço, na sua tarefa, aumentou 60%. Nós estamos falando de produtividade do trabalho.”
A expectativa é que uma Proposta de Emenda à Constituição para a redução da escala 6×1 seja votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados.
