Governo quer royalties para compensar isenção sobre combustíveis
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu nesta segunda-feira (11) que, diante da disparada do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio, há uma necessidade da Petrobras reavaliar continuamente os preços dos combustíveis no Brasil.
A declaração foi dada após encontro em Brasília com a presidente da empresa, Magda Chambriard. O governo é o controlador da Petrobras, que também tem ações negociadas na Bolsa de Valores.
Questionado se seria possível a estatal segurar por mais tempo a defasagem de 30% no diesel e de 65% na gasolina em relação aos preços internacionais dos produtos, conforme cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Durigan afirmou que esse é um “tema da Petrobras”.
“Eu não discuto isso com a Petrobras. O que eu tenho sentido é que há uma necessidade da Petrobras ir reavaliando esses preços. E do lado do Estado, a gente ter esses mecanismos adicionais. Então, para além de cumprir dentro da gestão da Petrobras a política de preço, o que o Estado tem que fazer é, na medida em que a gente vê a guerra aumentando o custo no país, aumentando os preços, tem que se preparar, porque o Brasil não quer ser sócio da guerra”, declarou o ministro da Fazenda.
O ministro pediu que o Congresso Nacional vote ainda nesta semana o projeto de lei complementar que abre a possibilidade de converter aumento de receita extraordinária de petróleo em redução de tributos sobre combustíveis.
Com esse projeto, o governo pode baixar impostos sobre combustíveis sem ter a necessidade de elevar outros tributos para compensar a queda de arrecadação.
“O meu pedido, a expectativa do governo é que a gente vote o quanto antes. Então, se for possível sim: que vote essa semana na Câmara e no Senado, tanto melhor para o governo”, afirmou Durigan.
Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Receita com petróleo
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que abre a possibilidade de converter aumento de receita extraordinária de petróleo em redução de tributos sobre combustíveis.
A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) toda vez que for apurado aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tese do governo é de que, como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em função de receitas com royalties, por exemplo.
Segundo o projeto enviado pelo governo federal, os recursos decorrentes de aumento de receita extraordinário que poderão ser utilizados terão como fonte:
royalties e participação especial da União da exploração de petróleo ou gás natural;
dinheiro oriundo da venda do petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos destinados à União;
montante oriunda de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos ao setor de óleo e gás;
dividendos da União recebidos de empresas do setor de óleo e gás;
recursos oriundos do Imposto de Exportação de 12% extraordinário das exportações de petróleo.
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